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quarta-feira, 17 ago 2016
Como a Justiça do Trabalho aumenta a desigualdade no Brasil
quarta-feira, 17 ago 2016

A Justiça do Trabalho brasileira, que compartilha fortes semelhanças com tribunais de exceção, deu um passo adiante para declarar isso de forma explícita: os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) divulgaram nesta segunda-feira passada uma declaração atestando que a Justiça do Trabalho é um "poderoso instrumento de distribuição de renda".

Em outras palavras, eles estão agora abertamente confessando que aplicam uma regra que não existe no ordenamento jurídico, que é inconstitucional[1], e que corrobora o caráter de exceção de sua "justiça".

A concentração de renda, em si mesma, não é algo ruim. O mais irônico, contudo, é que é possível, por meio das ciências econômicas, afirmar que a Justiça do Trabalho funciona como uma instituição que atua fortemente em prol da concentração geral de renda na sociedade brasileira.

Como já está comprovado, o governo é um dos maiores, se não o maior, causadores da concentração de renda do país.  Porém, mesmo assim, o tribunal que visa "distribuir riquezas" age fortemente no sentido contrário. Essa conclusão pode ser retirada a partir de cinco premissas abaixo.

Premissa 1: redução do incentivo para contratar

É visível a insegurança jurídica gerada pela Justiça do Trabalho. Em todos os campos do espectro ideológico, essa afirmação é aceita como quase universal. Seja para um portal de visão esquerdista, para comentaristas independentes, para advogados corporativos, ou para entidades do comércio, a Justiça do Trabalho é indiscutivelmente uma panaceia de incerteza e riscos para as empresas. Bizarramente, os bancos são considerados "clientes" do Tribunal Superior do Trabalho.  Até o doutrinador de extrema-esquerda, Lenio Streck, já reconheceu o sofrimento que advogados passam perante os juízes na seara trabalhista.

As consequências dessa incerteza serão analisadas em todas as premissas abaixo. Nesta premissa especificamente, veremos como a insegurança jurídica causa um forte desincentivo para que um empregador contrate novos empregados.

Quando uma empresa calcula o impacto de uma contratação sobre o seu orçamento, quanto maior a incerteza dos eventuais custos que um contratado trará para o orçamento geral, maiores serão os desincentivos para o empregador contratar. Consequentemente, o empregador irá preferir redirecionar seus ativos disponíveis para investimentos mais seguros.

Em termos mais filosóficos, pode-se dizer que a Justiça do Trabalho acaba gerando a posição menos desejável entre as disponíveis para o indivíduo empreendedor. Assim, o incentivo é que ele invista seu capital disponível em outras formas mais seguras de retorno, uma vez que toda ação tem o objetivo de colocar o indivíduo em uma posição mais confortável do que no momento anterior.

Contratar um empregado, portanto, torna-se a opção mais arriscada (e menos confortável).

A concentração de renda desse risco criado vem tanto do aumento do desemprego, causado pela diminuição na contratação causa, como também pelo fato de que o empregador vai manter seus ativos investidos em áreas com menos recursos humanos. Será preferível, por exemplo, que o empregador mantenha sua empresa com menos funcionários e invista em rendimentos externos — como no mercado financeiro ou em títulos públicos — em vez de expandir seu negócio.

Altos executivos do HSBC sugeriram explicitamente que as incertezas causadas pela Justiça do Trabalho levaram o banco a sair do país.

Ironicamente, a Justiça do Trabalho acaba desincentivando a própria geração de emprego, concentrando renda na mão dos empregadores.

Premissa 2: incerteza jurídica gera diminuição na oferta de salários e de tempo de contrato

Outra área em que a incerteza gera poderosos desincentivos para a ação contratual é na negociação salarial e no tempo do contrato do emprego.

A lógica é a mesma da premissa anterior, mas aplicada ao momento em que o empregador finalmente efetua uma contratação. Nesse sentido, quanto maior o salário que ele oferece, maior o risco de um futuro revés financeiramente negativo criado pela insegurança da Justiça do Trabalho.

Com efeito, quanto maior o salário, maiores serão os potenciais valores de indenização a serem pleiteados e a serem julgados pelos "justiceiros sociais" da Justiça do Trabalho. Maior a possibilidade de um juiz forçar uma "redistribuição de renda".

Assim, surgem incentivos para que o salário oferecido seja o menor possível. Da mesma forma, quanto mais longo o contrato de trabalho, maior a possibilidade de risco total (liability). Dado o prazo de prescrição de 5 anos na seara trabalhista, quanto mais se aproxima desse tempo, mais aumenta o risco de perdas financeiras por uma eventual ação trabalhista. Isso pode explicar por que o Brasil tem uma das maiores taxas de rotatividade empregatícia no mundo, ainda que a qualidade geral da mão-de-obra brasileira seja baixíssima comparada com a do resto do mundo, pior inclusive que Paraguai e Bolívia.

Logo, com incentivos para salários baixos e contratos curtos (independentemente da produtividade do empregado), claramente a renda acaba concentrada — novamente — na mão do empregador.

Mais uma consequência econômica gerada pelos juízes trabalhistas brasileiros.

Premissa 3: desacertos financeiros pós-contratos de trabalho

No momento do encerramento de um contrato de trabalho, o empregador possui muitos incentivos para não fechar um acordo simples e rápido com o empregado, a fim de dirimir quaisquer vencimentos pendentes ou indenizações cabíveis (por mais injustas que elas possam ser).

Em vez de fechar um acordo extrajudicial, o empregador tem incentivos para aguardar uma demanda trabalhista, uma vez que a incerteza jurídica significa que ele não tem como saber (de forma alguma) com certeza os valores devidos, especialmente se existe algum assunto contencioso. A insegurança de não saber o que será devido ao final de pendenga gera uma passividade entre as partes.

Não só isso prejudica o empregador, que não consegue planejar com precisão seu negócio, como também mantém um montante que poderia já ser do empregado há mais tempo na mão de seu ex-empregador. Como um bom seguidor da Escola Austríaca sabe, ter o dinheiro no momento zero (agora) é mais valioso do que ter essa mesma quantia em qualquer momento futuro. O empregado sai perdendo.

O resultado? Mais "concentração de renda" causada pela Justiça do Trabalho na mão do "explorador" empregador.

Premissa 4: incerteza jurídica pressiona gastos elevados com custos de transação

De acordo com Ronald Coase, como apontado pelo autor austríaco Israel Kirzner, custos de transação são os gastos associados a tudo aquilo que envolve a passagem de um serviço ou bem em produção para entidades com interfaces separadas.

No caso do contrato trabalhista, os custos de transações acabam sendo majorados pela incerteza jurídica, gerando a necessidade de investimento pesado, por parte dos empregadores, em um setor estratégico que não apenas não produz riqueza, como ainda a absorve de forma geral: estamos falando do próprio setor jurídico.

Em vez de investir na sua empresa de forma a aumentar a produção, a produtividade ou até mesmo expandir os recursos humanos, o empresário se vê forçado a gastar substancialmente com advogados — isso quando não tem de estabelecer um setor jurídico próprio para lidar com as excessivas e imprevisíveis demandas trabalhistas.

Não é por acaso que o advogado brasileiro acaba virando um burocrata privado em vez de um exímio argumentador, como em países de diferentes tradições legais.

Não só os gastos acabam sendo focados demasiadamente em departamentos jurídicos, como todo o esforço para a diminuição de riscos por meio da advocacia preventiva acaba se esfacelando, uma vez que a insegurança da Justiça do Trabalho não permite que seja montada uma estratégia legal que evite a ocorrência de contenciosos.

Todo contrato de trabalho será sempre um ato jurídico arriscado para o empregador, não importa o quão preparado ou "blindado" esteja o contrato.

A concentração de renda decorre então de maneira direta por meio de um reforço da primeira premissa, na medida em que a expansão na contratação recebe desincentivos, e de forma indireta por meio da alocação de recursos para gastos com custos de transação (advogados, Ministério Público do Trabalho, custas legais etc.). 

Em decorrência disso, investimentos que aumentariam a produtividade e produziriam mais riqueza para a sociedade acabam não sendo feitos.  Como não foram feitos, ninguém — exceto um economista treinado — consegue perceber a oportunidade perdida.

Como bem explicou o economista Frédéric Bastiat, para que possamos realmente entender as consequências de uma política, temos de considerar tanto "aquilo que é visto como aquilo que não é visto".  Segundo ele:

Na esfera econômica, um ato, um hábito, uma instituição, uma lei não geram somente um efeito, mas uma série de efeitos.  Dentre esses, só o primeiro efeito é imediato.  Manifesta-se simultaneamente com a sua causa.  É visível.  Os outros só aparecem depois e não são visíveis.  Podemo-nos dar por felizes se conseguirmos prevê-los. 

Entre um mau e um bom economista existe uma diferença: o primeiro se detém no efeito que se vê; já o outro leva em conta tanto o efeito que se vê quanto aqueles que se devem prever. 

Todos saem perdendo. Menos os juízes trabalhistas.

Premissa 5: a Nobreza Judiciária

"Um suntuoso estilo de vida, donos de cargos públicos de mais alto poder, força e importância, e ameaça aos súditos que ousam não respeitar seus títulos": poderia ser a nobreza da idade medieval, mas em verdade se trata dos juízes brasileiros.

O Brasil tem um dos judiciários mais caros do mundo, principalmente pelos altos gastos com recursos humanos. Os custos com salários de juízes em relação ao PIB per capita brasileiro são maiores que os de qualquer outro país com tantos magistrados, superando inclusive países de alta renda, como Alemanha e Estados Unidos, conforme demonstram os gráficos a seguir com dados obtidos da European Commission on Efficiency of Justice, do Administrative Office of United States Courts, do Judiciário em Números (Brasil), e dados macroeconômicos de 2015.

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Não é ótimo desviar sua função na sociedade, destruir a criação de empregos e de riqueza e receber polpudos salários pagos por esses mesmos trabalhadores "explorados" enquanto brada aos quatro ventos que você é o herói que vai fazer "justiça social" ao "redistribuir renda" com uma caneta em suas mãos?

Conclusão

Ainda que a concentração de renda não seja algo problemático, ao contrário do que o mantra estatista geral reproduz, a Justiça do Trabalho e seus magistrados mantêm um papel ativo quando se trata de diminuir a produtividade, aumentar o desemprego, destruir a criação de riquezas, criar um ambiente jurídico inóspito para a inovação e o crescimento profissional e — como este artigo tentou demonstrar — concentrar renda na mão de poucos.

Especialmente se esses poucos são eles mesmos.


[1] De uma forma ampla, a aplicação do art. V, inciso II, da CF/88 é o reflexo do princípio da legalidade aplicado a áreas não-criminais. Ver: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm



autor

Geanluca Lorenzon
é consultor empresarial em uma das maiores firmas do mundo. Foi Chief Operating Officer (C.O.O.) do Instituto Mises Brasil e advogado. Pós-graduado em Competitividade Global pela Georgetown University. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Organizações Políticas pela Theodor Heuss Akademie. Premiado internacionalmente em Direito Internacional. Ganhador em nível nacional do prêmio de melhor orador e melhores memoriais na maior competição de Direito do mundo, durante o ano de 2014. 

comentários (111)

  • Pobre Paulista  17/08/2016 14:37
    Essa é A Lei em sua essência, concordam?
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  • Renan Merlin  17/08/2016 14:41
    Antes quando eu era doutrinado pelo meu professor marxista e achava que a Suecia era um paraiso por causa dos impostos altos eu sempre tive isso na cabeça. Se o Brasil é desigual por que o salario minimo é o mesmo? Me recordo que sugeri que salario minimo no nordeste fosse menor pra se adaptar a uma econômia menor meu prodessor de historia além de me chamar de xenofobo e não gostar de nordestino me disse que salario minimo tinha que ser alto pra movimentara econômia
    RESPONDER
  • Felipe  18/08/2016 15:59
    Essas premissas citadas, fazem do Brasil um país que só atrai capital especulativo e não atrai quase nenhum capital de produção.
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  • francisco  20/04/2019 06:54
    70 por cento dos empreendedores no Brasil ganha até 2800 reais, se aumentar mais o salário mínimo irá impedir que eles sejam contratados!
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  • CIRO GOMES 2018  17/08/2016 15:00
    Não quero ser chato e espero que respeite minha ideologia mas Alemanha, Inglaterra, Italia, Dinamarca e Noruega tem direitos trabalhistas amplos e tem desigualdade menor que Hong Kong, Cingapura e Somalia que praticam o liberarlismo
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  • Tasso Jereissati  17/08/2016 15:40
    Xiii, Cirão da Massa se estrepou.

    O coitado foi citar justamente os países que nem sequer têm salário mínimo?!

    Aliás, as leis trabalhistas dos países escandinavos, por exemplo, estão entre as mais flexíveis do mundo. Pesquise e surpreenda-se.
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  • Dam Herzog  17/08/2016 19:41
    CIRO GOMES 2018 17/08/2016 15:00:11 "Não quero ser chato e espero que respeite minha ideologia mas Alemanha, Inglaterra, Itália, Dinamarca e Noruega tem direitos trabalhistas amplos e tem desigualdade menor que Hong Kong, Cingapura e Somália que praticam o liberalismo".

    Dam Herzog (resposta)
    A busca da igualdade não é uma prioridade do libertarianismo,nem mesmo para qualquer familia.
    Você pode ver lendo os artigos do Mises que o maior causador de desigualdade é o governo com suas intervenções sempre maléficas e prejudiciais aos indivíduos (Leia sobre expanções monetárias). Estas economias que você citou muitas são economias mistas algo como capitalismo misturado com um pouquinho de socialismo. E o socialismo sempre distorce qualquer economia de mercado introduzindo um fator força no mercado. O mercado sempre foi o maior produtor de bem e serviços que apareceu no seio da humanidade. Ora, o mercado foi feito para coisas voluntárias, e obedece o principio da não agressão. O capitalista levanta cedo e com sua equipe prepara o seu pão, e você voluntariamente vai até a padaria fazer uma troca de pão por dinheiro. Com a açougueiro é a mesma coisa. As nações que você citou são de economia mista. Quanto mais mercado livre e desimpedido (capitalismo) mais as nações se desenvolvem. A riqueza das nações é tanto maior quanto mais adota o mercado livre e desimpedido. Propriedade privada respeitada, liberdade, mercado livre e desimpedido e divisão do trabalho é a chave para o sucesso e da riqueza das nações.A Dinamarca é uma economia de mercado. Se os politicos fossem mais cientistas e menos políticos e seguissem o libertarianismo a população mundial teria muitos mais riquezas a sua disposição.
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  • Dá bilhão?  17/08/2016 20:42
    E o Brasil tem direitos trabalhistas ainda mais amplos que todos esses e é mais desigual. Ué, seu argumento não é válido para o Brasil??? que coisa em ciriguete.

    A somália foi devastada pelo socialista Siad Barre e depois por uma guerra civil, só sobrevive hoje por conta da economia informal. Sim, o velho e bom mercado está salvando os somalianos, até porque se dependessem do governo todo mundo já estava morto de fome.
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  • Dam Herzog  18/08/2016 03:28
    Se cortar o que precisa sem critérios políticos dá muitos bilhões., e reafirmo que a desigualdade é aleatória ou produzida pelo governo.
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  • Da bilhao?  18/08/2016 13:48
    A origem da desigualdade é a própria liberdade, e isso está longe de ser algo ruim, pois isso significa que as pessoas são livres para produzir e colher seus frutos.

    Claro, existe a desigualdade artificial (essa sim é ruim), quando provocada por meio da coerção e do confisco de terceiros (caso de políticas econômica).
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  • Bruno  17/08/2016 15:25
    Sou servidor da Justiça do Trabalho, e posso constatar in loco tudo isso que está aí. A Justiça do Trabalho hoje é ocupada por juízes de pensamento marxista (procurem por textos de Jorge Luiz Souto Maior, juiz do TRT/15, onde trabalho). E os próprios advogados incorporaram esse discurso. Sempre há trecho de 'maximização de lucros', 'tratamento degradante', etc.
    Querem ver outro exemplo do pensamento em voga na JT? Leiam o manifesto assinado por 19 Ministros do TST: s.conjur.com.br/dl/manifesto-ministros-tst-defesa-direito.pdf

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  • Vlademir   17/08/2016 15:52
    Bom artigo! Caí nessa de ter minha própria empresa. Mas depois de algumas demandas trabalhistas, encerrei as atividades. Hoje trabalho sozinho em meu pequeno negócio. Não quero nem saber de ter empregado.
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  • André  17/08/2016 16:17
    Idem, já pensei em fazer expansão mas a insegurança jurídica me fizeram desistir, o bom é que o desemprego e inflação deixam a mão de obra mais disposta a aceitar contratos de trabalho mais flexíveis via MEI.
    Não assino carteira de ninguém, empregado que defende CLT e justiça do trabalho que procure o estado para lhe dar um emprego.
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  • Rogerio Lemos  16/08/2020 03:47
    A mesma coisa comigo.
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  • Fúlvio Fonseca  17/08/2016 15:52
    Apenas mais uma invenção fascista trabalhista de Vargas.
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  • Bruno  17/08/2016 15:58
    Eu faço direito e acho que cursar direito principalmente no Brasil,lhe da uma visão mais clara do real problema do país,esse estadismo sem fim.
    Estou no 3 ano,a cada ano que passa estou mais convencido e simpatizante da escola austríaca,questiono cada vez mais os professores e meus consensos estão cada vez mais fortes.
    Posso dizer,a cada 10 professores,seja de qual especialidade for,apenas 2 são reais liberais(dentre esses são; Advogados em sua maioria e alguns até juízes).
    O resto acha que canetada em Brasília resolve as coisas,que o planejamento central de um burocrata melhora a vida das pessoas.
    O pior é que fica num ciclo sem fim,você demonstra que ''a defesa do consumidor'' é nociva,demonstra que não atinge os resultados,alguns até enxergam e aceitam o argumento mas não desistem de pregar o oposto.Falam '' A mas deveria ser assim,mas não é,a unica solução é essa,não temos um mercado forte pro consumidor gozar de sua liberdade,então precisamos disso''.
    É jogando a sujeira pra baixo do tapete,é sempre esse o argumento.Ai ficamos cada vez mais nisso e nunca mudamos o que causa esse problema.
    Os trabalhistas são os piores,a resposta é: ''Os semi-analfabetos ou alfabetizados de extrema limitação cognitiva são alvo fácil para exploração,eles são como um bebe,zona rural nordestina tem muito disso.'' e ainda complementam '' eu entendo oq vc disse,mas vc tem que entender que essa situação não ocorre aqui,ai tem que haver a legislação pra poder ajudar ou supostamente dar o efeito que a liberdade em um mercado livre e forte daria''
    O pior não para por aqui,quando perguntam na sala quem quer fazer concurso público,uma IMENSA MAIORIA,ESMAGADORA,de 80% responde que pretendem ser funcionarios públicos.Dos outros 20%,apenas 5% não querem pelo fato de serem contra o roubo estatal,mas os outros 15% não tem certeza e não sabem se realmente querem concurso,seja por qual motivo for,menos o motivo do ROUBO!
    E ainda tem uma parcela de professores que incentivam os alunos a serem funcionários públicos,mostram como a vida é boa,a estabilidade.É algo que chega ser assustador.
    Ai diante tudo isso,você enxerga todo o problema do Brasil,na minha sala tem cerca de 50-60 pessoas,apenas 3(incluindo eu) são simpatizantes de ideias liberais,sendo que apenas 2(eu e mais um) quebram o pau na faculdade.Ou seja,2 alunos entre 60 contrariando o estadismo.
    É ai que eu aconselho e apelo aos meus irmãos liberais: As faculdades de economia possuem muitos grupos de estudos liberais,sei inclusive que tais grupos dominam os debates.Porem nas faculdades de direito isso é muito raro,eu estou tentando conseguir apoio para abrir um grupo de estudos na minha faculdade,mas é dificil pela carência de liberais la,assim como na maioria das faculdades de Direito do Brasil.
    Sendo assim,eu apelo: Temos que concentrar nossas forças nas faculdades de direito,é de la que saem burocratas,la que se criam burocratas,la que se criam ignorantes em economia,la que se criam planejadores centrais,la é que se criam políticos e funcionarios públicos em massa.
    As comunidades liberais precisam saber disso e concentrar mais o foco nisso,quem faz direito sabe muito bem oque eu to falando,inclusive o IMB faz um grande trabalho,é uma excelente fonte,faz muitas pessoas mudarem de ideia,inclusive um colega meu era um progressista ferrenho,até que umas boas conversas e a indicação do IMB,ele começou a mudar de ideia.
    Precisamos focar na faculdade de direito e na REVOGAÇÃO dessas malditas leis,melhor meio disto é apelar pro debate contra os operadores do direito.Basta ver os blogs e paginas sobre Direito,da pra ver o nível dos caras.Temos que entrar com força e bater de frente com os operadores do direito.
    Sugiro um artigo sobre tal ''maquina de criação de burocratas'' e chamar todos os operadores do direito para debater aqui,seria algo rico,produtivo e de muito conteúdo.Adoraria ver os funcionarios publicos chamando o pessoal aqui de invejosos rs rs rs,quando ficam sem argumento é so essa a resposta,o mimi.
    Digo em fazer algo como um imã de operadores do direito aqui.
    Grande Abraço!
    RESPONDER
  • Marcelo Vasconcelos  17/08/2016 17:01
    Bruno, gostei da sua ideia. Sou advogado e a maioria dos meus colegas é extremamente estatista, muitos por interesse próprio.

    No âmbito jurídico a discussão sobre uma menor participação do Estado é complicada, não só por causa dos concursos, mas também pela existência da OAB (Nosso sindicato de "luxo"). Vejo a OAB ganhar rios de dinheiros com as anuidades e os exames da Ordem e mesmo assim a maioria acredita que ela seja uma instituição benéfica para o advogado. É incrível como um cidadão formado em direito pode se render ao monopólio da Ordem e achar que isso é bom.

    As carreiras jurídicas de nível mais elevado tem um grande viés político (desembargadores, ministros, procuradores, etc.), sendo assim, ainda que algumas áreas não sejam extintas (judiciário e MP, por exemplo), a diminuição do Estado implica a perda de estatus para muitos profissionais.

    De qualquer forma gosto da sua sugestão. O IMB dispõe de operadores do direito. É o caso do Bruno Garschagen, que é Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais, assim como é professor de uma das melhores Faculdades do Espírito Santo.

    www.mises.org.br/SearchByAuthor.aspx?id=313&type=filesup


    "Digo em fazer algo como um imã de operadores do direito aqui." - Apoio essa causa.
    RESPONDER
  • Bruno  17/08/2016 19:00
    Olá Marcelo,
    Obrigado pelo complemento e fico feliz que gostou dessa ideia.
    Disse tudo sobre a OAB!

    ''O IMB dispõe de operadores do direito''

    Sim,mas não sabia dessa do Bruno.Bom saber!Isso reforça a ideia!

    Trazendo os operadores do direito pro IMB,com artigos específicos servindo como um ''imã'' para eles,acredito que teríamos um debate de alto nível e estaríamos mexendo justamente em uma matéria que alimenta os burocratas.

    E isso não é difícil,basta lançar um artigo polêmico sobre funcionarismo público ou ate mesmo como nossa justiça é ineficiente e consome incríveis 1,5% do PIB..Enquanto EUA,Canada e até mesmo Espanha,consomem do PIB algo em torno de 0,5% e 0,7% do PIB.
    Artigos sobre justiça privada,mediadores privados e afins serviriam como atração aos operadores do direito também.

    Grande Abraço!
    RESPONDER
  • Bruno  17/08/2016 19:09
    Falou tudo: advogados, juízes, membros do MP, em sua imensa maioria são burocratas que defendem o Estado e acham que canetada muda alguma coisa.
    No Facebook há um grupo chamado advogados libertários, outro dia um deles fez uma manifestação oral num processo do TST. Muito bom!
    RESPONDER
  • Bruno  17/08/2016 19:24
    Já vi esse grupo bruno!

    Pena que são minoria de advogados e alguns são incoerentes.Por exemplo um advogado trabalhista ou do direito do consumidor ser liberal.Rs rs
    Mas os do Direito Civil(contratos),os tributários(anti-imposto,defendem pessoas e empresas do roubo) e ate os empresarias..Esses tipos são um dos únicos que me lembro de cabeça aqui que da pra ser liberal e coerente.

    Problema é que tais advogados não tem peso na OAB e muito menos nas faculdades,por isso acho legal o IMB cravar uma confronto com os operadores do direito.


    Abraços,
    Bruno Feliciano
    RESPONDER
  • Matheus  18/08/2016 18:56
    Rapaz...aleluia encontrei alguém que pensa igual a mim!!!

    Só que aonde estudo é um pouco pior: sou o único aluno da sala que defende ideias liberais, dos professores apenas 1 defende o livre comércio.

    Tá osso :(
    RESPONDER
  • Bruno  18/08/2016 20:48
    Entendo muito bem como é matheus.

    Eu sou de Santos-SP,aqui o PT não tem muita voz mas a galera não é muito liberal não.

    Eu faço minha parte,quase todo dia tem debate por causa dessas asneiras e cada dia que passa fico completamente abismado com o pensamento e a falta de conhecimento.
    Pior que é o seguinte,esses dias andei percebendo uma coisa:

    De tanto eu e um colega quebrar o pau la,umas pessoas bem leigas em economia começaram a perceber,se você usar a logica e o bom senso,já da pra ver que toda das parasitagem legislativa não funciona.Percebi isso em algumas pessoas na minha sala,só de conseguirem ver dentro da garrafa ao invés de ver somente o rotulo,já é possível de ver que essa ideia de canetada ai não vira nada.
    Isso faz eu mudar meu discurso,pra algo não tão técnico em economia,um discurso em linguagem mais popular e utilizando mais o bom senso e a logica do que propriamente a história e lições de economia.
    Só assim vc consegue cara,a começar a mostrar o lado,conversar com alguém leigo como se estivesse conversando com alguém que segue a escola austríaca é perda de tempo.Tem que falar de uma maneira simples e popular.Mostrando a logica e o bom senso já é o suficiente pra demonstrar para as pessoas que não funciona assim.

    Abraços,Bruno Feliciano
    RESPONDER
  • Matheus  03/05/2017 15:17
    Rapaz...acredita que nisso de usar termos mais fáceis e palatáveis, do que técnicos já "puxei" um para a causa liberal?

    (Se bem que ele ainda dá umas "olavadas" e "bolsonarizadas", mas já é melhor do que sair esquerdando por aí hehe)

    Além disso, foi criado um grupo de "resistência liberal" na faculdade (nome da faculdade + livre - não cito a faculdade para não ter ainda mais perseguição a mim e ao grupo).

    E algo que percebi é que a abordagem liberal pode ser mais "suave": ao invés de criticar a justiça do trabalho de cara (lembre-se: as pessoas a vivem diariamente fazem anos, não é fácil sair da caverna), começo falando dos impostos e como é impossível que um político em Brasília saiba o que é melhor para sua vida, mais do que você mesmo e só então começo a desmontar a JT.

    Só para complementar: esse grupo de "resistência liberal" está em vias de produzir seu primeiro artigo, vocês sabem de sites ou fóruns liberais que deem espaço para a publicação?
    RESPONDER
  • Bruno Rocha  18/08/2016 22:56
    Cheio de Bruno por aqui hoje..rsrs

    Isso que você citou sobre a faculdade de Direito é a mais pura verdade.

    As faculdades de Direito hoje existem para formar funcionários públicos e alimentarem os exames da OAB.

    Dias desses minha professora de Direito do Trabalho e coordenadora do curso montou uma discussão sobre a legislação do banco de horas. Sem surpresas, a turma passou a defender a inconstitucionalidade do banco de horas, afirmando basicamente que com ele a exploração do trabalhador aumenta e que todas as horas extras deveriam ser pagas com o adicional de 50%.

    Argumentei que a época em que a legislação foi criada (1998) a economia estava paralisada e que a norma aumentou a dinâmica do mercado de trabalho, permitindo um aumento no número de empregos, sobretudo nas micro e médias empresas (maioria esmagadora no Brasil). Esse argumento parece que entrou num ouvido e saiu no outro.

    Continuei, afirmando que se fosse levado em conta que toda hora extra deveria ser paga e sem o banco de horas, seria lícito que todo tempo fora do trabalho (aquela saída para ir ao banco, aquele 1 dia para matrícula do filho, aquela saída emergencial) deveriam ser descontados do empregado.

    Por fim, já percebendo que os argumentos não surtiram efeitos, pedi que se apresentasse uma solução alternativa ao banco de horas. Aí veio a pérola: "Bruno, sou apenas uma professora, estou aqui para discutir a legislação existente. Não estou aqui para propor soluções."

    Já tinha certeza, mas esse dia corroborou ainda mais a certeza de que as faculdades de Direito não estão dedicadas a formar juristas ou propor soluções para os problemas sociais, mas apenas a formar mais funcionários públicos e a engordar os quadros da OAB.
    RESPONDER
  • Bruno Feliciano  19/08/2016 00:59
    Sim,realmente há muitos bruno's por aqui.Atualizei meu nome pondo o meu sobrenome,assim como seu.

    ''certeza de que as faculdades de Direito não estão dedicadas a formar juristas ou propor soluções para os problemas sociais, mas apenas a formar mais funcionários públicos e a engordar os quadros da OAB.''

    Exatamente,por isso faço essa apelo ao IMB,as academias de direito é o lugar aonde se formam mais burocratas e parasitas!E a mentalidade é somente essa,burocratizar,parasitar e roubar.
    É das faculdades de direito que se criam os indivíduos que nos roubam e atrapalham nossas vidas.
    Pior é que tem umas pessoas mais velhas,formadas,inteligentes e até sensatas,que não mudam o pensamento estadista.Por isso devemos chamar para o debate os operadores do direito(advogados,funcionarios públicos,professores,alunos e etc).
    Cravando uma luta com eles,jogando a verdade na cara deles,de que eles possuem uma parcela de culpa pela situação da nossa economia e uma grande parcela de culpa no roubo estatal,estaremos tendo um impacto relevante sim,como já foi dito aqui,sabemos bem a personalidade dessas pessoas que se acham donos da razão,que a lei é referencia de verdade e moralidade e que são os donos do mundo,da justiça social e etc.Gostaria muito de ver aqui no IMB,operadores do direito estadistas chorando feito crianças mimadas por terem seus argumentos destruídos e sua fantasia estatal destruída.
    As faculdades de direito são extremamente carentes de ideias liberais,não só por parte dos alunos,mas principalmente por parte dos professores.É algo doutrinante!
    Se o IMB fizesse um artigo sobre como as faculdades de direito prejudicam o Brasil,eu tenho certeza absoluta que iria chover aqui operadores do direito de todos os tipos como já citei.

    Grande Abraço,
    -Bruno Feliciano
    RESPONDER
  • Auxiliar  19/08/2016 01:37
    Aqui:

    Falta lucidez econômica nos cursos de direito no Brasil

    O direito é uma ordem espontânea e não algo deliberadamente criado por "iluminados"
    RESPONDER
  • Bruno Feliciano  19/08/2016 14:48
    Obrigado!

    Mas concorda que as críticas estão pequenas(poucos artigos sobre) e que não chegam perto de atingir e repercutir com os operadores do direito?

    Abraços
    RESPONDER
  • Oneide teixeira  17/08/2016 16:21
    Eu faria o mesmo que sugeriu John Galt pare de produzir, desista.
    Se você ao empreender é colocado como criminoso, simples para de cometer este crime.
    A liberdade tem um preço e quem não quer pagar este preço que pode ser passar necessidade e mesmo a morte não a merece.
    Não seja empregado, nem empregador, não alimente a fera, o sistema atual.
    RESPONDER
  • Renegado  18/08/2016 11:52
    Pezada Oneide, entendo seu ponto, no entanto, se alguém parar de produzir, ou seja, fechar o seu empreendimento, e não for empregado de ninguém, como vc sugeriu, como esta respectiva pessoa vai se sustentar? E a qualidade de vida?
    Se o argumento foi de todos pararem de trabalhar e empreender, afim de diminuir a arrecadação de impostos e consequentemente quebrar o governo, por quanto tempo vc acha que as pessoas aguentariam? E o governo, quanto tempo? E se o governo se endividar para se manter? Devidos as minhas perguntas, creio que não seja possível no médio e longo prazo manter estas sugestões, pois vamos sucumbir antes do estado.
    RESPONDER
  • Oneide teixeira  18/08/2016 18:44
    " como vc sugeriu, como esta respectiva pessoa vai se sustentar? E a qualidade de vida? " este é o preço da liberdade.
    Como diz Bastiat basta apenas não obedecer o tirano.
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  • Andre  18/08/2016 13:12
    Basta sonegar e bastante.
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  • Ex-microempresario  03/05/2017 22:19
    Se o meu exemplo servir para alguma coisa, eu desisti. Vendi o imóvel onde ficava minha empresa para uma construtora que demoliu tudo para erguer um prédio. Demiti vinte e poucos funcionários. Apliquei o dinheiro da venda do imóvel, estou vivendo com bem menos do que antes, mas não tenho mais dor de cabeça.
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  • Poor man  17/08/2016 16:28
    E ainda dizem que a escravidão acabou.
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  • Taxidermista  17/08/2016 16:42
    The Politics of Unemployment, Hans F. Sennholz:


    mises.org/library/politics-unemployment-0
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  • Kevin De Brusso  17/08/2016 16:42
    Pergunta 1: Seria desnecessário dizer que todo este aparato burocrático é culpa do empresariado que por tanto tempo explorou o trabalhador? MEu pai trabalhou numa fábrica de pneus do ABC, saiu de lá com hernia e problemas físicos, entrou com processo e ganhou na época R$ 65K de indenização, se não fosse ele entrar na justiça?
    Pergunta 2: Todo mundo aqui realmente acredita que as condições para isso ter acontecido seria intervenção estatal que desestimulou competitividade, que criou insegurança juridica, fazendo com que a empresa lesasse meu pai?
    Aguardando o mimimi dos papagaios de pirata em 3, 2, 1...
    RESPONDER
  • Décio Pinto  17/08/2016 17:13
    1) Qual era o contrato de trabalho de seu pai? Por que ele voluntariamente o aceitou?

    2) Como ele adquiriu a hérnia? Foi culpa de quem?

    3) Se o trabalho era insalubre, por que ele não se demitiu?

    Já sei: ele não se demitiu porque não havia emprego sobrando que pagasse mais. E por que não havia emprego sobrando que pagasse mais? Pois é, agora você está começando a entender o que foi dito no artigo.

    Em uma economia livre, trabalhador insatisfeito com um emprego se demite e prontamente encontra outro. E, se esse trabalhador for realmente bom, ele é disputado a tapa, com salários cada vez maiores.

    Já em uma economia regulada e amarrada, como a brasileira, a oferta de empregos bons e que pagam bem é raquítica. E o trabalhador, mesmo o bom, não tem pra onde ir. Acaba ficando preso numa só opção.

    E você defende este arranjo que tirou a saúde do seu pai.

    Aguardando sua afetação de coitadismo em 3, 2, 1... (é assim? Fiz certinho?)
    RESPONDER
  • Sem paciência com moleques  17/08/2016 17:20
    Infelizmente seu pai devia ficar mais atento as condições de trabalho. Mas é sempre assim, o cara aceita o contrato, pois é burro demais para avaliar se é bom ou ruim para ele mesmo.
    Depois, covardão, interesseiro ou as duas coisas, sai correndo atras do papai estado para ajuda-lo a mudar as regras do jogo que ele mesmo aceitou jogar.

    RESPONDER
  • Dante  17/08/2016 17:47
    "todo este aparato burocrático é culpa do empresariado que por tanto tempo explorou o trabalhador?"


    Como é que é, cidadão?? Então o "aparato burocrático é culpa do empresariado que por tanto tempo explorou o trabalhador"??

    Desnecessário é dizer que sua ignorância econômica é infinita.


    E depois de repetir esse clichê estúpido vem chamar os outros de "papagaio de pirata"?

    Dissonância cognitiva.


    RESPONDER
  • Marcelo Vasconcelos  17/08/2016 18:52
    Kevin De Brusso, é por causa de pensamentos como o seu que o Estado fica cada vez maior e os direitos dos cidadãos são cada vez mais violados.


    "Pergunta 1: Seria desnecessário dizer que todo este aparato burocrático é culpa do empresariado que por tanto tempo explorou o trabalhador? MEu pai trabalhou numa fábrica de pneus do ABC, saiu de lá com hernia e problemas físicos, entrou com processo e ganhou na época R$ 65K de indenização, se não fosse ele entrar na justiça?"

    Aconteceu algo semelhante com o meu pai, porém serviu para que eu visualizasse ainda mais as consequências nefastas da ausência de livre mercado. Nosso sistema atual muitas vezes obriga as pessoas a se manterem em empregos com baixos salário e condições precárias por falta de oportunidades no mercado.

    Não sei qual foi o seu entendimento sobre o artigo, mas ninguém propôs o fim do judiciário, pelo contrário. A proposta trata apenas do fim da Justiça do Trabalho, que muitas vezes atua como tribunal de excessão (www.mises.org.br/Article.aspx?id=2314).


    "Pergunta 2: Todo mundo aqui realmente acredita que as condições para isso ter acontecido seria intervenção estatal que desestimulou competitividade, que criou insegurança juridica, fazendo com que a empresa lesasse meu pai?

    Em um sistema de livre mercado os trabalhadores podem escolher mudar de empresa quando não estão satisfeitos, portanto uma empresa que prejudique seus funcionários logo irá à falência, posto que não disporá de um quadro de funcionários capazes para ofertar seus bens e serviços.

    Situações como a dos nosso pais continuarão acontecendo enquanto esse sistema for mantido, pois os empresários sabem que com essas políticas governamentais esdrúxulas os trabalhadores tem pouca ou nenhuma opção no mercado. Sendo assim exploram o máximo que podem.


    Aguardando o mimimi dos papagaios de pirata em 3, 2, 1...


    Mi... Mi... Mi...
    RESPONDER
  • rlpda  17/08/2016 19:13
    À luz do artigo, vou tentar analisar a questão do Sr. "De Brusso". O pai, contratado via CLT, provavelmente pagou INSS a carreira toda, que deveria servir como seguro, como o próprio nome sugere, para cobrir esse tipo de situação. Mas como o objetivo desse seguro sempre foi desvirtuado pelos diversos governos, os sindicatos do ABC, como bom defensores dos seus associados, com certeza orientavam os trabalhadores a fazer seguros de vida complementares, não é mesmo? Se nada desse "aparato burocrático" de governo e sindicatos funcionou ou foi suficiente, como poderia a "culpa" sobre o problema de saúde do Sr. "De Brusso" pai ser exclusivamente da empresa? Acredito ser esse o ponto principal levantado no artigo. Para a justiça trabalhista as empresas são sempre culpadas (exclusivamente) até que se prove o contrário! E esse posicionamento tem um custo alto tanto para empresas quanto para empregados.
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  • Oneide teixeira  18/08/2016 00:26
    O certo em uma economia libertária,era a empresa ter um seguro para estes casos. A seguradora avaliaria os riscos e os custos.
    Uma sociedade libertária e mais preocupada com o bem estar da população do que a estatista.
    A grande diferença é não terceirizar a responsabilidade com o próximo.
    RESPONDER
  • Rafael  17/08/2016 17:26
    Também sou servidor do Judiciário Trabalhista e, assim como o Bruno, verifico a estupidez ideológica da magistratura trabalhista diariamente.
    Pra mim, este órgão deveria ser extinto.
    RESPONDER
  • Zé  17/08/2016 17:43
    Não entendi: vc é servidor de um órgão que vc mesmo reconhece que deveria ser extinto?

    Você é uma peça nessa nefasta máquina que vc mesmo reconhece que deveria ser extinta; vc recebe salário proveniente dos impostos para alimentar a "estupidez ideológica da magistratura trabalhista diariamente".

    Como pode isso?
    RESPONDER
  • André  17/08/2016 18:59
    Acostume-se caro, por volta de metade da audiência deste site é composta por funças.
    Deleite-se com 3 peculiaridades de Pindorama, a Jabuticaba, o evangélico socialista e o funça liberal, neste ritmo logo chegaremos à bola quadrada.
    RESPONDER
  • Rafael  17/08/2016 20:00
    Não me parece ser difícil dar luz à hipótese de que toda a massa de servidores que hoje é utilizada para dar efetividade a tudo o que foi explicitado no artigo, seja deslocada para o exercício de outras funções, típicas de Estado, essenciais e não ideologicamente desfiguradas.
    RESPONDER
  • Olga  19/08/2016 14:06
    Bem,John Galt acharia que essa é um excelente maneira de parar de aumentar a força do estado. Ele tem um trabalho em que não gera um centavo de impostos pra máquina governista. Se ele pedisse exoneração esse dinheiro deixaria de ser gasto? É óbvio que não, seria colocada outra pessoa lá. Estando lá alguém mais liberal, pelo menos existe um contraponto interno as idéias estatistas.
    RESPONDER
  • André  19/08/2016 14:37
    Olga, o dito funça não nos brindou com nenhuma ação liberal que ele tenha tomado em exercício de sua função, e tampouco se defendeu adequadamente nos comentários subsequentes, para por fim, desistir de sua defesa.
    Está apenas defendendo o liberalismo por oportunismo e sabe que em uma economia em boas condições os funças poderão pleitear vencimentos ainda mais generosos, além de mais concursos para "progredir".
    RESPONDER
  • Vinicius  19/08/2016 14:46
    Como se exerce qualquer migalha de liberalismo dentro do estado brasileiro? Até funças conservadores estão sofrendo para conseguir exercer conservadorismo:

    agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-08/juiz-transformou-vitima-em-culpado-diz-fotografo-que-levou-tiro-da-pm-no-olho

    Não tardará para um deusembargador mudar a decisão.

    Esse negócio de que liberal ser funça ajuda a frear o estado é cantiga de ninar para sonolência de bovinos.
    RESPONDER
  • Andre Cavalcante  17/08/2016 18:50
    Nem isso, bastaria que fosse dada uma canetada: a partir de hoje, coloque aqui a data, fica estabelecido que os juízes devem decidir conforme o contrato de trabalho. Ponto. Em pouco tempo as coisas mudariam.
    RESPONDER
  • Bruno  17/08/2016 20:07
    André e Ze, vocês sempre foram liberais? Eu não, comecei a ler sobre isso há pouco tempo. Então quando entrei na JT meu pensamento era diferente.
    Não sou anarcocapitalista, acho que o Estado tem funções que não deve deixar de cumprir. Uma delas é o Poder Judiciário. Não há contradição em ser funcionário público mas buscar uma economia mais liberal. Veja o Bruno Bodart, pro exemplo, que escreve para o Spotniks e é juiz de direito no RJ - tendo inclusive decidido recentemente em favor do UBER.
    Por fim, se mais da metade da audiência desse site é de funcionários públicos, isso deveria ser comemorado, e não criticado. Significa uma importante mudança de paradigma.
    RESPONDER
  • Poor man  17/08/2016 22:02
    se mais da metade da audiência desse site é de funcionários públicos, isso deveria ser comemorado, e não criticado.
    ----------------------
    What?
    RESPONDER
  • Zé  17/08/2016 22:47
    Você acha que não há contradição entre ser servidor da Justiça do Trabalho e dizer que a Justiça do Trabalho deveria ser extinta?


    O cidadão trabalha no órgão por meio do qual recebe vencimentos via impostos e acha que esse órgão deve ser extinto; o cara é uma peça nessa nefasta máquina que ele mesmo reconhece que deveria ser extinta; o cara recebe salário proveniente dos impostos para alimentar aquilo que ele mesmo chama de "estupidez ideológica da magistratura trabalhista diariamente".

    Se isso não é flagrantemente incoerente (e inclusive incompreensível), então não sei o que seria incoerência.
    RESPONDER
  • anônimo  18/08/2016 11:44
    Não, não é contradição. Não é contraditório para um libertário receber dinheiro do governo, não mais que o é roubar dinheiro de um ladrão. Além disso, o Estado é de tal tamanho que se faz inevitável envolver-se direta ou indiretamente com ele. Por acaso você investiga minuciosamente quais são os subsídios envolvidos naqueles itens que você quer consumir e apenas então decide por aqueles menos subsidiados, ou será que você não dá a mínima e simplesmente consome aqueles que mais lhe agradam?

    https://www.lewrockwell.com/2011/03/walter-e-block/may-a-libertarian-take-money-from-the-government/
    RESPONDER
  • André  18/08/2016 12:45
    Anônimo, você não está roubando o ladrão, você está é de conluio com tal ladrão, praticamente michando o cadeado social para que ele possa subtrair o que bem desejar dos bolsos alheios, quem rouba o ladrão sou eu que sonego tudo quanto for possível por mim e pelos meus clientes.

    Tenho um amigo que vive dando palpite no meu trabalho, sou consultor independente de investimentos focado em agro, lições de como realmente é a teoria austríaca de economia e de como tudo funcionará no libertarianismo, mas trabalha na prefeitura aqui, daqueles funças bem faz nada e a noite ainda dá aula numa universidade estadual, é mole?

    Quero só ver a qualidade das reformas liberais que os funças liberais que não sabem vender nem água na praia a 45 graus vão fazer neste país, é melhor deixar com os estatistas, pois estes pelo menos já sabemos as besteiras que farão e dará pra fazer bastante dinheiro.
    RESPONDER
  • Ze  18/08/2016 12:45

    Eu não falei em contradição no fato de um sujeito ser libertário e ser funcionário público.

    Falei em contradição entre o sujeito ser servidor da Justiça do Trabalho e pedir a extinção dessa mesma Justiça do Trabalho, extinção que ele próprio, servidor, entende necessária pq acha que a Justiça do Trabalho é uma instituição nefasta.

    Mais atenção na próxima.
    RESPONDER
  • Marco  18/08/2016 12:52
    "Não é contraditório para um libertário receber dinheiro do governo, não mais que o é roubar dinheiro de um ladrão"


    O cara que recebe dinheiro do "governo" não está recebendo um dinheiro que é do "governo" e sim dinheiro extraído à força de pagadores de impostos. Quer se confortar dizendo que receber dinheiro de terceiros extraído mediante violência não é "contraditório"? Pois fique à vontade para confortar sua consciência com o jogo de palavras ou com a ginástica verbal que vc entender conveniente.

    Pois isso é muito pior do que eventual "contradição": é algo moralmente deletério e nefasto.
    RESPONDER
  • Servidor público  18/08/2016 16:13
    Você tem é inveja de servidores públicos, certamente já foi reprovado em vários concursos.
    RESPONDER
  • Marco  18/08/2016 17:26
    Não, caro parasita, nunca fiz concurso público pq nunca quis ser parasita.

    Logo, não tenho como ter inveja de parasitas ou chupins, pessoas que ficam parasitando aqueles que produzem riqueza na sociedade.

    RESPONDER
  • André  18/08/2016 02:30
    Quero saber qual dos dignos funças liberais vai oferecer seu cargo para ser extinto em uma mais que necessária reforma liberal e enxugamento dos quadros no governo, e abrir mão de sua parte no butim de roubo nos impostos.
    RESPONDER
  • Vinicius  18/08/2016 02:38
    Pois o funça Bruno Bodart está produzindo o Spotniks e você funça Bruno não Bodart está produzindo exatamente o que de produtivo para a sociedade?
    RESPONDER
  • Poor man  18/08/2016 17:38
    Um padeiro, é mais produtivo que o parasita do Bruno Bodart. Pronto falei.
    RESPONDER
  • Alessandro  17/08/2016 17:46
    Não sei... Não nego que a Justiça do Trabalho crie distorções na economia por algumas de suas decisões. Mas há inúmeras ações totalmente improcedentes ou que concedem apenas aquilo que é justo em cada caso. Conheço por dentro o ramo trabalhista há alguns anos. É provável que nossos empreendedores também precisem de ser melhor orientados em como conduzir a relação trabalhista: compreender que horas extras feitas devem ser pagas; que devem controlar o cumprimento da jornada pelos empregados e garantir que façam a hora de almoço; que há um meio de reduzir o intervalo intrajornada (hora do almoço) de acordo com a Lei, é burocrático, mas existe; que devem registrar seus empregados e cumprir suas obrigações, evitando acidentes de trabalho, adoecimento dos trabalhadores por bobagem; que o empregado deve ser tratado como gente, com dignidade, inclusive, como meio de aumentar a produtividade da empresa. Precisamos de uma reforma trabalhista, com certeza, que garanta negociações justas entre patrões e empregados, e que sejam respeitadas pela Justiça do Trabalho, deixando claro qual o mínimo inegociável, sem permitir interpretações que o extrapolem. Também não acho certo julgar todo o Judiciário por um de seus ramos, nem, por outro lado, que os Juízes recebam diversos auxílios além da remuneração. Se fosse a remuneração, pela responsabilidade que eles têm, creio que poderia até ser esta até menor, mas quanto menor? É algo a se pensar, a forma de ingresso, critérios de seleção, por exemplo: existe conteúdo de Economia no Concurso da Magistratura do Trabalho? Deveria haver, me parece bastante pertinente, para que tivessem mais noção da repercussão econômica de suas decisões. A comparação do salário deles pelo PIB per capita também não me parece adequada; seria mais justo comparar por número de sentenças proferidas, pois é preciso considerar a litigiosidade de cada sociedade e volume de trabalho que isso gera. Enfim, acho que o artigo apresenta verdades que tornam justa uma adequação da Justiça do Trabalho ao desenvolvimento econômico; mas é injusto em relação ao resultado geral das demandas, por exemplo: quais os temas em que há mais condenações das empresas? Geralmente são justas ou injustas? Qual a repercussão econômica disso, considerando também a proteção do trabalhador? É certo o sujeito trabalhar 12 horas por dia e não receber horas extras? Não está havendo um enriquecimento ilícito corrigido pela Justiça do Trabalho em muitos e muitos casos ou uma irresponsabilidade/abuso empresarial que só tem sido coibido pelas decisões da Justiça do Trabalho, melhorando a qualidade de vida de milhões de trabalhadores? Não nego que haja excrescências, mas me parece uma abordagem reducionista e forçadamente ideológica liberal produzir uma análise sobre o tema que apenas expõe os abusos cometidos pela Justiça do Trabalho, como se ela não tivesse acertos, e não toca nos abusos cometidos pelos empregadores em geral, nem na repercussão disso para saúde e para as famílias dos trabalhadores, como o caso em que houve condenação bilionária de empresas: "Segundo os autores da ação, a produção de praguicidas pela Shell em Paulínia, a partir da década de 70, teria resultado num desastre ambiental que atingiu toda a comunidade devido à contaminação do solo e dos lençóis freáticos por compostos organoclorados, resultado da inadequação do tratamento biológico dos dejetos industriais. Apesar de assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, a empresa teria prosseguido descumprindo a legislação ambiental.

    Em março de 2000, a fábrica foi alienada para a BASF S. A. Em 2002, a BASF encerrou as atividades no local, e a planta industrial foi interditada pelo Ministério do Trabalho, devido à contaminação.

    Estudos do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Universidade de Campinas (Unicamp) demonstraram que os organoclorados, atuando sobre o organismo humano, afeta os sistemas neurológico, cardiovascular, gastrointestinal e renal. Os efeitos da contaminação em Paulínia atingiram não apenas os trabalhadores, mas os moradores das vizinhanças da fábrica." (fonte: www.tst.jus.br/busca-de-noticias?p_p_id=buscanoticia_WAR_buscanoticiasportlet_INSTANCE_xI8Y&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_count=2%20&advanced-search-display=yes%20&articleId=2109064%20&version=1.4%20&groupId=10157%20&entryClassPK=2109066 ). Sem falar da ineficiência dos advogados dos empregados (muitas vezes ocorre) e não dos empregadores (mais ricos, pagam advogados mais preparados), que leva à absolvição e, pelo princípio da inércia, que muitos empregadores deixem de ser condenados quando mereciam. Enfim, ficam esses elementos para somar à reflexão. Obrigado.
    RESPONDER
  • AndreyDKS  30/03/2017 14:38
    Essa caso da Shell e BASF são mais exemplos de empresas evadirem-se das regulações governamentais. Se isso ocorresse em uma estrutura liberal essas empresas seriam repudiadas tanto pela população quanto por quem compra desses fornecedores, já que mancharia o nome de todos no mercado.
    RESPONDER
  • Ricardo Bordin  17/08/2016 17:50
    Plenamente de acordo. Trabalhadores autônomos também vêm tendo seu trabalho "protegido" pela Justiça dos desempregados (afinal, ela só é acionada quando a relação contratual já findou-se):

    https://bordinburke.wordpress.com/2016/06/25/como-o-judiciario-protege-trabalhadores-autonomos/
    RESPONDER
  • Neco  17/08/2016 18:15
    Tem ainda uma certa hipocrisia jurídica de que os direitos trabalhistas são inegociáveis.
    Se você fizer acerto prévio para pagar 90% das verbas trabalhistas, tal pacto não terá valor.
    Agora se um ex-empregado pleiteia 150% das verbas do contrato, por vezes, se faz um acordo na JT de 30% ou menos do que foi pedido. A questão dos valores pagos está muito bem posta no texto. Nossa legislação praticamente implora para que se pague mal aos trabalhadores. Se as coisas não tiverem muito bem amarradas, MAS MUITO BEM AMARRADAS, tudo o que for pago a mais (ex: quando de um bom período de vendas), gente bota o ex-patrão 'no pau' pedindo diferenças salariais em função da irredutibilidade e/ou o que se reflete em verbas como décimo terceiro, férias e terço, aviso prévio, FGTS e multa correlatos e INSS. Para completar serve de paradigma para que outros trabalhadores ingressem pedindo também.
    RESPONDER
  • Marcelo Vasconcelos  17/08/2016 18:16
    Kevin De Brusso, é por causa de pensamentos como o seu que o Estado fica cada vez maior e os direitos dos cidadãos são cada vez mais violados.


    "Pergunta 1: Seria desnecessário dizer que todo este aparato burocrático é culpa do empresariado que por tanto tempo explorou o trabalhador? MEu pai trabalhou numa fábrica de pneus do ABC, saiu de lá com hernia e problemas físicos, entrou com processo e ganhou na época R$ 65K de indenização, se não fosse ele entrar na justiça?"

    Aconteceu algo semelhante com o meu pai, porém serviu para que eu visualizasse ainda mais as consequências nefastas da ausência de livre mercado. Nosso sistema atual muitas vezes obriga as pessoas a se manterem em empregos com baixos salário e condições precárias por falta de oportunidades no mercado.

    Não sei qual foi o seu entendimento sobre o artigo, mas ninguém propôs o fim do judiciário, pelo contrário. A proposta trata apenas do fim da Justiça do Trabalho, que muitas vezes atua como tribunal de excessão (www.mises.org.br/Article.aspx?id=2314).


    Pergunta 2: Todo mundo aqui realmente acredita que as condições para isso ter acontecido seria intervenção estatal que desestimulou competitividade, que criou insegurança juridica, fazendo com que a empresa lesasse meu pai?

    Em um sistema de livre mercado os trabalhadores podem escolher mudar de empresa quando não estão satisfeitos, portanto uma empresa que prejudique seus funcionários logo irá à falência, posto que não disporá de um quadro de funcionários capazes para ofertar seus bens e serviços.

    Situações como a dos nosso pais continuarão acontecendo enquanto esse sistema for mantido, pois os empresários sabem que com essas políticas governamentais esdrúxulas os trabalhadores tem pouca ou nenhuma opção no mercado. Sendo assim exploram o máximo que podem.


    Aguardando o mimimi dos papagaios de pirata em 3, 2, 1...


    Mi... Mi... Mi...
    RESPONDER
  • Anderson  17/08/2016 19:25
    Tenho duas Dúvidas:

    Por que os empregadores não pagam participação dos lucros ao invés de salário para os empregados, diminuindo assim o risco e dirimindo as flutuações na vendas? Sei que seria preciso uma contabilidade transparente da empresa para seus empregados, mas o acréscimo de produtividade não compensaria isto?

    Sem uma Justiça do Trabalho, como agiria a justiça privada para punir empregadores que, por exemplo, não cuidassem da segurança no trabalho, colocando extintores e sinalização adequada?

    Grato.
    RESPONDER
  • Magno  17/08/2016 19:46
    Pra começar, a CLT proíbe trabalho não-assalariado. Portanto, mesmo se o empregado estivesse disposto a aceitar esse arranjo, ele é proibio.

    De resto, a participação nos lucros implica também participação nos prejuízos? Pois é. Isso ninguém quer.

    Essa, aliás, é uma mentalidade interessante. Quando se fala em participação nos lucros, ninguém aceita também participação nos prejuízos.

    Assim é gostoso, né? Querem apenas os ativos e não os passivos. O que é bom fica pra mim; o que é ruim fica inteiramente para os outros.

    "Patrão, teve lucro? Opa, me dá minha parte aí! Ih, teve prejuízo? Ô, que pena, sinto muito, mas me dá o salário aí mesmo assim."

    Todo sócio ou acionista tem participação nos lucros e nos prejuízos. Por que deveria ser diferente com os funcionários?

    Por que os funcionários teriam o direito de compartilhar os lucros (lucros esses que só foram possíveis graças aos investimentos e aos maquinários fornecidos pelo capitalista), mas estariam isentos do dever de dividir os prejuízos?

    Por que eles teriam o direito de ficar só com a parte boa de algo que só foi obtido graças ao investimento feito por terceiros?

    A equação não fecha.

    A única entidade que participa apenas dos lucros e nunca dos prejuízos é o governo.

    "Sem uma Justiça do Trabalho, como agiria a justiça privada para punir empregadores que, por exemplo, não cuidassem da segurança no trabalho, colocando extintores e sinalização adequada?"

    Isso é tudo uma questão de contrato. Se algo foi acordado em contrato, mas foi descumprido, então houve quebra de contrato. E os contratos -- mais ainda: o respeito aos contratos -- são os pilares de uma sociedade livre. Se o contrato for desrespeitado, então o infrator deve ser punido.

    De resto:

    O livre mercado e a segurança no trabalho
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  • Anderson  18/08/2016 01:39
    Então como seria possível participação nos lucros se o empregado não sabe quanto vendeu e quanto lucrou? teria que fazer balanço com uma empresa de auditoria todo mês? Seria viável isso?
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  • Magno  18/08/2016 01:52
    Oi? Não entendi. É claro que o empregado sabe quanto a empresa vendeu e quanto ela lucrou. Pelo menos nas empresas minimamente organizada isso é divulgado mensalmente. E toda empresa minimamente séria também faz balanço e passa por auditoria.

    Agora, não entendi muito bem a sua pergunta, dado que foi você quem sugeriu participação nos lucros.

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  • Também Anderson  18/08/2016 15:34
    Caro xará,


    O empreendedor não precisa distribuir os lucros do negócio com os funcionários, a não ser que ele acorde isso junto às partes. Mas, a princípio, não se faz necessário. Até porque quem investiu foi o empreendedor (ou terceiros, em caso de sociedade ou empresa de capital aberto). O funcionário vende sua força de trabalho em troca de uma parcela de dinheiro (salário), já o empreendedor aplica seu capital financeiro no negócio, assume os riscos e ainda adianta (paga) custos e despesas, mesmo sem ter recebido lucros. Ou seja, são papéis diferentes.

    Porém, se o trabalhador também investiu na empresa, bom, ele deverá ter um retorno por sua participação. Ou mesmo pode haver casos em que um grupo de trabalhadores, com dinheiro poupado por cada um, juntem forças para investir num negócio. Essa modalidade é conhecida como cooperativa, que é um modelo em que os próprios trabalhadores são acionistas do negócio, pois eles mesmo foram os capitalistas do empreendimento, por isso dividirão os lucros entre si.

    Há ainda modelos de gestão que procuram dividir parte do lucro com um ou mais funcionários, como forma de incentivar e "prender" (num bom sentido) o sujeito à empresa. Geralmente isso acontece com os CEO's. Mas há os casos de comissões, também, que são formas de trazer e incentivar a busca pelo lucro por parte dos colaboradores.
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  • Anderson  18/08/2016 20:41
    Então a força de trabalho não pode ter o mesmo efeito que um investimento de capital e assim o patrão poder pagar através de ações que são transferidas ao trabalhador e devolvidas quando ele é demitido?
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  • Cosmo Cogswell  17/08/2016 19:44
    Entre outras, heranças do getulismo, a âncora que amarrou o país ao atraso.
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  • Victor   17/08/2016 20:37
    off topic
    Uma dica/solicitação que gostaria de fazer ao site, é a publicação de artigos sobre como propriedade intelectual é um conceito que simplesmente não faz sentido lógico, e principalmente como sua existência provoca a famigerada "concentração de capital" tão atacada pelos socialistas, que aliás são dos caras mais chatos que eu já vi na defesa de "propriedade intelectual". Um argumento bem simples que você pode dar é pegar aí Bill Gates, Mark Zuckerberg, o falecido Steve Jobs, Larry Page, e suas respectivas empresas, e demonstrar como o aparato estatal, que garante propriedade intelectual, promove, protege e acelera a concentração de capital. O caso do Larry Page em especial (um dos CEOs da Google) é o mais didático na minha opinião, pois a Google, que jamais seria tão grande se seus algoritmos de busca não fossem protegidos por patentes, vive sofrendo processos antimonopólio na união europeia (veja só um estado achando monopólio ruim) ao mesmo tempo que se vale do fato de só haver um buscador relevante no continente pra acobertar o passado de políticos (pesquise por direito de ser esquecido europa) Se tal artigo já existe, que seja republicado periodicamente, seria um favor a todos nós.
    RESPONDER
  • Ex-microempresario  13/05/2020 22:05
    Você está enganado.

    Algoritmos não são patenteáveis. O Google não tem patente de nenhum "algoritmo de busca".

    Além disso, ao solicitar uma patente, o interessado expõe todo o conteúdo de sua invenção. Não existe "patente secreta". Se o Google tentasse obter uma patente de seus programas, ele faria a alegria dos piratas do mundo inteiro, que poderiam criar clones do Google de graça.

    Google, Microsoft, Amazon, Facebook, etc. não são santos e fazem algumas sacanagens sim, mas patentes não tem nada a ver com isso.
    RESPONDER
  • zanforlin  17/08/2016 20:47
    Prezado Geanluca:

    O Direito é minha área. Seu artigo, de fácil leitura e aguda crítica, demonstra que a Constituição vigente é uma das piores que já teve este País, desde a pan judicialização de qualquer matéria, até a segregação do Judiciário acima de críticas e modificação que não seja por iniciativa dos juízes. Refiro-me à Constituição porque sabemos que tudo se origina dela. Seu exame da "justiça" trabalhista pode ser estendido a todas as demais formas de solução monopolista de conflitos.
    Grato pelo artigo!
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  • JOSE F F OLIVEIRA  17/08/2016 23:36
    Vejo a colaboração de ENALTECER mais ainda, esse belo ARTIGO.A Justiça do Trabalho é um LIXO DA PIOR ESPÉCIE.O Bruno[Servidor Público Judidiciário] foi fantástico.A Parabéns a todos.
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  • anônimo  18/08/2016 00:05
    Há muitos abusos, acordos e contratos que os patrões fazem para fraudar o salário dos trabalhadores. Por exemplo, os chamados salários "por fora". Em teoria, isso beneficiaria a ambos, o trabalhador receberia um salário maior e o empregador paga menos impostos. Mas na pratica, eles não pagam o salário "por fora" nas férias e nos descansos, e cortam até em casos em que trabalhador fica incapaz devido a um acidente ou uma doença... Há trabalhadores que recebem até metade do seu salário "por fora".

    Uma notícia:

    Um empregado da empresa paulista Comercial Cerávolo Ltda. vai receber indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em decorrência de a empresa ter retirado os salários que lhe pagava por "por fora", após ele sofrer grave acidente rodoviário que o deixou paraplégico e afastado pelo INSS. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu devida a indenização que havia sido indeferida pelo Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas-SP).

    Na reclamação ajuizada pelo empregado em 2010, além das verbas trabalhistas pertinentes, o empregado requereu indenização pelos danos morais sofridos e teve o pedido acatado pelo juízo do primeiro grau.

    No entanto, a empresa interpôs recurso e o Tribunal Regional reformou a sentença, excluindo da condenação o pagamento da indenização por danos morais. No entendimento regional, o pagamento do salário "por fora", correspondia a "danos de ordem material, que serão ressarcidos, uma vez que incluídos na condenação". Inconformado, o empregado recorreu ao TST, sustentando que ilegalidade da redução salarial lhe garantiria a indenização pelos transtornos morais causados.


    www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/salario-%E2%80%9Cpor-fora%E2%80%9D-nao-pago-gera-indenizacao-por-dano-moral

    E há casos muito piores. Conheço casos em que o trabalhador passou pela mesma situação deste da notícia acima e foi DEMITIDO...

    Se não existisse a Justiça do Trabalho, como seria resolvido estes abusos?
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  • Sem paciencia com moleques  18/08/2016 13:16
    É simples. O trabalhador pega o seu dinheiro e cuida da sua vida. Se ele combinou que o por fora não entra nas férias, não entra. Se ficou doente e não produz não recebe. `
    Ele pode pagar um plano de saúde ou assumir o risco. O que a outra parte do contrato tem com isso?
    RESPONDER
  • Toddy  18/08/2016 17:34
    Esses "abusos" são CRIADOS pela legislação trabalhista e pela Justiça do Trabalho.

    Sem legislação trabalhista e Justiça do Trabalho não há "abusos trabalhistas". Bem simples.

    Meu caro, preste atenção: a relação seria contratual, como qualquer outra relação contratual (sem a necessidade de rotular como "contrato de trabalho"). Conflitos decorrentes do não-cumprimento de contratos resolvem-se como quaisquer outros conflitos decorrentes do não-cumprimento de contratos.
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  • Só perguntando  08/05/2017 17:59
    só pra perguntar mesmo, se alguém coloca a arma na cabeça de outra pessoa para obrigar a assinar o contrato, ele é válido ou não?
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  • Rogerio Faria  18/08/2016 00:11
    Pessoal, não podemos comparar o empresariado brasileiro com o empresariado do 1º mundo. Estas civilizações já se convenceram que desconfianças e enganações acabam gerando custos que são reflexivos para toda a sociedade.
    Infelizmente, aqui no Brasil, o relacionamento é muito diferente. Os gestores enganam e ocultam informações sobre a situação de suas empresas às partes interessadas, principalmente os seus funcionários.
    Burlam as leis trabalhistas, terceirizam e admitem PJs indiscriminadamente, não pagam horas extras, etc. Por isso, infelizmente, é necessário um fórum trabalhista para que a parte mais fraca, empregados, possam ter alguma segurança em seu proventos e nos pagamentos das quitações.
    Infelizmente, o nosso empresariado ainda tem uma visão dos primórdio da Revolução Industrial, onde para um ganhar o outro precisa perder.
    RESPONDER
  • Hay  18/08/2016 15:35
    Você se esqueceu de que os funcionários também não são do 1o mundo. Por aqui, funcionários arranjam atestado, entram com ações trabalhistas mentirosas, fazem corpo mole, fraudam o ponto, tentam passar a perna nos colegas, etc, etc ,etc.

    Achar que o problema está só na maldita classe opressora do empresariado é coisa de quem nunca sequer chegou perto de ter uma empresa na vida. Faça essa experiência e depois volte para nos dizer como é divertido ir à falência porque você fez um favor para uma pessoa que precisava de emprego e depois essa mesma pessoa o processou por algo inventado por ela (e que o juiz trabalhista aceita porque, bem, é empregado né, tadinho).

    RESPONDER
  • Paul Kersey  18/08/2016 15:42
    O Hay foi no olho da águia.

    Sim, o que mais tem no Brasil é empregado recorrendo às mais esfarrapadas desculpas, e aos mais esfarrapados golpes, para se esquivar do trabalho: atestados médicos falsos, ações trabalhistas mentirosas, corpo mole, pedem para o colega bater o ponto em seu lugar, tentam passar a perna nos colegas, fazem fofoca, criam intrigar etc.

    E é esse mesmo empregado que, quando demitido, vai chorar na JT se fazendo de coitadinho. E ganha a ação trabalhista.

    Eu tenho certeza que esse Rogério Faria nunca empreendeu na vida.
    RESPONDER
  • Toddy  18/08/2016 17:47
    Esse Rogerio Faria, além de nunca ter empreendido na vida, nunca leu nada de história econômica nem de economia.

    Dizer que "o nosso empresariado ainda tem uma visão dos primórdio da Revolução Industrial, onde para um ganhar o outro precisa perder" é uma besteira colossal.

    Cidadão, quem disse (e diz) que "para um ganhar o outro precisa perder" são os esquerdistas/socialistas/marxistas, e não o "empresariado".

    Eduque-se um pouco e leia:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1056

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1370

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1170

    RESPONDER
  • Luis  18/08/2016 00:27
    Eu nao li com atencao todo artigo. Acho que faltou comentar sobre a demora dos processos no Brasil ( em qualquer area).

    A minha ideia sobre justica no trabalho e' fazer com que a maior parte dos ganhos venha da participacao nos lucros. Hoje o empregador gasta 200, mas o empregado s'o recebe 100. Se o governo parar de atrapalhar um pouquinho, parte desses 100 a mais que o empregador gasta poderia ir ao empregado. Uma segunda consequencia dessa ideia seria combater o conceito de exploracao e estimular os trabalhadores a gerarem lucro.

    Haveria mais flexibilidade na formacao de precos (o custo fixo cairia).

    RESPONDER
  • Magno  18/08/2016 01:27
    Essa é uma mentalidade interessante. Todo mundo quer participação nos lucros. Mas ninguém quer participação nos prejuízos.

    Assim é gostoso, né? Querem apenas os ativos e não os passivos. O que é bom fica pra mim; o que é ruim fica inteiramente para os outros.

    "Patrão, teve lucro? Opa, me dá minha parte aí! Ih, teve prejuízo? Ô, que pena, sinto muito, mas me dá o salário aí mesmo assim."

    Todo sócio ou acionista tem participação nos lucros e nos prejuízos. Por que deveria ser diferente com os funcionários?

    Por que os funcionários teriam o direito de compartilhar os lucros (lucros esses que só foram possíveis graças aos investimentos e aos maquinários fornecidos pelo capitalista), mas estariam isentos do dever de dividir os prejuízos?

    Por que eles teriam o direito de ficar só com a parte boa de algo que só foi obtido graças ao investimento feito por terceiros?

    A equação não fecha.

    A única entidade que participa apenas dos lucros e nunca dos prejuízos é o governo.

    RESPONDER
  • saoPaulo  18/08/2016 10:04
    Ao meu ver, isto não faz muito sentido, já que uma das vantagens de ser empregado é a renda garantida. Se o trabalhador se sentisse à vontade com uma renda flutuante, ele não seria empregado, mas sim empreendedor.
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  • Luis  18/08/2016 00:58
    Eu desconheco algum artigo sobre as consequencias de ser complicado pagar impostos no Brasil
    RESPONDER
  • Almeida  18/08/2016 01:29
    Pois não:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2285

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2042

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2392

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2150
    RESPONDER
  • Caipi  18/08/2016 01:07
    OFF TOPIC

    Olá galera do IMB, vocês tem algum artigo explicando o porque desse assistencialismo do Obama não ser viável?

    exame.abril.com.br/mundo/noticias/apos-prejuizo-planos-de-saude-estao-desistindo-do-obamacare
    RESPONDER
  • Auxiliar  18/08/2016 01:25
    Sim:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1744
    RESPONDER
  • Hong-Konger  18/08/2016 03:44
    O maior problema é a injustiça da justiça.

    Não existe justiça, se as pessoas são tratadas de formas diferentes.

    A justiça só existe quando há igualdade perante as leis.

    Essas leis do governo são benefícios, privilégios, mamatas, arrêgos, trambiques, malandragens, etc.

    Se a lei não é igual para todas as pessoas, só pode ser malandragem.

    A primeira igualdade é no pagamento de impostos e benefícios. Tem gente que só paga e tem gente que só recebe.

    O mais importante é sair do Brasil. Esse país socialista é o inferno na terra.
    RESPONDER
  • Leandro Menezes  18/08/2016 13:05
    Cuidado que falar das pompas dos juízes brasileiros pode dar cadeia, como estão fazendo com aquele jornal.
    RESPONDER
  • Taxidermista  18/08/2016 13:45
    off topic:

    vale a leitura:


    mises.org/blog/why-social-welfare-programs-and-democracy-cannot-co-exist
    RESPONDER
  • Jorge  18/08/2016 18:33
    LEIAM ESSA ENTREVISTA DE UM JUIZ DO TRABALHO DE SÃO PAULO:


    www.dmtemdebate.com.br/jorge-luiz-souto-maior-nao-e-tese-e-ofensa-explicita/
    RESPONDER
  • André  18/08/2016 19:20
    Sem alardes cidadão, esse site não tem valor nem pra esquerdistas.
    RESPONDER
  • Jorge  18/08/2016 23:35
    O q q interessa o site, cidadão?

    Interessa é o que está sendo dito. Interessa a exemplificação concreta do tema do artigo. Daí a postagem do link em questão.

    O cara é Juiz do Trabalho em São Paulo e professor da USP.

    O que o cara diz ali nesse site é o que ele diz na faculdade de direito da USP, tida como a maior/melhor do país.

    É isso que está em questão, cidadão. Aliás, é isso o que artigo contrapõe, e é disso que fala o artigo, que inicia com a premissa sobre uma carta dos juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).

    Então esse papinho de que "esse site não tem valor nem pra esquerdistas" é completamente irrelevante. O que o cara fala ali é exatamente o tema do artigo.

    Menos insolência, cidadão. Não tome a forma pelo conteúdo.
    RESPONDER
  • burrocrata  18/08/2016 19:07
    Afinal, o que faz um burocrata?

    -O que você faz?
    -Sou assistente do chefe da administração.
    -O que seu chefe administra?
    -Eu.
    -Entendo...Mas o que você faz a maior parte do tempo?
    -Mantenho meu emprego.
    -O que você faz para manter seu emprego?
    -Eu digo "não!".
    - "Não," para quê?
    -Para tudo.
    -Mas, por quê você diz "não" para tudo?
    -Porque se disser "sim", perco meu emprego!
    -Pode explicar isso melhor?
    -Claro. Se vivêssemos num país realmente livre e conseqüentemente as pessoas tivessem liberdade para comprar, vender, investir, viajar, exportar, importar, criar negócios, etc., não haveria necessidade de tantos documentos e licenças que elas são obrigadas a ter, desde o nascimento até a morte. E se não houvesse necessidade desses documentos, onde ficaríamos nós, os burocratas? Não teríamos empregos, ou teríamos muito poucos empregos.
    -Mas se as pessoas precisam desses documentos para suas realizações, como você pode dizer "não"?
    -Ah! Um burocrata, esperto nunca usa a palavra "não". Dizemos: "Seu caso está sendo estudado" ou "seu processo está em andamento".
    -E isso quer dizer que o assunto está debaixo de uma pilha de papéis, certo?
    -Certo! E dizemos ainda: "Seu caso agora está com o chefe da procuradoria seccional da comissão interministerial não-sei-e-tal! Ou" está com a superintendência aspônica superior ". O que quer dizer obviamente que o papel já está com as bordas amareladas de tanto tempo que está no mesmo lugar. Mas aí chamamos o sujeito e pedimos vários outros dados ou retificações do documento original".
    -Como os burocratas pensam?
    -Nós não pensamos. Apenas procuramos estudar os meandros do sistema. Não para simplificarmos as coisas, mas para complicar, tornando nossos empregos mais estáveis. Além disso, sempre que possível ajudamos os políticos a criarem mais algum órgão, comissão ou secretaria. Autarquias e ministérios são nossa especialidade – e os políticos adoram isso! Por outro lado, raramente tiramos férias. Normalmente estamos de licença-prêmio, ou conseguimos afastamentos temporários para cuidar de nossos interesses pessoais.
    -Como vocês agem para não serem espancados por uma multidão furiosa, por essas atitudes?
    -Isso é fácil. Nós mantemos distância do público. Principalmente nos grandes centros, nos instalamos em edifícios grandiosos já para fazer o público pensar que é inferior. Usamos porteiros e guardas uniformizados para intimidá-los. Possuímos infinitas salas, corredores e guichês. Temos ainda um batalhão de assistentes, funcionários e secretárias para fazer as pessoas sentirem a nossa importância, e nunca atendemos ninguém na hora marcada, que é para cansá-los! Usamos formulários enormes, para fazê-los preencher tudo sobre suas vidas, mesmo coisas que não sejam da nossa alçada. Finalmente chegamos às 11, ficamos fora em almoços de três horas e saímos invariavelmente antes das cinco horas.
    -Mas o público não reclama com os políticos e a imprensa?
    -Claro, a toda hora. Mas nunca ninguém entre nós é responsabilizado. Sempre se culpa "o sistema", e os políticos jamais tem coragem de mudar o sistema.
    -Qual é o maior desejo dos burocratas?
    -Poder e privilégios
    -Privilégios até entendo, muita gente quer: como os próprios políticos e os sindicatos, mas poder? Que tipo de poder: político, financeiro, militar?
    -Isso é que nós queremos que a sociedade pense. Nós é que redigimos as proposições das leis, dos decretos, das regulamentações e sugerimos aos diversos setores, deixando-os imaginar que "eles" é que tomaram as decisões. E tão logo tenham feito seus pronunciamentos, nós "implementamos" da forma que nós queremos.
    -Então é por isso que tudo fica tão "amarrado", e acaba custando tão caro, neste país?
    -Não, na verdade damos estabilidade em tudo, nós achamos melhor manter tudo estático.
    -Mas, afinal, como vocês sentem satisfação?
    -Controlando as pessoas. Manipulando a sociedade. Fazendo as pessoas ficar em filas, preenchendo montanhas de papéis, fazê-las ziguezaguear por inúmeros órgãos e repartições sempre em busca de um carimbo a mais...
    -E sempre o poder de dizer "não..."
    -Claro! E sempre o poder de dizer "não"!


    esta é uma entrevista fictícia adaptada e editada por Freeman. Foi criada pelo burocrata internacional V.T. Vittachi, que viveu alguns anos no Brasil.
    RESPONDER
  • Bode  18/08/2016 20:42
    Certa feita uma empregada doméstica salgou repetidamente a comida e eu solicitei que ela não cozinhasse até minha mãe, quem a contratou, resolvesse a pendenga. Ela chamou uma colega de profissão que trabalhava para o vizinho como testemunha e afirmou que eu estava a demitindo. Poucos dias depois chegou uma intimação judicial. Para encurtar a estória, na audiência fui repreendido por minha advogada que me obrigou a permanecer calado, e o juiz deu ganho de causa e tivemos que pagar todos os "direitos" à funcionária criminosa. Eu tinha apenas 17 anos na época, mas percebi o covil de raposas que é a justiça trabalhista.
    RESPONDER
  • Professor PADilla Luiz Roberto Nuñes  18/08/2016 22:44
    Impecável análide do Colega. Nos nossos trabalhos, especialmente na TgpT, demonstramos o quanto a acultura da superficialidade é a causa desse círculo vicioso de desvio de recursos e concentração de poder e riqueza. Confira bit.ly/mazelas
    RESPONDER
  • Rogerio Faria  19/08/2016 06:47
    Srs
    Infelizmente o site esta cheio de cidadãos com a cabeça muito dogmática. Devemos ser céticos em relação a tudo, pois foram os homens que criaram dogmas, seitas, religiões, etc., por isso, passíveis de erros e de análises tendenciosas ou apaixonadas.
    o "laissez faire" econômico nunca funcionou e nunca vai funcionar. Podemos citar o "crash" de 1929 a crise dos subprimes como exemplos. O primeiro pavimentou o nazi-fascismo na Europa e o segundo a detenções de CEOs no EUA.
    A Alemanha, um dos poucos Países na Europa a apresentar alguma saúde financeira, possui o Bundsbank fiscalizando todas as ações do governo, evitando desvios em sua rota econômica. Os EUA criaram leis mais rígidas para evitar que as empresas "maquiassem" os seus balanços.
    Lord Keynes, no século passado, já alertava sobre a necessidade do Estado interventor no sentido de evitar/reduzir os "excessos do capitalismo".
    No Brasil o assunto é mais grave ainda pois forças, não só econômicas, mas políticas, lideradas por uma "casta" de líderes empresarias (FIERJ, FEBRABAN, FIESP, etc.) utilizam de seus poderes econômicos e da mídia manipuladora para incutir na sociedade brasileira os seus ideais neoliberais, que, a meu ver, são nocivos ao povo.
    São nocivos, também, o aparato ideológico dos movimentos de esquerda que tentam se mostrar como o "salvador da pátria".
    Por isso sou cético, não vejo no momento nenhuma fórmula/teoria mágica para criarmos uma sociedade mais igualitária. O que vejo são só os "messias" econômicos vendendo teorias que só reforçam a tese de uma "sociedade perfeita" com mais injustiça social.
    RESPONDER
  • Otávio Frias  19/08/2016 11:54
    "o "laissez faire" econômico nunca funcionou e nunca vai funcionar."

    É? Vejamos seus argumentos;

    "Podemos citar o "crash" de 1929"

    Ah, você se refere àquela época em que, após uma queda na bolsa -- algo que já havia acontecido em 1920 e voltou a acontecer em 1987 --, o governo enlouqueceu e saiu intervindo em tudo?

    A Grande Depressão, na verdade, não precisaria durar mais de um ano caso o governo americano permitisse ampla liberdade de preços e salários (exatamente como havia feito na depressão de 1921, que foi ainda mais intensa, mas que durou menos de um ano justamente porque o governo permitiu que o mercado se ajustasse. Por isso, hoje ninguém se lembra dela).

    Já na crise de 1929, o que o governo americano fez exatamente o contrário: além de aumentar impostos e gastos, ele também implantou políticas de controle de preços, controle de salários, aumento de tarifas de importação (que chegou ao maior nível da história), aumento do déficit e estimulou uma arregimentação sindical de modo a impedir que as empresas baixassem seus preços.

    Herbert Hoover aumentou os gastos do governo federal em 43% em um único ano: o orçamento do governo, que havia sido de US$ 3 bilhões em 1930, saltou para US$ 4,3 bilhões em 1931. Já em junho de 1932, Hoover aumentou todas as alíquotas do imposto de renda, com a maior alíquota saltando de 25% para 63% (e Roosevelt, posteriormente, a elevaria para 82%).

    Agora, se tudo isso para você representa "laissez-faire", então seu intelecto é realmente abismal.

    Estude mais antes de vir a público repetir as mesmas bobagens de que falava minha professora da oitava série;

    "a crise dos subprimes como exemplos."

    Você se refere àquele evento em que o governo americano obrigou os bancos a sair concedendo empréstimos imobiliários a absolutamente todos os tipos de pessoas (decreto CRA), inclusive aquelas que tinham um histórico de crédito latrinário (até mesmo presidários)?

    Todos os detalhes da crise financeira foram explicitados neste artigo. Sinta-se livre para refutá-lo:

    Como ocorreu a crise financeira americana

    Quanto ao laissez-faire não funcionar, acho que você vive em outra galáxia:

    Como ocorreu o milagre econômico de Hong Kong - os primórdios

    Como ocorreu o milagre econômico de Hong Kong - da pobreza à prosperidade

    Lee Kuan Yew, o homem responsável pelo que Cingapura tem de melhor e de pior

    Quem realmente precisa de menos dogmatismo e menos repetição de clichê (e mais estudo) é você. Mas ainda há tempo.

    Seja bem-vindo. Da próxima, faça menos afirmações e mais perguntas.
    RESPONDER
  • saoPaulo  19/08/2016 12:33
    Otávio Frias,
    clap, clap, clap!
    RESPONDER
  • Antonio Galdiano  22/08/2016 12:21
    Bom dia, caros.
    Eu acho que descobri mais uma consequência inevitável da existência da justiça trabalhista no formato atual brasileiro.
    O formato atual da justiça trabalhista diminui a "profissionalização" das pequenas e médias empresas.
    Mas como?
    Analisando o risco de ter de lidar com pendências trabalhistas, os empregadores fazem um cálculo de custo/benefício sobre esse risco. Uma das maneiras de minorar o risco é contratando pessoas que possuem incentivos "não profissionais" para evitar pendências judiciais. Assim sendo, de imediato, existe um forte incentivo para que pequenos e médios empresários contratem familiares em vez de pessoas estranhas. Isso afeta grandes empresas também, mas para grandes empresas, o funcionário pensa 2x antes de provocar uma pendência judicial injusta. Primeiro por ter de lidar com advogados mais caros e de maior qualidade, segundo por causa da reputação em atuação em grandes empresas.
    Isso, associado ao enunciado na "premissa 2", se estende para mais consequências decorrentes desse risco. Uma vez contratados funcionários familiares e não familiares, há um incentivo (fora das melhores práticas de mercado, ou seja, não exclusivamente meritocrático) de aumento salarial para os funcionários com menor risco de pendências judiciais. Como é sabido, ninguém performa bem em todos os momentos, e quando uma pessoa performa mal, o empregador tem o direito de retirar promoções e mesmo reduzir a remuneração se assim for combinado entre as partes. Nesse sentido, muito provavelmente é ilegal fazer isso pela legislação vigente e é mais provável que o empregador consiga esse tipo de arranjo informal (ilegal) com quem inspire confiança, e isso é mais provável com membros da família.
    RESPONDER
  • Bruno  30/09/2016 17:00
    Realmente, a justiça do trabalho é uma estrovenga!
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  • Matheus  23/03/2017 15:03
    Creio que substancialmente, o problema está no fato de que estamos presos a uma mentalidade antiga, na qual Marx não conseguiu solucionar com sua ideologia socialista (da qual eu não me compactuo), mas certamente a descreveu muito bem.

    Umas décadas atrás a lógica predominante era do empregador todo-poderoso, rico e o grande movimentador da economia. Seu exército de empregados, contratados precariamente, produziam apenas para outros patrões e não para eles próprios, como sapatos, carros, chapéus e outros produtos. Os funcionários deviam se virar por si mesmos, fazendo uma microeconomia entre si para terem acesso a mercadorias e serviços básicos como comida, roupas e um corte de cabelo.

    Hoje a classe trabalhadora movimenta grande parte da economia, senão a mercadoria. A lógica de contratar uma criança de 12 anos para trabalhar por um prato de comida é além de ilegal e imoral, um tiro no pé do empresário, pois outros farão o mesmo e a clientela de ambos acabará por evadir, dada a redução em sua renda.

    Já a classe empresária hoje é formada em maioria por microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. É insustentável manter uma relação trabalhista que desde a contratação até a demissão obriga o empregador a alimentar sua equipe e o próprio governo com tantas indenizações, acréscimos, contribuições e obrigações acessórias. Relação de trabalho no Brasil é um risco por si próprio, maior ainda que os tributos.

    Se não nos adequarmos aos tempos, todos vamos cair, apesar de que uns com certeza cairão de alturas maiores que os outros.



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  • Ex-microempresario  30/03/2017 17:17
    Sobre a "participação nos lucros":

    Na categoria de minha ex-empresa, e creio que em muitas outras, já é habitual o pagamento de PLR (participação nos lucros e resultados) ser definido na convenção coletiva da categoria, com valor fixo para todas as empresas e todos os empregados.
    Explicando: na data-base, a convenção (que os funcionários sempre chamam de dissídio) define X% de aumento salarial, Y% de aumento no piso da categoria, e R$ Z,00 a serem pagos a cada funcionário "a título de PLR", tenha a empresa lucro ou não.

    Motivos para o sindicato dos empregados: considerando a necessidade de convencer os funcionários de que eles jamais teriam um aumento se não fosse a "luta" do sindicato, uma estratégia é a de dividir os ganhos em inúmeros ítens, de forma a parecer mais importante.

    Exemplo: se é possível negociar um aumento de 10% no salário, o sindicato prefere anunciar 5% de aumento, mais dois reais de aumento no vale-refeição, mais cinco reais no vale-alimentação (são coisas diferentes!!), mais uma redução de dez reais no desconto do vale-transporte, mais um bônus qualquer-coisa de vinte reais, etc., para o empregado ler o jornalzinho do sindicato e pensar "nossa, quanta coisa eu vou ganhar".

    Motivos para o sindicato dos empregadores: qualquer aumento no salário custa mais do que parece, porque incide sobre todos os outros valores. Então é preferível distribuir o aumento em outros ítens, que não acarretam aumento de custos, e são até isentos de INSS (vale-refeição é um bom exemplo).
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  • Jefter  08/01/2019 20:43
    Meus cumprimentos ao escritor do artigo e demais mentes em busca de conhecimento que aqui se fazem presentes,

    Tenho eu indagações a respeito da justiça do trabalho no modelo supracitado nesta mesma publicação publicação. Gostaria de entrar em contato com alguém para buscarmos respostas referentes ao tema... Quem sabe pode até surgir uma boa pesquisa.
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  • Otávio C. Oliveira Neto  18/02/2019 13:29
    Parabéns pelas colocações!!!!
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  • Natasha de Sá Gomes  13/05/2020 21:01
    Excelente reflexão. Sempre tive muitas restrições em relação à Justiça do Trabalho, porque verifico exatamente isso que foi descrito pelo artigo na prática.
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