segunda-feira, 22 dez 2014
Alguns
economistas, como o ganhador do Nobel Paul Krugman, afirmam que, durante uma
recessão econômica, o governo tem de aumentar os gastos e incorrer em déficits orçamentários. Segundo eles, tal ativismo governamental
ajudaria a economia a voltar a crescer.
Por
trás dessa teoria está a noção de que o que realmente governa o crescimento
econômico é a "demanda agregada". Sendo
assim, se a demanda geral enfraquece em decorrência de uma menor propensão das
pessoas a gastar com bens de consumo, então o governo deve intervir e turbinar
seus gastos para impedir que a demanda geral caia.
Por
isso, tais economistas, dentre eles Krugman, afirmam que um aumento dos
déficits do governo em decorrência de maiores gastos governamentais é uma ótima
notícia para a economia.
No
que mais, esses economistas afirmam que há poucas evidências empíricas de que
os déficits orçamentários afetem o crescimento econômico. Mais ainda: eles dizem que os déficits só
podem gerar benefícios caso a economia esteja crescendo abaixo do seu
potencial.
[Nota
do IMB: o aumento no
déficit orçamentário do governo brasileiro não apenas não ajudou a aditivar a economia, como, ao contrário, aumentou as
incertezas, reduziu a
confiança dos empreendedores e reduziu o investimento privado. Afinal, um aumento nos déficits significa mais inflação monetária,
mais carestia e futuros aumentos de impostos.]
O
grande problema é que, além da inflação e de um iminente aumento de impostos, um
aumento nos gastos e nos déficits orçamentários do governo também gera o efeito do "crowding out", um
termo técnico que significa que o setor privado está sendo suplantado pelo
setor público. E isso é fácil de
entender.
Se
o governo aumenta seus gastos, os incentivos para o empreendimento privado são
reduzidos. Por que você vai abrir uma
padaria, um restaurante, um comércio ou uma atividade de serviços se você pode
se tornar um burocrata bem pago trabalhando em uma repartição pública? Por que uma pessoa qualificada vai querer
fazer algum estágio em uma firma de engenharia se o governo abriu vários
concursos públicos que prometem salários nababescos e estabilidade no
emprego? Enfim, por que se arriscar no
setor privado, sofrendo cobranças e tendo de apresentar eficiência, se você
pode simplesmente ganhar muito no setor público, tendo estabilidade no emprego
e sem ter de apresentar resultados?
[Nota
do IMB: Quanto maiores os gastos do governo, mais atraente se torna o setor
público, e menos recompensador é o setor privado. E é justamente o setor privado quem tem de
sustentar a farra do setor público. Daí
os baixos salários pagos na iniciativa privada.
Toda a carga tributária existente no Brasil, que impede aumentos
salariais na iniciativa privada, existe justamente para sustentar o setor
público e seus funcionários que ganham salários magnânimos e vivem à custa dos
trabalhadores da iniciativa privada, os quais ganham pouco justamente porque
têm de bancar os membros do setor público.]
Tendo
em mente todos esses fenômenos, é essencial que um governo genuinamente
preocupado com uma retomada do crescimento econômico não caia na tentação de
aumentar seus déficits. Mais ainda: ele
não deve contrabalançar eventuais aumentos nos déficits elevando impostos.
Por
isso, muito embora um orçamento equilibrado seja importante, ainda mais essencial
é não haver aumento de gastos. E isso
não é bem compreendido nem mesmo por economistas liberais, que se concentram
mais na exigência do equilíbrio orçamentário do que na redução de gastos. E esse é o ponto: o objetivo de se equilibrar
o orçamento do governo pode ser uma
política errônea.
O
que realmente importa para uma economia não é o tamanho do déficit orçamentário
do governo, mas sim o total dos gastos do
governo — ou seja, a quantidade de recursos que o governo retira do setor
privado e desvia para suas próprias atividades.
Se for para escolher entre um déficit grande com um gasto pequeno ou um
déficit pequeno com um gasto grande, a primeira opção causa menos danos. Um aumento nos gastos do governo é a notícia
genuinamente ruim para a economia.
Dado
que o governo não é uma entidade geradora de riqueza, quanto mais ele gasta
mais recursos ele retira das atividades que genuinamente geram riqueza. Consequentemente, isso solapa todo o processo
de geração de riqueza da sociedade.
Sendo assim, o que realmente importa para a economia é o total de gastos
do governo.
Por
exemplo, se o governo planeja gastar $3 trilhões e planeja financiar esses
gastos por meio de $2 trilhões em impostos, haverá um déficit de $1
trilhão. Considerando que todos os gastos
do governo têm de ser financiados de alguma maneira, isso significa que, além
dos impostos de $2 trilhões, o governo terá de arrumar outros meios para
financiar o $1 trilhão restante, e ele normalmente o fará por meio de
endividamento (o que
gera inflação).
Dado
que o governo certamente irá obter esse $1 trilhão restante, pode-se concluir
que o que realmente importa são os gastos de $3 trilhões, e não o déficit de $1 trilhão.
Se
o governo elevar impostos e consequentemente conseguir obter receitas de $3
trilhões, isso o deixaria com um orçamento equilibrado. Mas isso seria positivo? Isso por acaso alteraria o fato de que ele
ainda está se apossando de $3 trilhões em recursos do setor produtivo?
Um
aumento nos gastos do governo desencadeia um aumento no confisco de recursos do
setor produtivo, desviando esses recursos para as atividades não-geradoras de
riqueza do governo. Isso gera
empobrecimento econômico.
Por
isso, um aumento nos gastos do governo com o intuito de estimular a demanda é
uma péssima notícia para o setor produtivo da economia. Consequentemente, é uma péssima notícia para toda a economia.
Contrariamente
às recomendações de Krugman — que quer mais déficits — e do FMI — que quer
menos déficits via mais impostos —, o que realmente seria uma boa notícia para
o setor produtivo da sociedade é uma redução nos gastos do governo. Tal notícia, no entanto, seria péssima para
todos os empregos artificiais e improdutivos que surgiram em decorrência de um
aumento nos gastos do governo.