segunda-feira, 15 fev 2016
Um estado incorre em déficit orçamentário quando
gasta mais do que arrecada. Consequentemente,
um estado pode eliminar seu déficit ou cortando gastos ou aumentando suas
receitas.
Em princípio, ambos os caminhos parecem
complementares e equivalentes: escolher uma ou outra alternativa dependeria muito
mais de preferências ideológicas do que de motivações econômicas bem
fundamentadas. Sendo assim, por exemplo,
um governo mais à direita faria modestos cortes de gastos combinados com
modestos aumentos da carga tributária ao passo que um governo mais de esquerda
apostaria mais em apenas subir os impostos.
No entanto, essa hipótese é, logo de início,
incorreta: os efeitos de uma redução nos gastos do governo são opostos aos de
um aumento de impostos.
Em primeiro lugar, há efeitos distintos sobre a
estrutura institucional do país: uma redução dos gastos do governo tem o efeito
de reduzir o peso da burocracia estatal. E isso, por sua vez, leva a um aumento da participação
do setor privado na economia. Com menos
burocracia e com menos regulamentações onerosas, há uma maior facilidade para o
empreendedorismo e, consequentemente, para a geração de riqueza.
[N. do E.: Adicionalmente, há o efeito salutar da liberação de recursos mal aproveitados: cortes
de gastos do governo irão afetar aquelas várias empresas que só sobrevivem
porque possuem contratos de prestação de serviços junto ao governo.
Empresas terceirizadas por estatais e empreiteiras que fazem obras para o
governo são os exemplos mais claros. Há também as várias atividades
econômicas que recebem subsídios e que, sem estes subsídios, terão de se virar
no livre mercado.
Empresas que só sobrevivem devido aos gastos do
governo não produzem para consumidores privados; elas utilizam o dinheiro dos
cidadãos, mas produzem para o estado. Elas não utilizam capital de
maneira produtiva, de forma a atender os genuínos anseios dos consumidores
privados: ao contrário, elas utilizam capital fornecido pelos pagadores de
impostos mas produzem apenas para servir a anseios políticos. Em suma,
não agregam à sociedade. Por definição, subtraem dela.
Tais atividades só sobrevivem e só são lucrativas
com a muleta do governo. São atividades econômicas insustentáveis,
que não dependem da demanda voluntária do consumo privado para sobreviver. São,
portanto, atividades que absorvem recursos e capital da sociedade. Elas
não produzem; elas consomem.
Logo, um corte de gastos do estado fará com que essas
empresas liberem mão-de-obra e recursos escassos que poderão ser utilizados
mais eficientemente por empresas mais produtivas, empresas que estão no mercado
para realmente atender às demandas dos consumidores.]
Por outro lado, um aumento de impostos consolida a
hipertrofia da burocracia estatal, das regulamentações, e das atividades não-produtivas
e sugadoras de recursos escassos. Tudo isso
à custa do achaque daquela fatia da sociedade civil que trabalha e produz.
Porém, em segundo lugar e ainda mais importante, os
efeitos de um corte de gastos e de um aumento de impostos tampouco são equivalentes
em suas consequências sobre o próprio déficit público: ao passo que cortes de
gastos tendem a reduzir o nível da dívida pública, um aumento dos tributos não faz
com que, no longo prazo, o volume total da dívida caia.
Com efeito, sempre que o governo eleva impostos, ele
concomitantemente eleva seus gastos correntes. Os gastos do governo
sempre sobem junto com o aumento das receitas. E isso é uma empiria
observada ao redor do mundo.
[N. do E.: Veja o gráfico para o Brasil (valores nominais
mensais):]
Fonte:
Banco Central
Isso gera aquilo que economistas tendem a rotular de
"política autofrustrada": o aumento de impostos não reduz, mas sim consolida ou
até mesmo piora o nível da dívida pública.
Em vários casos, a tendência é de piora da dívida pública, pois um
aumento de impostos pode reduzir o nível da atividade econômica, levando a uma
inesperada queda nas receitas sem que tenha havido um concomitante corte de
gastos.
[N. do E.: Dependendo do país, se houver esse
aumento da dívida pública, pode haver uma deterioração da taxa de câmbio e uma
perda de confiança generalizada na economia, o que afeta o poder de compra da
moeda, levando a um aumento da inflação de preços. Isso é exatamente o que está
ocorrendo com o Brasil.]
Conclusão
Por tudo isso, todo e qualquer déficit orçamentário do
governo tem de ser combatido com cortes de gastos, e não com aumentos de
impostos.
Se o objetivo é viver em um país dinâmico, não fagocitado
pela burocracia e pelos impostos, com níveis toleráveis de endividamento e onde
os cidadãos não padeçam dos excessos e esbanjamentos de sua classe política, então
é necessário fazer intensa pressão pelo corte de gastos, e jamais tolerar idéias
de aumento — ou de criação — de impostos.
[N. do E.: No Brasil, a extinção dos super-salários
dos sultões do setor público já seria um bom começo].