Nota do Editor (11/04/2018):

O otimismo com Portugal voltou a ocupar as manchetes.

Eis alguns trechos de uma recente reportagem do jornal El País (negritos meus):

Esquerda portuguesa encontra a fórmula do sucesso econômico

País lusitano, que fez os ajustes mais duros durante a crise na Europa, encontra um caminho para combinar crescimento e uma progressiva recuperação do bem-estar social

"Pela primeira vez desde a adesão ao euro, Portugal cresce acima da média da União Europeia". O Parlamento Europeu escutou há algumas semanas o primeiro-ministro português, o socialista António Costa, contar a fórmula do sucesso de sua política econômica. "Definimos uma alternativa à política de austeridade centrada em mais crescimento, mais e melhor emprego e mais igualdade", explicou Costa. [...]

Portugal fechou 2017 com um crescimento de 2,7% (o maior do século); mas não só isso. O déficit, acima de 3% há dois anos, é de 1,1% e no próximo ano será de 0,3%.

A presidenta do Conselho das Finanças Públicas, Teodora Cardoso, nem um pouco dada a elogiar governos, reconhece "uma evolução muito favorável do saldo orçamentário que nós, pouco tempo atrás, consideraríamos impossível".

"Portugal não só cresce como nunca nesse século, como cresce bem", diz o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral. "E não por um aumento de gasto público; vem das exportações, com um aumento de 11,7%. O investimento subiu 9%, especialmente o privado e o estrangeiro". Também ajudou muito o espetacular aumento do turismo: no ano passado, o pais superou seu recorde de visitantes, com 20 milhões, quase o dobro da população portuguesa.[...]

[Segundo o Ministro da Economia Caldeira Cabral]: "O que acontece é que nossas reformas são diferentes. [...] Nossas reformas, que estão reduzindo o déficit e a dívida, se dirigem à modernização do país. [...] O Simplex é uma das bandeiras do Governo: a eliminação de burocracias e a anulação de milhares de leis, normas e decretos obsoletos e contraditórios. "Antes de abrir uma empresa era necessário conseguir 11 licenças ambientais, agora uma basta", diz o ministro.

Como mostra o artigo abaixo — publicado originalmente em junho de 2017, e agora com dados e gráficos atualizados —, as causas do crescimento econômico de Portugal se deveram à adoção de políticas econômicas que, ao menos em tese, contrariam as principais crenças da esquerda.

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De 21 de junho de 2011 a 26 de novembro de 2015, Portugal foi governado pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, do Partido Social-Democrata. Em Portugal, o Partido Social-Democrata é considerado de direita.

Sob os social-democratas, políticas de austeridade — no caso, corte de gastos e aumento de impostos — foram implantadas. Vários indicadores melhoraram, sendo o principal deles a forte queda nas taxas de juros de longo prazo, que desabaram de astronômicos 15% para irrisório 1,72%.

A economia, após três anos de recessão — 2011, 2012 e 2013 — voltou a crescer a partir de 2014, e cada vez mais aceleradamente.

No dia 26 de novembro de 2015, António Luís Santos da Costa, do Partido Socialista, se tornou o novo primeiro-ministro. Desde então, ele se tornou o novo — e único — bibelô das esquerdas mundiais, que não se cansam de repetir que a atual coalizão de esquerda que governa Portugal está obtendo resultados espetaculares em termos de crescimento econômico, criação de emprego e redução do déficit fiscal após haver abandonado a insuportável austeridade imposta pela Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI).

Qual o problema com esta narrativa? Simples: ela é completamente mentirosa. O atual governo de esquerda de Portugal não só não abandonou as políticas de austeridade, como ainda as aprofundou em alguns aspectos.

Portugal, mais austeridade que na Espanha

Como dito, a coalizão de esquerda liderada por António Costa começou a governar Portugal em 26 de novembro de 2015. Para agradar à sua base eleitoral, suas primeiras medidas realmente implicaram a reversão de algumas reformas recomendadas pela Troika: a jornada de trabalho dos funcionários públicos foi reduzida de volta para 35 horas semanais [quando funcionários públicos trabalham menos, a economia produz mais], as aposentadorias voltaram a ser reajustadas pelo índice de preços, algumas privatizações foram paralisadas e o salário mínimo foi aumentado em 5% em 2016 e mais 5% em 2017 (o atual e já reajustado salário mínimo português, de 676 euros, é 21% menor que o espanhol).

Só que nada disso significa uma reversão das políticas de austeridade.

Para começar, os gastos públicos do governo português encolheram nada menos que 9% sob o governo de Passos Coelho, de 2010 ao final de 2015. A partir de 2016, já sob António Costa, mantiveram-se absolutamente estáveis (e isso em termos nominais; mas dado que a inflação de preços foi de 2%, então houve uma redução de gastos em termos reais).

Gráfico 1: evolução dos gastos governamentais em Portugal

Vale ressaltar: não foi uma mera "redução na taxa de crescimento", como fazem em vários outros países. Foi corte de gastos, mesmo. Se um corte de 9% nos gastos do governo não é mais considerado austeridade, então a esquerda ficou moderada.

Como consequência deste brutal corte de gastos, o déficit do governo, que estava em astronômicos 11,1% do PIB, caiu para míseros 4,4% do PIB sob Passos Coelho. Já o socialista António Costa aprofundou ainda mais a redução do déficit, levando-o para míseros 2% em 2016 e 3% em 2017.

Gráfico 2: evolução do déficit público em Portugal

Vale ressaltar que este déficit de 3% em 2017 se deveu a uma recapitalização do banco estatal Caixa Geral de Depósitos; sem esse recapitalização, o déficit seria de 0,9%, um valor impressionante.

Em decorrência da redução dos gastos do governo e do acentuado encolhimento dos déficits, as taxas de juros de longo prazo (determinadas pelo mercado e essenciais para que haja investimentos produtivos em vez de especulativos) desabaram:

Gráfico 3: evolução dos juros dos títulos de 10 anos em Portugal

Para efeitos comparativos, peguemos um país semelhante: a Espanha.

Durante este mesmo período, o governo espanhol cortou gastos até o final de 2012, voltando a aumentá-los a partir dali. Do início de 2013 até hoje, o governo espanhol — sob o comando do "direitista" Mariano Rajoy — já aumentou seus gastos em quase 15%.

Gráfico 4: evolução dos gastos governamentais na Espanha

O déficit do governo espanhol também caiu, mas bem menos que o do governo português (ainda não há dados para 2017).

Gráfico 5: evolução do déficit público na Espanha

Como consequência, os juros de longo prazo da Espanha — um país muito mais rico que Portugal — é apenas 0,50 ponto percentual menor, sendo que sua queda também foi bem menos acentuada.

Gráfico 6: evolução dos juros dos títulos de 10 anos na Espanha

Consequentemente, quando se afirma — corretamente — que Portugal reduziu, em 2016, seu déficit público para menos que 3% pela primeira vez desde a crise econômica de 2008 (gráfico 2), vale ressaltar que isso ocorreu inteiramente por meio do corte de gastos.

Em 2015, o gasto público de todos os níveis de governo de Portugal foi de 48,3% do PIB ao passo que as receitas totais foram de 44% do PIB. Resultado: um déficit equivalente a 4,4% do PIB (déficit este que já era substantivamente menor que o de 7,2% de 2014). Em 2016, sob o governo socialista, as receitas do governo caíram de 44% do PIB para 43,1%, de modo que todo o ajuste, em 2016, se deu por meio do gasto, o qual caiu de 48,3% do PIB para 45,1% do PIB.

Gráfico 7: gastos governamentais em Portugal (todos os níveis de governo) em relação ao PIB (ainda não há dados para 2017)

Um gasto público de 45,1% do PIB é o nível mais baixo desde 2007.

Ou seja, o "superkeynesiano" e "anti-austeridade" governo de esquerda de Portugal reduziu o tamanho do setor estatal em relação à economia portuguesa ao nível mais baixo em uma década.

Entendido tudo isso, a única argumentação possível seria dizer que esta grande contenção do gasto público não afetou o dinamismo da economia porque o governo luso sabe da importância de se impulsionar a recuperação econômica com aumentos do investimento público. Mas nem isso: o investimento público em Portugal caiu sob o governo socialista. Foi de 2,3% do PIB em 2015 para 1,5% do PIB em 2016, o nível mais baixo desde 1995 (início da série histórica). Com efeito, o investimento público em Portugal, em 2016, foi menor que o espanhol.

Gráfico 8: taxa de investimentos públicos em relação em PIB em Portugal (linha vermelha) e na Espanha (linha preta)

Em definitivo, o governo português "de esquerda" simplesmente manteve e, em alguns casos, até mesmo aprofundou em 2016 a austeridade de seu antecessor Pedro Passos Coelho.

Por que então este governo está sendo louvado pela esquerda como "anti-austeridade"? Majoritariamente, por causa da retórica: havia alguns cortes de gastos adicionais programados pelo governo Passos Coelho que o atual governo não implantou (em cujo caso a austeridade seria ainda maior). Mas isso de modo algum significa uma "rebeldia anti-austeridade".

No mais, o número de pessoas empregadas já vinha crescendo desde 2013.

Gráfico 9: evolução no número de pessoas empregadas em Portugal

Ao que se deve aquela forte alta em 2017? Fácil. Com as reformas já consolidadas (e as taxas de juros de longo prazo em queda), e vendo que o atual governo socialista manteria a agenda anterior, a confiança dos investidores aumentou, e a taxa de investimento explodiu. 

Gráfico 10: evolução da formação bruta de capital fixo em Portugal

Consequentemente, os empregos se intensificaram.

O número de desempregados também já vinha caindo continuamente desde 2013.

Gráfico 11: evolução no número de pessoas desempregadas em Portugal

Finalmente, o ritmo de queda do desemprego apenas manteve a tendência já iniciada em 2013.

Gráfico 12: evolução da taxa de desemprego em Portugal

Conclusão

Definitivamente, Portugal não é nenhum exemplo de políticas anti-austeridade e de rebeldia à Troika.

Que a esquerda esteja recorrendo a Portugal como exemplo prático de sua agenda econômica é um grande mistério.

É claro que o atual governo pode realmente vir a adotar, no futuro, uma agenda econômica realmente de esquerda, passando a aumentar os gastos e o intervencionismo. Isso é algo impossível de prever. Porém, até agora, isso não foi feito.

O que é certo é que, até o momento, utilizar Portugal como exemplo de êxito de políticas anti-austeridade e expansionistas de esquerda é uma grande burla intelectual.

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