segunda-feira, 24 jul 2017
"Trata-se de uma afirmação totalmente
estapafúrdia!".
É o que você certamente está pensando após ler o
título. Afinal, "políticas que não deram certo" é o tópico principal
de todas as discussões e debates sobre medidas governamentais. Qualquer
indivíduo, independentemente de suas preferências políticas, tem uma lista contendo
aquelas que ele considera serem as mais explicitamente fracassadas políticas
adotadas por um governo.
No entanto, esta maneira de ver as coisas está
completamente errada.
As pessoas dizem que uma determinada política foi um
fracasso porque ela não gerou o objetivo declarado. Por exemplo, políticas
assistencialistas não reduziram a pobreza. Políticas de guerra às drogas não reduziram a criminalidade. Políticas educacionais não melhoraram a educação e nem a qualidade da mão-de-obra. Políticas de
segurança pública não reduziram a violência e não deixaram as pessoas mais
seguras. Políticas protecionistas não estimularam a indústria. Políticas de subsídios
não geraram crescimento econômico. Agências reguladoras não melhoraram a
qualidade dos serviços. Etc.
Qual o grande erro desta análise? Simples: ela levou
a sério os objetivos proclamados de cada política. Ela se esqueceu de que praticamente
tudo o que o governo faz é distribuir benefícios e privilégios para determinados
grupos à custa de toda a população ao mesmo tempo em que engana essa população
dizendo que tal política clientelista será boa para ela própria.
A melhor maneira de entender por que o governo na
realidade possui um histórico quase que impecável de políticas de sucesso é
analisar para onde está indo o dinheiro. "Siga o dinheiro" é a prática que
nunca falha. Sem muita dificuldade, você sempre conseguirá chegar até os
indivíduos e grupos de interesse que verdadeiramente se beneficiam com uma
determinada política.
Toda e qualquer política implantada visa a
beneficiar determinados grupos, sejam eles empresariais, de funcionários
públicos ou de eleitores poderosos. O governo não dá ponto sem nó. Ele sempre
diz que está adotando uma determinada política "para o bem da nação e da
economia como um todo", mas os reais beneficiados serão apenas alguns
poucos, e sempre à custa de todo o resto. Eis alguns exemplos.
Políticas educacionais são implantadas não para estimular a inteligência e
o raciocínio próprio dos alunos, e nem para criar uma população mais preparada
e qualificada, mas sim para beneficiar os poderosos sindicatos dos professores.
Políticas industriais e
protecionistas são implantadas não para gerar uma indústria nacional
competitiva e pujante, mas sim para garantir uma reserva de mercado para essas indústrias
e proibir os consumidores de comprar produtos bons e baratos do estrangeiro. São políticas que visam a proteger as empresas ineficientes, seus empresários
e seus sindicatos contra as verdadeiras demandas dos consumidores.
Políticas de subsídios e de empréstimos subsidiados não têm como objetivo aumentar a oferta de produtos
bons e baratos para a população, mas sim garantir privilégios e altos lucros
para os amigos do regime.
Políticas assistencialistas
são mantidas e expandidas não para retirar as pessoas da pobreza e torná-las
auto-suficientes, mas sim para manter os pobres na pobreza e com isso garantir
que eles continuarão eternamente dependentes do governo, o que sempre garante
votos.
Agências reguladoras
foram criadas não para proteger os consumidores e garantir bons serviços, mas
sim para impor barreiras à entrada da concorrência no mercado e com isso garantir
um mercado cativo para as empresas já estabelecidas. Os setores bancário, aéreo, telefônico, internet, elétrico, postos de gasolina etc.
são os exemplos mais visíveis de setores em que a livre entrada da concorrência
foi abolida pelas agências reguladoras para proteger as empresas já
estabelecidas e prejudicar a liberdade de escolha dos consumidores.
Universidades
"públicas e gratuitas" foram criadas não para criar uma população altamente
capacitada e produtiva, mas sim para açular a classe média pagadora de
impostos, devolvendo-lhe um pouco de seus impostos.
Subsídios para a cultura
foram criados não para realmente estimular uma suposta "cultura nacional", mas
sim para obter o apoio da intelectualidade e dos artistas engajados.
Ocasionalmente, os verdadeiros beneficiados não se
beneficiam na forma de um aumento de renda ou de riqueza, mas sim por meio de
outras formas de recompensa. Ainda
assim, o princípio permanece o mesmo.
É
tudo muito explícito
Quando comecei a estudar economia e, em seguida, a
lecionar economia, ainda na década de 1960, aprendi como os mercados e o
sistema de mercado como um todo funcionam. Com esta noção em mente, tornei-me
capaz de identificar vários motivos pelos quais uma determinada política pode
fracassar: ela pode estar baseada em informações incorretas ou insuficientes;
ela pode gerar consequências não-premeditadas; ela pode receber financiamento
inadequado para sua implantação; ela pode estar baseada em uma teoria
equivocada ou em uma interpretação errada de algum fato histórico, e assim por
diante.
Analistas que abordam a questão das políticas
fracassadas exclusivamente de acordo com estas possibilidades podem ficar sossegados,
pois jamais irá lhes faltar material para novas análises. Mais ainda: jamais
haverá escassez de novas medidas a serem propostas para legisladores,
reguladores, políticos e juízes.
Por exemplo, se as políticas fiscais, monetárias e
de subsídios do governo não lograram êxito em gerar crescimento econômico —
porque elas se baseiam em uma teoria macroeconômica equivocada —, então esse
analista irá tentar identificar os possíveis erros nesta teoria e, então, irá
tentar formular uma teoria mais sólida, com base na qual uma nova política mais
bem-sucedida possa ser implantada.
Estas idas e vindas entre remendos teóricos e
avaliações de políticas são ótimas para preencher várias páginas de artigos
acadêmicos.
Porém, tudo isso é uma enorme perda de tempo no que
diz respeito à consecução dos objetivos proclamados, pois estes objetivos
proclamados nunca foram os reais objetivos dos criadores da política em
questão. Eles eram apenas a justificativa apresentada ao público para encobrir
o verdadeiro objetivo: promover o enriquecimento, o engrandecimento e o
favorecimento de indivíduos e grupos de interesse politicamente poderosos e bem
conectados que fizeram o lobby para a criação da política em questão.
Estes indivíduos e grupos de interesse serão aqueles que mais garantirem
doações de campanha, votos para os legisladores e, principalmente, subornos
para políticos. Igualmente, serão aqueles que efetivamente conseguirem ameaçar políticos
com punições tangíveis, como o fim das propinas, o cancelamento de doações
financeiras para a reeleição ou a recomendação para que seus afiliados e demais
membros não mais votem nestes legisladores caso seus interesses não sejam
atendidos.
Conclusão
Várias pessoas, e por uma boa razão, já concluíram
que a melhor maneira de saber se um político ou funcionário público está
mentindo é fazer a seguinte pergunta: "Os lábios dele estão se
movendo?"
Um teste igualmente simples e eficaz pode ser
proposto para determinar se uma política aparentemente fracassada foi na
realidade um sucesso para os manda-chuvas da classe política. Este teste requer
apenas que perguntemos: "Tal política continua vigente?" Se a resposta for sim, podemos estar certos
de que ela continua servindo aos interesses daqueles que realmente são
decisivos em determinar os tipos de política que o governo estabelece e implanta.
Hoje, como ontem, "políticas que não deram
certo" são um mito. Se uma determinada política continua vigorando além do
curto prazo — ainda que tenha sido temporariamente interrompida (porque seus
efeitos nefastos se tornaram muito explícitos) —, esteja certo de que ela
atendeu exatamente aos reais objetivos buscados.
As pessoas que efetivamente comandam o governo,
estejam elas dentro ou fora da máquina estatal, não comandam o governo com o
intuito de dificultar a consecução de seus próprios interesses. Muito pelo
contrário.
Todo o resto do processo político é, como diria
Macbeth, "uma narrativa contada por um idiota [e aumentada por
economistas, advogados, lobistas e relações públicas], cheio de som e de fúria,
não significando nada."