clube   |   doar   |   idiomas
O novo Marco do Saneamento Básico é uma ótima explicação do Brasil
O fato de haver oposição política a algo tão básico ilustra nosso atraso

No mês de julho de 2020, o novo Marco do Saneamento Básico foi finalmente sancionado pela presidência. 

E analisar as dificuldades de aprovar essa agenda do século XIX no Congresso é um bom exemplo de como o estado funciona.

O início

primeiro registro de saneamento no Brasil ocorreu em 1561, quando Estácio de Sá mandou escavar o primeiro poço para abastecer o Rio de Janeiro. 

Com efeito, todo o período colonial foi marcado majoritariamente por ações individuais. 

A partir da década de 1940, foram criadas autarquias e mecanismos de financiamento para o abastecimento de água, inicializando a comercialização dos serviços de saneamento. Isso se deu por meio da influência do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), hoje denominada Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

Em 1971, foi criado o Plano Nacional do Saneamento. Só que, após quase 50 anos, 40% dos Municípios brasileiros ainda não têm acesso a esgotamento de acordo o IBGE — e a situação fica significativamente pior se olharmos para as regiões Norte e Nordeste. 

A realidade atual

Ao todo, são cerca de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto, e outros 35 milhões sem água tratada.

São números dantescos.

As maiores responsáveis pelo descalabro são as estatais de saneamento dos estados: além de ineficientes, com os estados quebrados, não há dinheiro para muitos investimentos a curto prazo. 

No Brasil, há cerca de 50 agências reguladoras de saneamento básico. Apesar disso, não há diretrizes bem estabelecidas para a criação de contratos de serviços de água e esgoto. Hoje, os contratos são realizados sem critérios concorrenciais e são totalmente burocráticos.

Além disso, nem sempre possuem metas e padrões técnicos para seguirem e garantirem um serviço eficiente. Por exemplo, apenas 1,67% dos contratos firmados com a Cedae no Rio de Janeiro possui planos definidos.

Um dos absurdos mais provincianos ainda existentes na administração pública brasileira é o contrato de programas. É um cheque em branco com fundos públicos, sem garantia de recebimento do que está se adquirindo. São feitos sem parâmetros, sem licitação, muitas vezes sem quaisquer metas para a prestação do serviço. São bons apenas para os funcionários das estatais, os políticos e as empreiteiras envolvidas (sempre presididas por amigos de políticos).

Esse arranjo é filho dos favores políticos, irmão do cabide de empregos, casado com a condescendência da miséria de pessoas que ainda vivem em meio às fezes.

O lobby corporativista feito pelas concessionárias estaduais, agências reguladoras e associações diretamente ligadas a elas e seus funcionários sempre foi contrário a qualquer modernização ou abertura do mercado que permitisse maior entrada de capital privado no saneamento básico. É a chamada bancada do atraso. Como consequência, só nos últimos dois anos, duas medidas provisórias – a 844 e a 868 – já caducaram.

Entre 2007 e 2016, empresas privadas cobriam apenas 6% dos municípios brasileiros. Mesmo assim, também eram responsáveis por 20% de todo o investimento no setor.

Hoje, temos ainda menos participação da iniciativa privada no saneamento. Uma pesquisa do IBGE divulgada recentemente mostrou que as empresas privadas estão presentes em 3,6% dos municípios para distribuição de água e em 3,1% para coleta de esgoto.

Ou seja: a esmagadora maioria territorial do país está sob os auspícios governamentais, com estatais má administradas e em contratos que, muitas vezes, sequer têm metas. Além disso, os estados estão quebrados financeiramente. Então, ainda que fossem realmente bem intencionados, simplesmente não há possibilidade de aportes para aumentar os investimentos.

As consequências da falta de saneamento básico

Se tivéssemos coleta de esgoto universal, 74,6 mil internações seriam evitadas por causa de doenças como diarréia, leptospirose e febre tifóide. E 56% desses casos prevenidos seriam na região Nordeste.

A água parada, armazenada pelos moradores, pode ser fonte de doenças como dengue, zika e malária, entre outras — e a baixa qualidade da água ainda dificulta a higiene pessoal.

Além disso, também são afetados o desempenho dos estudantes e a produtividade dos trabalhadores. Aqueles que moram em domicílios sem saneamento têm escolaridade 25,1% menor que aqueles com acesso integral e seus salários são 52,4% menores.

O ambiente também sofre com a falta de saneamento básico: diariamente são despejadas cerca de 5.715 piscinas olímpicas de esgoto na natureza.

Já uma pesquisa recente, realizada nos 31 principais municípios litorâneos no Brasil, apontou que 42% das praias são impróprias para banho. Foram registrados mais de mil coliformes fecais para cada 100ml de água por semana, o que prejudica não só o meio ambiente, mas também o turismo.

As promessas do Novo Marco do Saneamento

Se nada fosse feito — ou seja, se esse status quo fosse mantido —, a perspectiva é a de que só haveria universalização do saneamento, algo que deveria ser básico, em 2060, segundo uma projeção da Confederação Nacional da Indústria.

Já se o novo Marco for efetivamente respeitado, as perspectivas são bem mais auspiciosas.

O Marco não privatiza o saneamento e a distribuição de água. Porém, ele passa a obrigar que contratos sejam feitos sob modelo de concessão, abrindo espaço para empresas privadas e novos investimentos no setor. Longe do ideal, mas bem melhor que o atual.

Além disso, poderá haver concorrência até mesmo entre estatais do saneamento de outros estados, com elas podendo concorrer nas licitações (hoje, isso é proibido). A necessidade de concorrência traz a tão desejada abertura de mercado e a possibilidade de investimento capital externo, inclusive nas empresas públicas.

Projeta-se que será possível atrair R$ 700 bilhões em investimentos nas próximas duas décadas, o que permitiria a 99% dos brasileiros terem acesso a água e 90% terem saneamento básico adequado.

A excrescência dos contratos de programa, citados acima, também é abolida. Contratos que não estiverem realizando uma cobertura aceitável (de ao menos 60% de saneamento e de 90% de água) caducam. Dessa forma, as cidades deverão abrir licitação, dentro dos critérios definidos pelo projeto.

A legislação também prevê a concessão de cidades em blocos micro-regionais. Isso evita aquela típica preocupação de que a prestação de saneamento básico pela iniciativa privada deixará municípios menores e regiões afastadas sem investimentos.

Fala-se que "as empresas irão querer só o filé, sem o osso". Mas a legislação garante que a empresa que assuma o contrato preste serviços a todos os municípios que integram.

Ou seja, só estarão disponíveis "filés com osso".

O meme "não é o ideal, mas acontece" se aplica aqui. A alternativa política seria manter tudo como está e, na melhor das hipóteses, esperarmos ao menos 4 décadas para que os mais pobres tenham acesso a água potável e saneamento básico.

Havia propostas que permitiriam uma universalização mais rápida, mas acordos políticos desidrataram o projeto para viabilizar sua aprovação: a preocupação foi restringir as taxas cobradas pelas concessionárias.

O desinteresse dos políticos com a saúde da população

Em 2013, foi criado o novo Plano Nacional do Saneamento Básico, mas a falta de recursos próprios das concessionárias estatais e as dificuldades orçamentárias de estados e municípios restringiram maiores investimentos no setor. 

Em 2018, foi feita uma Medida Provisória (MP), permitindo justamente isso, mas ela caducou por falta de interesse do Congresso. Então, foi feita outra MP com essa intenção. Ela também caducou no Congresso, em uma resposta do legislativo a Bolsonaro, como represália a disputas políticas.

Ainda em 2019, houve uma briga de egos entre deputados e senadores para decidir por qual Casa Legislativa começaria a tramitação do novo projeto. Mais tarde, ele foi aprovado na Câmara dos deputados no fim do ano.

Seis meses se passaram até ele ser votado no Senado e, às vésperas da votação, partidos de esquerda e corporações se manifestaram contra, como se a água com terra no Rio de Janeiro meses antes não fosse o suficiente para convencê-los.

Irônico também é a Rede Sustentabilidade, um partido que se diz preocupado com a causa ambiental, e que se posicionou contra o projeto, espalhando inclusive fake news a respeito do tema.

Agora, contraste isso com a tramitação do Projeto de Lei (PL) das Fake News. O PL teve aprovação relâmpago no Senado, sem passar por nenhuma comissão e o relatório final foi apresentado poucos dias antes da votação.

Vale lembrar que a discussão ainda não acabou. Após a aprovação, o presidente Jair Bolsonaro vetou acertadamente um dispositivo que possibilitaria a renovação por mais 30 anos dos contratos atuais e dos vencidos recentemente. Agora, há pressão de parlamentares para que o veto seja derrubado, ou ao menos utilizado como moeda de troca para outros projetos de seus interesses.

Além disso, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, questionando a lei, judicializando a reforma, tal como ocorreu com a reforma trabalhista, com o fim do imposto sindical e com a reforma da previdência. Um dos pontos contestados é a obrigatoriedade das licitações para contratação dos serviços de saneamento — isto é, o ponto central da nova lei.

Para concluir

Este foi o caminho tortuoso para aprovar uma agenda que é do século XIX. 

Como diz o economista Thomas Sowell, "os políticos não estão tentando resolver os nossos problemas. Eles estão tentando resolver seus próprios problemas — dentre os quais ser eleito e reeleito são número 1 e número 2. O que quer que seja o número 3 está bem longe atrás".

Infelizmente, no Brasil, projetos importantes, mas impopulares, como a Reforma da Previdência e as decisões sobre a privatização de subsidiárias da Petrobrás, assim como a flexibilização trabalhista devido à pandemia, demoram demais para avançarem ou são completamente abandonados.

Não é necessário ser liberal ou libertário para defender medidas que efetivamente acelerem a universalização do saneamento básico, um dos serviços mais elementares para qualquer sociedade que se queira civilizada.

Tampouco é controverso concluir que a solução óbvia é permitir mais concorrência e mais investimento privado em um setor até então exclusivamente estatal. 

Oferecer mais segurança jurídica para a entrada de capital privado e acelerar este processo também é algo óbvio.

Saneamento é básico.

____________________________________________

Leia também:

A CEDAE comprova: há muito governo na água do Rio de Janeiro

Por que é preciso privatizar as estatais - e por que é preciso desestatizar as empresas privadas

Dica a um governo: não faça concessões, mas sim privatizações (e desestatizações)

Sobre as privatizações (final)


autor

Luan Sperandio
é graduando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e faz MBA em Liderança e Desenvolvimento Humano na Fucape Business School. Atualmente, é vice-presidente da Federação Capixaba de Jovens Empreendedores, e Diretor de Conteúdo do portal Ideias Radicais.


  • Juliano  10/08/2020 17:17
    Cara, saneamento nada mais é do que cavar um buraco no chão, atravessar um cano e ligar a uma estação de tratamento (que já existe). É isso, só isso, e nada mais do que isso. Querendo, você resolve tudo em apenas um dia.

    Isso é extremamente mais simples do que construir televisores, telefones, e instalar antenas de recepção e transmissão. Essas últimas atividades são muito mais caras e complexas do que saneamento. É coisa que depende de anos de projeto, pesquisa e construção.

    E, no entanto, elas existem de sobra. Porque há livre concorrência nessas atividades.

    Imagine se tudo isso estivesse a cargo do estado? Até hoje, apenas uma ínfima minoria teria televisão e telefone. Felizmente, como está a cargo do mercado, todo mundo tem acesso. Felizmente, essa atividade não é monopólio estatal.

    E infelizmente, o saneamento sempre foi monopólio estatal. Saneamento só vai adiante se político quiser e autorizar. E tem imbecil que defende a continuidade desse arranjo criminoso.
  • anônimo  10/08/2020 17:32
    Uma televisão é tão complexa que precisa de mil pessoas diferentes pra se produzir. Só pra citar alguns, temos os mineradores, depois o pessoal da indústria do petróleo, depois os projetistas de materiais e depois as fábricas de eletrônicos e peças que juntam todas essas pra fazer o produto final.

    O minerador não precisa saber de peça eletrônica e nem o montador da fábrica sobre mineração, e essa é a mágica do capitalismo. Ela só tem que saber fazer o seu, produzir e soltar no mercado, que os outros sabem fazer os deles.

    Tudo na economia funciona assim.

    Saneamento básico é menos complexo, mas funcionaria igual. Alguém produz os canos, vende. Outra pessoa compra, outra faz o projeto e constrói. É um empreendimento como qualquer outro. A iniciativa privada faz prédios, pode fazer saneamento básico.

    Saneamento é captar água, limpar e distribuir. Não é de graça. Tem que ser limpa e transportada. Então tem custos e tem que ser pago.

    O outro lado é o esgoto. Tem que ser limpo , com canos separados antes de ir pro rio. Serve pra adubo e energia. Pode ser feito igual no esquema dos televisores: cada setor se especializa no seu. E acaba sendo feito no mercado mesmo.

    Mas acho que as pessoas acreditam que a água limpa e suja vem e vai com mágica estatal; ou convenientemente só falam isso com medo de perder a paternalidade do estado. Roubam muita água e tem ligação clandestina, então quando for descoberto, vão ter que começar a pagar.

    Saneamento pode ser feito por inúmeras firmas diferente. Basta dividir bem dividido.

    Basta investir em cada área de acordo com a demanda. Qualquer serviço que um agente público faz, um privado pode fazer também.

    A única diferença é quem o contratou.
  • Thalles  10/08/2020 17:20
    E a crítica abaixo, faz sentido?

    "Para a oposição, a medida vai aumentar a tarifa para áreas mais pobres com o fim do chamado subsídio cruzado – em que o lucro em área populosa custeia o prejuízo em municípios menores."
    Fonte: Agência Câmara de Notícias
  • Mileto  10/08/2020 17:24
    O único e contínuo argumento da esquerda contra a privatização é esse, só esse e apenas esse. "Ai, mas os preços vão subir".

    Sempre que se fala na privatização dos Correios, a ladainha é a mesma: "Ai, mas vai ficar mais caro pra estudante de São Paulo mandar uma cartinha para a avó que mora no interior do Maranhão…"

    No caso do saneamento é ainda mais bizarro, pois, com os Correios, ao menos ainda há a entrega da carta. Já com o saneamento, estamos falando de um serviço que nem sequer existe para essa população. Como é que você pode dizer que a pessoa "vai pagar mais caro" por um serviço que ela nem sequer recebe hoje?!
  • Supply-sider  10/08/2020 17:28
    O novo marco do saneamento diz simplesmente o seguinte:

    Empresas de saneamento municipais poderão concessionar seus serviços municipais de esgotamento sanitário para empresas estaduais ou mesmo para empresas privadas, desde que façam licitação, da qual irão participar empresas estatais e privadas.

    E tais licitações terão mais escrutínio.

    É só isso o marco.

    Logo, essa crítica da esquerda não faz sentido nenhum, para a surpresa de ninguém.
  • Imperion  10/08/2020 18:34
    O tal subsídio que se dá pra eles é que contribui para que eles não tenham esgoto. Depois a área não recebe melhoria, nem comércio, nem nada; não tem atividade econômica e com isso quem mora lá não tem renda pra pagar os esgotos e os outros "serviços".

    Subsídio não é condicionado a uma localidade. Não é do tipo "estou te dando dinheiro pra vc construir esgoto em tal rua". Não funciona assim.

    É o burocrata local que vai decidir.
  • Guilherme  10/08/2020 17:33
    Em minha humilde opinião, eis o ranking de desejabilidade dos arranjos de saneamento, do pior para o melhor:

    a) Saneamento estatal exclusivo para os mais ricos (é assim hoje).

    b) Saneamento estatal para todos (é bonito no papel, mas é uma ilusão impossível de ser alcançada; é necessário estudar a teoria sobre serviços públicos para entender o porquê)

    c) Saneamento via PPP para todos (os serviços efetivamente chegam para todos, o que é um grande avanço, mas o preço será alto e a qualidade, mediana).

    d) Saneamento para todos via livre mercado (explicado como seria aqui)
  • WMZ  10/08/2020 18:10
    "Saneamento estatal para todos (é bonito no papel, mas é uma ilusão impossível de ser alcançada; é necessário estudar a teoria sobre serviços públicos para entender o porquê)"

    Não meu bem, o saneamento deve ser para todos, é um problema coletivo.

    Você pode ter um saneamento de ponta, com encanamentos de ouro, mas se o seu vizinho ainda defecar em fossa (como a da foto), todo esse seu investimento não servirá para nada pois, por causa do seu vizinho que ficou sem, ambos ficarão sujeitos às doenças e à insalubridade geral que a falta de saneamento traz.

    O seu saneamento feito de ouro só trará uma falsa sensação de proteção.

    Saneamento deve ser 100% ou nada, numa dada localidade*

    *A determinação geográfica de localidade varia de doença para doença. O senso comum diz que daqui de Minas eu não sofro com as consequências da falta de saneamento da Bolívia... Mas, na realidade, depende da doença
  • Guilherme  10/08/2020 18:31
    Ah, a inteligência… essa commodity tão escassa!

    Fofurice, quando eu disse que a ideia de que "saneamento estatal para todos" é utópica, eu me referia exatamente à impossibilidade de o estado ofertar esse serviço universalmente a todos, a preços baixos ou mesmo nulos.

    Foi uma constatação puramente econômica, e não a expressão de um desejo. Nenhum serviço pode ser, ao mesmo tempo, universal, bom e barato. Isso atenta contra as leis mais básicas da economia.

    Aliás, dado que o saneamento é um monopólio do estado desde o ano 1500, e dado que metade da população nem sequer tem esgoto, pensava eu que a frase acima nem sequer estava mais no campo da teoria, pois já era puramente empírica.

    Infelizmente, vejo que, sempre que tento respeitar a inteligência e a capacidade interpretativa alheia, decepciono-me profundamente.
  • WMZ  10/08/2020 20:53
    "(...) impossibilidade de o estado ofertar esse serviço universalmente"

    Vou nem usar os países desenvolvidos como exemplo de um sistema de saneamento público de qualidade.

    Vou usar um princípio:

    O seu saneamento de ouro custa X por mês.Porém nem todos conseguem pagar X, já que são pobres.
    Sendo pobres, ficarão sem saneamento e, então, cairemos na situação supracitada.
    Agora, para solucionar o problema coletivo, só há três soluções: caridade dos ricos (não impositiva) ou deixar como está (inútil) ou o Estado tirar X dos ricos para pagar o saneamento dos pobres (impositiva)

    Se vivêssemos num mundo onde a caridade e a boa conduta dominassem, não precisaríamos de Estado
  • Arthur  10/08/2020 21:05
    "Vou nem usar os países desenvolvidos como exemplo de um sistema de saneamento público de qualidade."

    Nem teria como, pois não são estatais, mas sim PPPs. (Que são ruins, mas um pouco mais eficientes).

    "Vou usar um princípio:"

    Vejamos.

    "O seu saneamento de ouro custa X por mês.Porém nem todos conseguem pagar X, já que são pobres."

    Que caraios é isso de "saneamento de ouro"? Tem alguém defendendo isso? Tem alguém dizendo que isso é crucial? Tem alguém dizendo que "é isso ou nada"?

    Essa sua invenção de um espantalho para bater nele é a perfeita ilustração do seu desespero e de sua falta de argumentos.

    "Sendo pobres, ficarão sem saneamento e, então, cairemos na situação supracitada."

    Este é exatamente o arranjo atual para 100 milhões de brasileiros. Decorre de um monopólio estatal em vigor desde 1500, o qual você defende como sendo a única "solução humanista". E ainda se acha com a moral para dar lições de piedade nos outros.

    "Agora, para solucionar o problema coletivo, só há três soluções: caridade dos ricos (não impositiva) ou deixar como está (inútil) ou o Estado tirar X dos ricos para pagar o saneamento dos pobres (impositiva)"

    Ué, quem definiu que só há essas três alternativas? Você?
    Dica básica: o fato de você ser míope e não entender o básico de economia não significa que todo o mundo seja desgraçadamente igual a você. Ainda bem.

    "Se vivêssemos num mundo onde a caridade e a boa conduta dominassem, não precisaríamos de Estado"

    Troque "saneamento" por alimentação. Ou por moradia. Ou por vestuário. Coisas tão crucias quanto. Pela sua lógica, apenas o estado poderia produzir e distribuir comida, roupas e moradia. E o fato de não ser assim, mostra que você sequer é capaz de pensar fora da ideologia. Lamento.
  • WMZ  10/08/2020 22:22
    Que caraios é isso de "saneamento de ouro"? Tem alguém defendendo isso? Tem alguém dizendo que isso é crucial? Tem alguém dizendo que "é isso ou nada"?

    Saneamento de ouro seria um saneamento top. Eu contrato uma empresa privada top para prestar serviços de saneamento. Mas saneamento deve ser 100% e não adianta eu ter um saneamento top enquanto o vizinho não possui nenhum.

    Essa sua invenção de um espantalho para bater nele é a perfeita ilustração do seu desespero e de sua falta de argumentos.

    Por enquanto, o seu argumento é me acusar de não ter argumentos

    Este é exatamente o arranjo atual para 100 milhões de brasileiros. Decorre de um monopólio estatal em vigor desde 1500, o qual você defende como sendo a única "solução humanista". E ainda se acha com a moral para dar lições de piedade nos outros.

    Ora, e desde 1500 os ricos possuem saneamento enquanto os pobres fazem na fossa. Veja Paraisópolis...será que aqueles ricos vizinhos providenciaram o saneamento básico para os pobres da favela?

    Ué, quem definiu que só há essas três alternativas? Você?
    Dica básica: o fato de você ser míope e não entender o básico de economia não significa que todo o mundo seja desgraçadamente igual a você. Ainda bem.


    Não, os ricos farão caridade...4000 anos de história comprova que os problemas sociais são apenas fantasmas, invenções da esquerda...os ricos providenciam tudo para os pobres.

    Até agora, só acusações e xingamentos. Qual seria a sua alternativa?

    Troque "saneamento" por alimentação. Ou por moradia. Ou por vestuário. Coisas tão crucias quanto. Pela sua lógica, apenas o estado poderia produzir e distribuir comida, roupas e moradia. E o fato de não ser assim, mostra que você sequer é capaz de pensar fora da ideologia. Lamento.

    Você não leu a discussão, pegou o bonde andando.

    Se o pobre não tem moradia, eu não sofro nada com isso
    Se o pobre não tem vestuário, eu não sofro nada com isso
    Se o pobre não tem alimento, eu não sofro nada com isso
    Se o pobre não tem ferraris, eu naão sofro nada com isso

    Agora, se o pobre não tem saneamento, eu serei afetado, já que a fossa que o pobre faz é uma fonte de doença para todos e para MIM

    Se o pobre não tem vacina, eu serei afetado, já que existe o efeito guarda-chuva das vacinas que ME protege

    Se o pobre não tem saúde (para determinadas doenças), eu serei afetado, já que determinadas doenças sã contagiosas e podem ME infectar

    Se o pobre não tem lugar para ser enterrado, eu serei afetado, já que cadáveres causam doenças que podem ME atacar

    Se o pobre não possui coleta de lixo, eu serei afetado, já que o lixo do pobre será uma fonte de doença para todos e para MIM

    Não é humanismo, é só a razão agindo...porém, nem TODOS são racionais e sem o Estado, quem irá impor a obrigação de pagar pelo saneamento dos outros?

    Viu quem é o ideologizado?
  • Lopez  11/08/2020 00:37
    Como o tal WMZ parece ter sérios problemas cognitivos, deixa eu tentar desenhar. Pegando na mãozinha.

    Prezado WMZ, você pergunta "qual é a alternativa". Pelo que leio, a alternativa factível é exatamente o Novo Marco. Já você, por ser contra e defender o status quo, é que tem a obrigação de fornecer uma alternativa.

    O atual arranjo, vigente desde 1500, legou metade da população brasileira sem saneamento básico. Insistir nesse modelo dizendo que "dá pra fazer melhor", como é o seu caso, significa desrespeitar a própria inteligência.

    Logo, diga, sem rodeios e tergiversações (como esse espantalho ridículo do "saneamento de ouro"): qual modelo você defende como sendo comprovadamente efetivo para levar saneamento para todos? Satisfaço-me com uma resposta direta. E nem vou pedir para que você a desenvolva (sou caridoso e quero evitar lhe expor).
  • Imperion  11/08/2020 00:38
    "Se vivêssemos num mundo onde a caridade e a boa conduta dominassem, não precisaríamos de Estado"

    Caridade não é necessária, quando as pessoas vivem num arranjo livre. Elas mesmo conquistam seus sonhos. Não precisam da caridade alheia, nem estatal. Não são dependentes.

    Políticos sim precisam sabotar os sonhos das pessoas e obrigá-las a serem dependentes e participarem do curral eleitoral.

    E caridade existe aos montes no mundo, mas nem toda caridade resolve 100 por cento um problema que não é causado exatamente pela falta de caridade.

    O que existe é um grupo que toma dos outros falando que está fazendo caridade, mas está usando os recurso tomados não para resolver os supostos problemas, mas sim para provocar mais problemas, para manter o poder e assim continuar com a ladainha de tomar para resolver os problemas.
  • Imperion  11/08/2020 02:49
    Acontece que é totalmente errado e imoral o estado obrigar as pessoas a financiarem essas coisas só porque "supostamente" elas não podem pagar. Você as está chamando de incompetentes.

    Elas podem sim. Chama-se trabalho, produção, empreendimento. Coisas que elas não conseguem porque o estado atrapalha a vida delas, impedindo-as de trabalhar, empreender, crescer, ganhar o próprio dinheiro, de modo que elas mesmas possam pagar por seu saneamento.

    O estado só tira delas e dos outros, promete e não faz nem metade. E elas continuam sem saneamento. Tudo porque uns socialistazinhos, comunistas ou socialoides democraticus acham errado as pessoas terem liberdade de empreender e tiram as chances de um trabalhador fazê-lo e prosperar. Acham mais certo tirar do que construir.

    Nem toda caridade do mundo resolveria o problema dessas pessoas sem saneamento nessas condições. O dinheiro tirado é pra financiar mais a sua pobreza, não sua prosperidade.

    Quem não tem precisa aprender a produzir para ter o que os outros tem. Essa é a verdadeira caridade. E isso tem que ser feito antes que ela morra, senão a vida dela foi só viver como parasita da sociedade, desperdiçando sua vida.

    E deixar uma pessoa viver assim não é caridade nem para com ela, nem para com os outros que têm que trabalhar ainda mais do que a metade do ano que já trabalham só pra sustentá-las, e ainda ouvir delas que a sociedade é opressora.
  • Rubens Borges  10/08/2020 18:00
    Na minha humilde opinião, gostaria de fazer algumas considerações sobre marco regulatório.
    Primeiro, pelo que tinha entendido, esse novo marco está longe do ideal e do defendido pelos principais economistas libertários. Logo, agora dizer que a oposição a ele é ruim é um tiro no próprio pé.
    Segundo, a maioria das cidades são de baixa densidade populacional, de modo que simplesmente o modelo não para de pé. Hoje as estatais atuam nessas cidades gerando prejuízo. Para um privado entrar, ele só o faria se fosse para receber uma subvenção do governo, que em última instância é pago pela sociedade, pelo governo, tal como com as estatais.
    Então privado nenhum vai querer entrar, salvo cobrando um valor exorbitante dos usuários, o que tb criaria uma taxa de inadimplencia absurda, e aí, o privado só entra se o governo cobrir pra ele no caso de não pagamento dos usuários. Um exemplo disso são os contratos de metrô, se um usuário der calote, ou se a demanda cair, o governo paga pra concessionária a diferença.
    Acho que a discussão é muito mais profunda, merecia uma série de artigos, ou até um seminário sobre isso
  • Vladimir  10/08/2020 18:27
    "Primeiro, pelo que tinha entendido, esse novo marco está longe do ideal e do defendido pelos principais economistas libertários."

    Abordado duas vezes no artigo.

    "Segundo, a maioria das cidades são de baixa densidade populacional, de modo que simplesmente o modelo não para de pé. Hoje as estatais atuam nessas cidades gerando prejuízo."

    Falso. Não é que elas tenham prejuízo. O fato é que elas nem sequer atuam.

    Ao todo, são cerca de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto, e outros [/link]35 milhões sem água tratada[/link].

    Ou seja, não é que as estatais tenham prejuízo. O fato é que o serviço delas nem sequer existe.

    E o fato de você ignorar esta obviedade complica sua "opinião isenta".

    "Para um privado entrar, ele só o faria se fosse para receber uma subvenção do governo, que em última instância é pago pela sociedade, pelo governo, tal como com as estatais."

    Baseado em que você fala isso?

    Subsídio, por definição, só é tido como "necessário" quando o preço de livre mercado de um determinado serviço é considerado "alto demais" por políticos demagogos. Fora isso, nunca há necessidade de subsídios.

    Se você ignora esse fato, você está simplesmente fazendo demagogia. Não há problema nenhum em fazer demagogia, desde que você assuma.

    "Então privado nenhum vai querer entrar, salvo cobrando um valor exorbitante dos usuários, o que tb criaria uma taxa de inadimplencia absurda, e aí, o privado só entra se o governo cobrir pra ele no caso de não pagamento dos usuários."

    Isso é puro achismo, o qual, de novo, deriva da sua demagogia acima.

    O fato é que qualquer obra de infra-estrutura que será benéfica para milhões de pessoas será feita por empreendedores visando ao lucro.

    Se o governo isentar de impostos, e liberar totalmente o investimento estrangeiro (o que significa que qualquer consórcio de empresas de qualquer lugar do planeta pode vir aqui, construir alguma coisa, e ficar com 100% dos lucros, sem impostos), o país rapidamente vira um canteiro de obras e de esgotamento e saneamento.

    Qualquer pinguelinha no interior do Maranhão já geraria lucros formidáveis. Uma rede de saneamento, atendendo a milhões de pessoas e construída a custos baixos (pois não haverá contratos com o governo; logo, não haverá superfaturamento), e sem impostos sobre receitas e lucros, geraria um tsunami de dinheiro para quem a fizesse. Até eu venderia casa e carro para ser sócio disso.

    E aí você pergunta: "Ah, mas se é tão simples assim, por que não é feito"?

    Simples: porque políticos não estão dispostos a abrir mão de propinas (em troca de superfaturamento). É exatamente nas obras públicas (tocadas por ministérios e por estatais) que está o grosso do dinheiro da corrupção. Brasileiro que ainda não entendeu isso não entendeu nada do país.

    "Um exemplo disso são os contratos de metrô, se um usuário der calote, ou se a demanda cair, o governo paga pra concessionária a diferença."

    Viu só? Exatamente como eu disse. Metrô é uma atividade subsidiada porque políticos não admitem preços de mercado. Como consequência, um pobre do Capão Redondo tem de pagar impostos para subsidiar o rico que vai de metrô para Higienópolis.

    "Acho que a discussão é muito mais profunda, merecia uma série de artigos, ou até um seminário sobre isso"

    A discussão já avançaria bastante se as pessoas deixassem às claras sua agenda.

    De resto, você está claramente defendendo a manutenção dos status quo, dizendo que qualquer alternativa não funcionará. Como disse um leitor acima, estamos falando de um serviço que nem sequer existe para metade da população. E você está dizendo que a pessoa "vai pagar mais caro" por um serviço que ela nem sequer recebe hoje!
  • Imperion  10/08/2020 19:09
    Em toda localidade há alguém disposto a pagar. Toda. Logo, a empresa privada tem motivo pra levar esgoto a uma localidade. A estatal não.

    Nessas localidades em que não há esgoto estatal porque ninguém paga (mas é descontado nos impostos do mesmo jeito), eles deixaram de pagar esses impostos, na pior das hipóteses. Resultado: quem pagou já teve. Quem não pagou não terá. Houve uma melhoria. Isso na pior da hipóteses.

    Mas, na realidade, ao descontar o dinheiro pago e não utilizado, o consumidor já teria ganho. Privatizado, não teria que dar o dinheiro pro governo. Pra empresa ter esse dinheiro, teria que entregar o serviço. Ou então o dinheiro continuaria no bolso da pessoa que não tem esgoto.

    Não é a melhor das hipóteses, mas como esgoto é um produto, ele pode ser parcelado em alguns anos. Ele seria pago, mesmo pelos mais pobres. Então teria esgoto na localidade sim.

    Ter esgoto valoriza o imóvel. Não é dinheiro perdido. Todo desenvolvimento traz valorização imobiliária. Todos vão lucrar. A empresa que vai fazer e os moradores (que pagaram menos pelo imóvel do que a perspectiva de venda futura).
    Esgoto não é caro. Tem de diversos tamanhos. Se a localidade é supostamente pobre, ela vai ter uma rede privada proporcional ao pouco que gasta e pode pagar, nem que seja esgoto conjugado de vários moradores.
  • Santiago  10/08/2020 20:36
    O capital privado adora investimento alto e retorno a longo prazo, desde que haja segurança de não ser expropriado ou ver as regras do jogo mudarem para beneficiar amigos do governo.
  • André  10/08/2020 20:09
    Eu não ponho fé. O histórico do país e de nossa política simplesmente não permite. O fato é que o Brasil nunca conseguiu sequer atingir níveis sociais da Argentina, um país que faz absolutamente tudo errado há 90 anos. Não consegue fazer esgotos pra metade da população e a coisa está tão mal que certamente ao final de 2021 veremos países como Peru e Colômbia passar o Brasil em PIB per capita, sendo que 30 anos atrás o Brasil era a segunda maior renda per capita do continente e estes 2 países estavam praticamente em guerra civil.

    Esquece desenvolvimento. Se a atual insanidade dessa quarentena continuar, daqui a 6 meses será difícil para 60% da população colocar comida na mesa.
  • Felipe L.  10/08/2020 20:41
    Peru certamente vai nos passar (México já passou). Meta de inflação no Peru é de 2%, aqui no Brasil estamos penando para sair da meta de 4%. O Sol Peruano é a terceira melhor moeda do continente americano inteiro! Equador pode ir pelo mesmo caminho pois, apesar de o país ter menos liberdade econômica, eles têm moeda: dólar americano. O salário deles nos últimos anos tem evoluído de maneira linear, enquanto aqui no Brasil está algo estagnado (e caiu por causa da recessão de 2014). Tem esses dados no Trading Economics mas agora o site parece estar fora do ar. Não sei por que lá no Equador eles conseguiram fazer essa dolarização, e aqui no Brasil nunca foi colocado em prática. Quando se tem um governo "de direita", vai lá e eles me enfiam uma equipe econômica desenvolvimentista e que rasga o lema do Banco Central de "preservar o poder de compra da moeda".

    Bem capaz de ter país africano que vai passar a gente, além de Botsuana.

    Mas pessoal, esquece isso aí de Brasil ter reforma. Agora passamos o Haiti e a Argentina em liberdade econômica (sim, estávamos atrás). Fé no Guedes que logo passamos o Egito.

    Por decreto, se eu fosse presidente, a primeira coisa seria eu abolir o BCB e colocaria um artigo na Constituição vedando a criação do banco, configurando como crime de responsabilidade. A empolgação dos investidores estrangeiros aumentaria absurdamente.

    Colômbia eu não conheço mas, por incrível que pareça, foi um dos poucos países latino-americanos que não vivenciou uma hiperinflação (inflação alta houve, mas não hiperinflação). Isso é a prova de que uma guerra civil contra o narcotráfico causa menos estragos à economia do que um banco central comandado por keynesianos. Depois que terminar de assistir o Narcos eu dou uma pesquisada sobre a história econômica do país.
  • Felipe L.  10/08/2020 20:27
    "As maiores responsáveis pelo descalabro são as estatais de saneamento dos estados: além de ineficientes, com os estados quebrados, não há dinheiro para muitos investimentos a curto prazo.

    No Brasil, há cerca de 50 agências reguladoras de saneamento básico. Apesar disso, não há diretrizes bem estabelecidas para a criação de contratos de serviços de água e esgoto. Hoje, os contratos são realizados sem critérios concorrenciais e são totalmente burocráticos."


    Isso diz muito sobre a função de agências reguladoras e estatais.

    O que realmente me surpreendeu é que esse marco passou no Congresso praticamente de maneira unânime. Por que isso, já que a grande maioria dos políticos do Congresso é socialista?

    Com municípios e estados quebrados, vocês já pensaram se as prefeituras pudessem elas próprias criar seus bancos centrais, emitir dívida e fazer guerra cambial com algum papel-moeda criado do nada (câmbio flutuante), para continuar sustentando os gastos e as dívidas?

    "Em 2018, foi feita uma Medida Provisória (MP), permitindo justamente isso, mas ela caducou por falta de interesse do Congresso. Então, foi feita outra MP com essa intenção. Ela também caducou no Congresso, em uma resposta do legislativo a Bolsonaro, como represália a disputas políticas."

    Se for analisar, até que o governo Temer fez bastante coisa e sem ganhar nada em troca politicamente. Ele mal assumiu em agosto de 2016 e no fim daquele ano a Lei do Teto de Gastos já foi aprovada. E teve mais essas coisas. Por que com o Temer houve essa rapidez, e com o Bolsonaro é um parto? Será que é porque o Temer "é do sistema"?

    Os artigos do Luan são bons porque ele acaba até dando uma aula de História. Brasil Colonial era um grande canteiro de informalidade. Havia a falta de liberdade econômica (só como exemplo, era proibido abrir bancos e trazer máquinas de tipografia) mas a Coroa Portuguesa estava mais preocupada em sustentar a nobreza na metrópole do que fiscalizar um país gigantesco, desconhecido e com centenas de vilas esparramadas pelo interior brasileiro. Por isso que deu certo. Veio o João VI, começou a centralizar tudo, enfiar mais burocracia e assim permanecemos até hoje.

    Falando de esgoto, alguém que já foi ou mora em um país desenvolvido, é cheio de praias impróprias para banho como aqui no Brasil?
  • Imperion  10/08/2020 21:27
    O saneamento básico no Brasil já chegou ao fundo do poço. Por isso todos votaram unânimes. Mas numa vertente que não muda quase nada. Por isso a maioria aceitou. Muda pouca coisa. A melhor proposta não passou.
  • Felipe L.  10/08/2020 22:46
    Qual era a melhor proposta?
  • Drink Coke  11/08/2020 10:48
    "O saneamento básico no Brasil já chegou ao fundo do poço. Por isso todos votaram unânimes. "

    Sei. Ou deve ser porque PPP é uma mina de ouro para a corrupção.
  • Imperion  11/08/2020 16:52
    PPPs ainda abrem muito espaço pra corrupção. As privadas amarradas na burocracia estatal ainda vão ter que fazer inúmeros "arranjos" com eles.
  • Curioso  10/08/2020 21:15
    Uma questão que desenvolvimentista sempre levanta é que se não fosse o governo não haveria CSN, Petrobras, hidrelétricas, o próprio saneamtno etc. Faz sentido?
  • Vladimir  10/08/2020 21:30
    Nenhum. Aliás, tal raciocínio é um contrafactual.

    Pra começar, nos primórdio do século XX, no Brasil, eletricidade, ferrovia e telefonia eram atividades privadas. Empresas americanas, canadenses e britânicas fizeram o serviço.

    Mas aí vieram os governos (federal, estaduais e municipais) e começaram a regular tarifas, proibir aumentos e, no final, a congelar totalmente as tarifas. Consequentemente, ocorreu o óbvio: os investimentos secaram. Ninguém seria imbecil de investir em algo cujo custo é maior do que as receitas permitidas pelo governo.

    E então os governos encamparam e estatizaram essas empresas. E depois se autoatribuíram o monopólio destes setores.

    E foi exatamente neste contexto que surgiram CSN, Petrobras, hidrelétricas e tudo.

    Ou seja, em primeiro lugar, a iniciativa privada não investiu mais nestes setores porque eles eram monopólios estatais. Ou seja, era proibido investir neles.

    Em segundo lugar, com todo esse histórico de intervencionismo, quebra de contratos, congelamento de preços de tarifas e estatizações, ninguém seria maluco de imobilizar capital em investimentos vultosos de longo prazo. Com uma só canetada, perderiam tudo.

    Em terceiro lugar, o governo passou a proibiu investimentos estrangeiros nestes setores (algo que se intensificou com Getulio Vargas). Se investimentos estrangeiros fossem liberados, e houvesse estabilidade jurídica e institucional, consórcios de empresas estrangeiras não teriam nenhum problema ou dificuldade para investir maciçamente aqui (e lucrar bastante com essa demanda).

    Porém, como o governo historicamente proibiu essa "exploração estrangeira" e exigia que o capital fosse exclusivamente nacional, é realmente querer que houvesse investimento privado maciço.

    De resto, é impossível a iniciativa privada investir vultosamente nestes setores sendo que ela é impiedosamente tributada e espoliada. É o ápice da ironia: o governo tributa e espolia a iniciativa privada, e depois diz que ela não tem condições de investir.

    Em suma: o governo proíbe investimentos estrangeiros, tributa pesadamente o capital nacional, espolia investidores, estatiza empresas e estipula monopólios. E então desenvolvimentista sai falando que a iniciativa privada não se interessa por investimentos de longo. E conclui que, se não fosse o governo, nada seria possível.

    Coisa de gênio.
  • Felipe L.  10/08/2020 23:00
    Vale lembrar que Manaus foi a segunda cidade brasileira a ser eletrificada, isso no século passado. A Manaós Electric Lighting Company tinha sede em Nova Iorque, coisa chique.

    A primeira cidade havia sido Campos, no Rio de Janeiro.

    Brasil nessa época ainda tinha muita elegância (pelo menos nas capitais) e queria se parecer com a Europa.
  • Felipe L.  11/08/2020 03:36
    Corrigindo, na verdade a cidade foi eletrificada no século retrasado, não no passado...
  • Marcel Fabiano  11/08/2020 03:40
    Aquela série gigantes do Brasil do History explica um pouco sobre isso.

    www.youtube.com/watch?v=0-QSoxECAgU

    Não é 100% verídica e passa um pouco "pano" para o governo (Getúlio foi muito pior no que é mencionado) mas o esforço dos empreendedores é até heroico.
  • JUDEU  10/08/2020 21:24
    "aiiin mas o preço vai subir!" Filhão, o serviço SEQUER EXISTE. Como vai subir se você já paga impostos e não tem nem o serviço na sua comunidade?

    Lembrem-se desse tipo de episódio para lembrar que a esquerda brasileira sempre foi contra o desenvolvimento.
    Quando um Coroné Gomes ou Tábata Hipopótamo da vida aparecem dizendo: "ah, mas nós apoiamos um capitalismo controlado e humanizado", é mentira. Sempre foram contra privatizações. Estão sendo contra concessões. E, o mais absurdo de todos, são contra até mesmo a entrada de capital privado em um arranjo 99% estatal. 50 reguladoras sugando dinheiro há décadas para entregar como resultado 100 milhões de brasileiros sem esgoto. É um escárnio.
  • Felipe L.  10/08/2020 22:51
    Enquanto isso, olhem a preocupação da "nossa" agência reguladora...
  • rraphael  11/08/2020 00:36
    uma vez vi em uma reportagem

    área rural de um lugar qualquer , um banheiro suspenso e barris de armazenamento

    a medida que o banheiro é usado no barril se acrescenta biomassa , podendo ser desde palha seca até pó de serra , ao encher o barril é fechado e deixado em repouso , o produto final é comida de planta , conhecida como compostagem - como era um modelo (pra ensinar pessoas da comunidade a reproduzir o processo) a reportagem conseguia enquadrar na tela o banheiro bem ao fundo e uma horta numa área aberta

    durante o processo existe uma elevação da temperatura que esteriliza o material de agentes patogênicos , mesma idéia da indústria no leite UHT

    enquanto isso em BSB talvez a esmagadora maioria não imagina que dejetos podem dar dinheiro , quando se sabe o que fazer com eles

    se a livre iniciativa pudesse comercializar esse tipo de idéia todo mundo ganharia : o ambiente , quem divulga e quem faz uso - é qualidade de vida e não somente dinheiro

    a livre iniciativa permite que adaptações sejam feitas de acordo com a realidade de cada lugar , usando os materiais que são de mais fácil acesso - além de comida de planta dejetos podem gerar energia

    burocratas jamais vão ter noção em que pé a ciência está , onde o conhecimento alcança , e os produtos que o mercado entrega , pra poder atender demandas da sociedade (e atender de forma criativa e eficiente)

    impedir que as pessoas possam chegar e ofertar uma solução é um crime , e tem gente que prega que é uma dádiva do estatismo ter privada em casa kkk
  • Felipe L.  11/08/2020 01:07
    Compostagem é algo fenomenal. Esse conceito de misturar banheiro e compostagem é que eu acho bastante arriscado, pois as fezes das pessoas podem estar contaminadas. Existe várias pessoas ao redor do mundo que arriscam nisso. É basicamente uma latrina com processos controlados.

    Isso de esquentar está entre os primeiros estágios da compostagem, que é quando existe digestão anaeróbica (ou anaeróbia? Ou ambas as palavras servem?). Existe ausência de oxigênio e calor é gerado, e quem atua nesse processo são bactérias anaeróbicas (na fase termofílica). O processo é importante pois ele mata muitos patógenos, mas não sei se eles matariam os patógenos que podem ter nas fezes humanas, inclusive ovos de vermes. Eu teria nojo de consumir algo que em seu processo de produção consumiu fezes humanas, mesmo que de maneira indireta. Por uma rápida pesquisada, é algo que aparenta complexidade. Deve ter gente mais capacitada que eu.

    Mas sim, eu acho interessante investir nisso, ao menos para se pensar em combustível. A cana-de-açúcar é uma porcaria para combustível, consome muito espaço e faz um combustível que não presta para o motor. Melhor usarem para plantar alimentos.
  • Imperion  11/08/2020 02:53
    Urina e fezes mais a matéria orgânica comum são comida de planta. Não apenas isso. O gás é combustível e vale dinheiro.
    Metade do peso da matéria orgânica vira recurso na forma de comida pra planta. A outra metade vira gás combustível. Ambos têm seus valores em renda. Um quilo de matéria orgânica custa vinte reais, se fosse vendido puro. E o quilo de matéria transformada em gás vira dez reais em BTUs de gás natural.

    Sempre foi dinheiro jogado no lixo. Porque para não concorrer com as grandes, impede-se produção de ambos entre os
    pequenos pra fins comerciais.

    Urina e fezes humanas esterilizadas não trazem doença. Mas o estado não quer saber. Produzir e estocar gás ele proíbe também.

    Com isso, importante produção que poderia acrescentar renda a inúmeras pessoas é subutilizada.
  • Felipe L.  11/08/2020 03:29
    Sim Imperion, mas veja que mencionei os patógenos e ovos de vermes. Bom, mesmo que fosse esterilizado, eu não comeria. Eu vi um vídeo falando de que na Califórnia (ou um vídeo) e falou sobre a questão de reutilizar água para consumo humano, vejam que interessante.

    PS: Cocô de minhoca (húmus) é mais confiável, e mais caro.
  • Imperion  11/08/2020 16:47
    Outro grande produto de valor agregado extraído das folhas, papel ou madeira é a nanofibra de celulose. Mais forte que aço. Você nem precisa derrubar árvores. Pode tirar do capim ou das que caem. Matéria-prima abundante.
  • Imperion  11/08/2020 16:57
    Infelizmente, a água que bebemos fornecida pela rede provém de rios em que o pessoal defecou e urinou. Já bebemos e utilizamos essa água. Ela é limpa por um processo. Não deixa resíduos. Mas anteriormente ela entrou em contato com tudo isso e até com cadáveres.

    E no caso do adubo também não. Não deixa resíduos e a planta só consome sal mineral proveniente da matéria orgânica. Mesmo que ficasse resto de célula humana ali, ela seria destruída no solo.

    A planta não absorve partículas grandes de células. Ela filtra. O que não pode ter ali é veneno. Aí ela absorve e vc consome depois quando se alimentar.

    A planta só come água e sais minerais provenientes do adubo dissolvido na água com ajuda da fotossíntese; faz seu próprio alimento.

    Toda célula humana ou de vermes ou bactérias sendo proteína pura é destruída em fermentações. São transformados em sais minerais. Comida de plantas.

    Não há diferença de um sal mineral de origem orgânico ou inorgânico.
  • Gustavo  11/08/2020 02:56
    Sobre esse tema, o grande Rick Chester já fez um vídeo a respeito. E é exatamente isso que vocês falaram:

  • rraphael  11/08/2020 23:33
    o bom de comentar por aqui é que além de não precisar ilustrar o raciocínio , expandem e adicionam mais informações sobre o tema

    ainda dentro do escopo de comida pra planta - nos últimos dias eu fiquei de cara com a quantidade de pessoas que não imaginavam que fertilizantes são explosivos ... e descobriram só porque beirute foi pros ares

    a classe dos nitratos sempre foi a queridinha dos grupos que usam IEDs (dispositivos explosivos improvisados) , eu era pequeno mas nunca me esqueci do estrago da OKBOMB (oklahoma city 1995) , alguns barris de nitrato / nitrometano + uns 15 litros de diesel foi mais que sufiente pra arrebentar com um prédio inteiro

    a gente aqui falando em como o brasil poderia aproveitar a "merda" toda em plantio e energia , considerando o saneamento e agora fertilizantes , assim como nos outros artigos discutiam sobre como se poderia aproveitar a pandemia pra finalmente se abordar a questão da saúde (e os gestores dela)

    mas o que vejo brasil a fora :

    - ain meldels o biroliro genocida ta tomando cloroquina acudam OMS
    - ain meldels no porto de santos tem mais nitrato que no libano , o brasil vai explodiiiiiiiir vamos probir os fertilizantes

    impossivel esperar dias melhores

    eu entenderia se fossemos um país pobre por falta de recursos , mas somos 3o mundo exclusivamente por puxar a carroça chamada parasitismo estatal , austrália e nova zelândia juntas não tem 30% do nosso potencial e sobram em liberdade econômica , em qualidade de vida
  • Intelectual  11/08/2020 06:30
    Sou a favor do novo marco. Fiquei feliz com a aprovação.

    E não acho ruim a regra, que bolsonaro vetou, de permitir renovação da estatal local por 30 anos sem licitação, uma vez que pra se fazer isso a companhia terá que se comprometer e cumprir metas de universalização, obrigando a investir.

    Acho mais seguro deixar nas mãos duma estatal , obrigada a investir, que atua na área há décadas, tem vasto know how e comprometimento público, o que pode ao longo do tempo talvez evitar lucros e tarifas abusivas e mutretas pra não cumprir as metas em locais que dão prejuízo. Ou seja, pode ser desejável privilegiar a estatal estadual, pois está não busca exclusivamente o lucro. Não tenho nada contra o lucro. Ele é bom e a empresa depende disso pra sobreviver , obviamente, e investir e manter e gerar empregos, tributos etc. Mas melhor ainda se a busca do lucro vier atrelada a algum compromisso com o bem público, em vez de uma pura e simples procura por ele. Enfim, assim pode diminuir falhas de mercado em setores mais carentes e que exigem muitos investimentos, que mts vezes dão prejuízo.

    Aí o critico dirá "mas desde sempre nosso saneamento ficou nas mãos das estatais e ainda não foi universalizado." Bom, mas antes não tinha metas impositivas de universalização, antes não tinha um bom marco regulatório, o que agora tem. Isto é, melhorar as coisas na economia e no social não necessariamente é questão de se privatizar tudo e assumir q toda estatal é sempre ruim. Tudo pode ser mto mais questão de boas regras que evitem as falhas de mercado e deem os incentivos corretos para a estatal agir, aproveitando que ela tem um maior comprometimento público. Enfim , mais importante do que ser estatal ou ser privado é ter boas normas. Com boas regras a estatal pode funcionar mto bem e até melhor do que a privada.
  • Nando  11/08/2020 16:40
    É piada, certo?
  • Lucas Moura  11/08/2020 08:27
    Brasil é o paraíso intervencionista que intervencionistas não querem aceitar como exemplo. A iniciativa privada produz, o governo se intromete e rouba até não poder mais, tudo vira um desastre, e depois concede pra iniciativa privada novamente, até o ciclo se repetir.

    Ainda bem que vou picar a mula daqui. Boa sorte pra quem fica.
  • Breno Contador  11/08/2020 14:53
    Boa sorte, meu caro. Só de curiosidade vai pra onde e trabalhar com o quê?
    As vezes eu tb tenho vontade de sair daqui mas não sei como seriam os trâmites e nem tenho as melhores informações a esse respeito.
    O Brasil é um Titanic
  • Felipe L.  11/08/2020 15:36
    Boa decisão. Obrigado pelo desejo de boa sorte, para você também.
  • weberth mustapha  11/08/2020 12:46
    É incrível como a tecnologia do saneamento é a mesma de 50 anos atrás.. Há 50 anos telefone era coisa de rico, hoje, quase todas as pessoas do mundo tem telefone Touch, com câmera de alta resolução, acesso a internet tudo o mais.
    Eu sei que são áreas distintas, mas, em 50 anos nenhuma grande tecnologia surgiu nesse setor que mudasse abruptamente a vida do povo.. Por quê?
    Talvez o fato dessa área estar nas mãos do estado seja uma das respostas, de que as decisões são tomadas por funcionários públicos preguiçosos seja outra.
    Uma coisa que não precisa de muita teoria é, quem já entrou em repartição pública de estatal de saneamento sabe como é, como funciona. O clima de desorganização é perceptível só de olhar, é abismal saber que precisam de concurso público para um função que vc vai cavar um buraco, onde a prova física é... cavar um buraco com uma pá... sério, podem procurar em editais. Um dia as pessoas vão rir disso com pena de nós.
    Uma função que a iniciativa privada resolve em uma hora apenas, com uma conversa com o candidato.
    Espero que consigamos, pelo menos sair da merda com esse novo marco.
  • Pensador Puritano  11/08/2020 14:47
    A escola pública e a mídia podre só sabe ensinar o povo a esperar pelos políticos,é triste descobrir isto depois de velho.
  • anônimo  11/08/2020 15:15
    Só penso que faltou um pouco mais de coragem no artigo. É preciso desmentir a ideia segundo a qual num arranjo de livre entrada e livre concorrência - e sem imposições legislativas, como a da PL - os municípios mais pobres e do interior não seriam atendidos pelas empresas privadas.
  • Raimundo  11/08/2020 19:14
    A resposta para isso está no próprio artigo. Eis o trecho:

    "A legislação também prevê a concessão de cidades em blocos micro-regionais. Isso evita aquela típica preocupação de que a prestação de saneamento básico pela iniciativa privada deixará municípios menores e regiões afastadas sem investimentos.

    Fala-se que "as empresas irão querer só o filé, sem o osso". Mas a legislação garante que a empresa que assuma o contrato preste serviços a todos os municípios que integram.

    Ou seja, só estarão disponíveis "filés com osso"."


    Ou seja, quem for fornecer para uma região de Fortaleza terá também de fornecer para o sertão. É o ideal? Não. Mas, dado o arranjo político, foi o possível.
  • Felipe L.  11/08/2020 22:17
    Sim, mas você sabe que o tratamento é diferente, não sabe? O tratamento de resíduos secos e resíduos líquidos é diferente, assim como os riscos e vias de transmissão. Esse material aborda isso.
  • Imperion  12/08/2020 14:33
    Sim, tem que ser processos de qualidade, pra cada caso é um caso. O pequeno, desde que invista no mesmo processo, não deveria ser proibido de empreender também na mesma área. Não é o tamanho da empresa que entrega a qualidade.
  • Felipe L.  12/08/2020 12:23
    "Programa de incentivo marítimo BR do Mar é entregue ao Congresso"

    Mais uma boa ação e que dá um pouco de otimismo. Espero que aprovem o projeto no Congresso, que vai envolver desburocratização do setor.

    Imagina, trocar estradas todas cheias de lombadas, buracos, solavancos, bandidos e radares por navios trafegando no litoral enorme que existe no Brasil (e que não existe igual em outro país). Isso traria um ganho incalculável.

    Acho que o Bolsonaro tem pouca fibra para enfrentar certas situações.

    E outra notícia...

    "MEC deve sofrer corte de R$ 4,2 bilhões em 2021; universidades terão R$ 1 bilhão a menos"

    Eu vou desenhar: pode faltar energia e água nas universidades, mas os salários do funcionalismo continuarão intactos, porque além de ser inconstitucional (mas o que vale no fundo é a interpretação, pois os lockdowns também foram inconstitucionais), assim como o fato de o governo cagar de medo deles. Os alunos é que serão os mais atingidos, portanto.

    Mas, de qualquer forma, quem mandou defender lockdown? Saúde não é mais importante que a economia? Agora arque com as consequências.

    E como aqui temos um BCB para continuar imprimindo dinheiro, a chance de cortes no funcionalismo é muito, mas muito baixa.

    Na Grécia, país com fortes sindicatos e funcionalismo, o partido de extrema-esquerda Syriza fez cortes nas pensões e no funcionalismo. Por quê? Porque eles não podem imprimir drachmae.

    Brasil seria mais civilizado se imitássemos o Panamá e abolíssemos o BCB, adotando o dólar americano como moeda corrente. Não é perfeito, mas é muito melhor do que a situação atual. Tem gente que gosta dessa porcaria de arranjo, o que eu vou fazer? Tem que fugir do real.


Envie-nos seu comentário inteligente e educado:
Nome
Email
Comentário
Comentários serão exibidos após aprovação do moderador.