Perfeito!!!

Perfeito!!! (2)

Ainda não vi nenhum libertário explicar por que a iniciativa privada não teria falhado, e miseravelmente, nesse caso. O Estado falhou por não ter atuado, e não por ter atuado! A iniciativa privada, por outro lado, falhou pela ganância e pelo descaso - dois males que só se deram, nesse caso, precisamente porque o Estado nada ou pouco fez.
Como que mais liberdade e menos vigilância poderiam dar um resultado melhor, então?

"Ainda não vi nenhum libertário explicar por que a iniciativa privada não teria falhado, e miseravelmente, nesse caso."

Poderia, sim, ter falhado. Mas, se a seguradora falhasse, não apenas estaria fora do mercado, como estaria totalmente quebrada por indenizações e reparações de danos. É essa a defesa: responsabilidade própria, assunção de culpas. Ao estado, que é o certificador monopolista, nada acontecerá. E você defende isso.

"O Estado falhou por não ter atuado, e não por ter atuado!"

A crítica não é essa. A crítica é ao fato de que o estado detém o monopólio da distribuição de alvarás, o que por si só impossibilita qualquer racionalidade e acurácia nas certificações. Ademais, o que ocorreu a esse monopolista após ele ter chancelado algo inseguro? Nada! E nem vai acontecer. E você aí defendendo isso.

"A iniciativa privada, por outro lado, falhou pela ganância e pelo descaso - dois males que só se deram, nesse caso, precisamente porque o Estado nada ou pouco fez."

Não entendi a lógica. Você está culpando o proletário por ter barrado algumas pessoas na porta? Que bom. Uma visão politicamente incorreta é sempre reconfortante hoje em dia.

No que mais, pelo que entendi, você está dizendo que deveria haver pelo menos um burocrata por estabelecimento, atento a tudo. Legal.

"Como que mais liberdade e menos vigilância poderiam dar um resultado melhor, então?"

Mais fiscalização, mais punição para erros, mais responsabilidades assumidas, menos desculpas esfarrapadas, menos gente tirando o corpo fora. De novo: empresas certificadoras que fracassassem estariam liquidadas. É isso que o artigo defende. Você tá precisando de umas aulas básicas de interpretação de texto.

"Como que mais liberdade e menos vigilância poderiam dar um resultado melhor, então?"

Faltou acrescentar mais uma lógica: deveria não ter fiscalização govenamental nenhuma, e estar bem explícito numa placa na entrada "este estabelecimento não foi visto por absolutamente ninguém e se você morrer aqui dentro não tem ninguem para te socorrer". Aposto que uma placa assim pouparia mais vidas do que um falso atestado de segurança de um governo.

Nao nos esquecamos que quem escreve as regulamentacoes e sao as proprias empresas, ou ao menos aquelas nao idoneas, se valendo de um estado corporativista (Facista, diria Mussolini) para colocar em lei o minimo que as empresas concedem em fazer e se isentar de qualquer responsabilidade, ja que tem alvara. Ou seja, quando se pede que um estado venal atue, ele atua, vendendo favores e isentando seus clientes de responsabilidade e ao mesmo tempo garantindo que a populacao sera prejudicada por seu acordo faustiano.

1º"Entre outras irregularidades apontadas, a espuma utilizada no revestimento da casa noturna seria altamente inflamável e poderia ter produzido gás tóxico ao ser queimada. Existe uma lei municipal que proíbe o uso desse tipo de material, lei nº 3301/91, de 22 de janeiro de 1991." (www.arazao.com.br/indicios-de-irregularidades-nao-deveriam-permitir-o-funcionamento-da-boate-em-santa-maria/)
Ou seja, as leis existem, mas o Estado é extremamente incompetente.

2º O Estado concedeu Alvará para a casa noturna funcionar, mesmo com apenas uma única saída, além de outras irregularidades. Independentemente do fato de o alvará estar vencido, a casa noturna já teve autorização para funcionar do jeito que estava.

3º Como proposto no texto, a melhor forma de garantir a segurança de locais como este é através de seguradoras. Estás teriam interesse em evitar tais acontecimentos, pois caso acorresse algo como ocorreu em S.M. uma seguradora teria grandes prejuízos com indenizações. Porém, as pessoas que frequentam boates, bares, restaurantes, shoppings, etc. é que teriam a responsabilidade de verificar se tais estabelecimentos tem seguradora ou não.

Por outro lado, quando indivíduos resolvem brincar com fogo, literalmente, em um lugar como a tal boate, não há muito o que se possa fazer. É necessário admitir que as pessoas que organizaram o evento também tem responsabilidade pelo acontecido.

Fiquei com uma dúvida.
No caso seria obrigatório fazer seguro com seguradoras privadas, ou seria facultativo o seguro e os consumidores boicotariam estabelecimentos sem seguros ou segurados por seguradoras de qualidade duvidosa?

"No caso seria obrigatório fazer seguro com seguradoras privadas, ou seria facultativo o seguro e os consumidores boicotariam estabelecimentos sem seguros ou segurados por seguradoras de qualidade duvidosa?"

O seguro não deve ser obrigatório. Bom, a não ser que o estabelecimento esteja num condomínio/shopping/copropriedade que obrigue, coisa que eu acho que seria comum.

A questão que me fica um pouco em aberto é se há um contrato implícito que diz que você não deve morrer queimado quando entra numa boate, da mesma forma que há um contrato implícito que diz que o dono de um barco não pode te forçar a deixar sua propriedade no meio do oceano, após ter te convidado para um passeio (ex. clássico de contratos implícitos).
Eu acredito que existe esse tal contrato implícito, e portanto os donos da boate têm uma responsabilidade penal, ainda que não dolosa, sobre o acidente. Ou seja, eles deveriam ter que indenizar. Sabendo isso de antemão, somente os mais estúpidos deixariam de fazer seguros do tipo. Até porque, como você disse, eles correriam o risco de serem boicotados por clientes, além do risco de passar o resto da vida trabalhando para suas vítimas, caso uma tragédia dessas proporções acontecesse.

@Kiko,

Obrigatório não é nada em uma sociedade ancap. No entanto, na pior das hipóteses, após a primeira tragédia como a que se viu os usuários de tais estabelecimentos começariam a exigir uma certificação de uma empresa competente para entrar em tais estabelecimentos. Essas empresas provavelmente só emitiriam tal certificado se uma seguradora estivesse envolvida, garantindo o certificado.

(Humor Negro Ligado) A mensagem geral é "frequente o meu estabelecimento; aqui a empresa XYZ (que é a melhor do mundo na área de certificações) disse que você não vai morrer queimado ou intoxicado por fumaça e se tragicamente isso acontecer, a empresa ABC (que é a seguradora mais competente) vai derramar uma tonelada de dinheiro no colo da sua família para compensar pela sua perda; não frequente o estabelecimento ao lado, que não tem nada disso". (Humor Negro Desligado)

Isso coloca as responsabilidades econômicas no seu devido lugar. A seguradora não quer ter de pagar toneladas de dinheiro em indenizações e vai manter as empresas certificadas e as empresas certificadoras ligadas a ela na linha; As empresas certificadoras não querem perder a sua reputação construida a duras penas e, por conta dessa perda, sair do negócio se não certificarem direito as boates; As boates não querem perder clientes para a concorrência por não ter certificação de uma empresa competente.

No status quo, a boate tinha alvará do poder público (pouco importa se no momento da tragédia ele estava vencido: ela já teve alvará para funcionar com somente uma porta). O poder público que emitiu o alvará não será responsabilizado, nem deverá pagar indenizações, nem será expulso do mercado. Pior ainda, o status quo coloca os interesses econômicos contra as vítimas: na improvável hipótese do poder público ser responsabilizado, eventuais indenizações sairiam dos cofres públicos, que são alimentados pelo dinheiro dos impostos que todos nós pagamos. Veja que absurdo!!!

"Como que mais liberdade e menos vigilância poderiam dar um resultado melhor, então?"

Quem falou em menos vigilância? Tem certeza de que leu o texto? O ponto do autor é justamente de que haveria mais vigilância.

Num sistema de justiça onde o foco da punição são as vítimas (o que seria natural num cenário de justiça decentralizada), os responsáveis por essas mortes teriam que pagar uma indenização milionária aos familiares das vítimas. Sabendo de antemão de tal possibilidade, estabelecimentos comercias fariam seguros que cobririam uma eventual fatalidade. Esses seguros cobrariam preços diferentes de acordo com o nível de segurança do local. Pronto, você tem aí uma precificação do risco. Via o sistema de preços, um volume de recursos mais próximo do ideal será gasto com segurança.

Mas no nosso cenário de justiça monopolizada (e burra), onde tudo o que se sabe fazer é clamar por "cadeia neles!", o máximo que vai acontecer é que algumas pessoas serão enclausuradas numa faculdade do crime, para saírem de lá anos mais tarde muito piores do que entraram, devendo algo às máfias das penitenciárias. Os familiares das vítimas não receberão nenhuma indenização.

Bruno, seu comentário é um comentário legítimo para um amador. Sem ofensas.
O maior problema dos amadores é que eles sempre comparam uma idealização com a realidade. Evidentemente a realidade sempre perde. O prof. Fábio Barbieri vive dizendo isso e é verdade.

Você supõe, em seu comentário, que o erro é da iniciativa privada, certo?
Veja, você não está completamente errado: pode ter sido um erro sim da iniciativa privada. Note que eventos como esse são eventos que envolvem incerteza e risco.

No caso de Santa Maria, de que adiantaria a fiscalização estar em dia? Qualquer fiscalização pública ou privada somente atesta um rol de condições no momento da análise. Você supõe que miraculosamente a fiscalização estatal previniria este evento, uma espécie de nirvana approach. Bom, o governo não consegue acabar 1)com os 50.000 óbitos por ano ocorridos no Brasil, 2)Com a corrupção que drena recursos inclusive para destinar à tão desejosa, dos políticos e mentacaptos, justiça social, 3) Com a pobreza e miséria, mesmo drenando mais de 50% dos recursos econômicos da economia. Quando você compara realidade com realidade, o estado não tem como ganhar.
A lógica de destinação de recursos do estado é diferente da dos cidadãos. Se você compra um produto e não gosta, você não continuar a comprar o produto que você detestou na expectativa de que a empresa, com os recursos da venda feita, melhore a qualidade do produto; muito pelo contrário, você passa a consumir outro produto. Já a lógica do estado é a lógica da verba: se a educação está mal, mais verba para educação; se a saúde esta mal, mais verba para saúde. O estado, por ter seus meios de ação obtidos por meio da coerção, não precisa se preocupar com a falência ou com a baixa objeção a respeito dos impostos. É essa instituição que você escolhe para fiscalizar a propriedade privada alheia???


Outra coisa, a falibilidade é intrínseca a condição humana, todos falham, inclusive os empresários e os consumidores. Se você alega que o empresário "falhou pela ganância e pelo descaso". Igualmente eu posso dizer que os pagantes também falharam por esse motivo: ninguém foi coagido sob a mira de uma arma a ir naquele local e qualquer um poderia, por conta própria, verificar as condições de segurança do local. Nesse sentido, ao escolher ficar num local em que eles estava se aprazendo porém sem verificar as condições de segurança, os consumidores concordaram em usufruir de um serviço mais barato (que não arque com os custos de fiscalização) ou simplesmente incorreram em descaso também. Não existe vendedor sem comprador pra nada nesse mundo, se algo vende é porque alguém compra, e se você comprou sem ser coagido é porque você aceitou as condições de negociação.

O que estou falando não é nada libertário, é uma prática comum inclusive realizado por países. Se você está em um país qualquer, você automaticamente se sujeita às leis e condições daquele local, afinal de contas você está lá por livre e espontânea vontade. Nesse sentido, todos os presentes estavam de acordo com as condições e regras daquele local, e se não estivessem, também podemos dizer que os consumidores falharam pela despreocupação com esse quesito. Isso vale para sua estada na Noruega, na casa da sua mãe, ou na sua própria casa.

De fato, o que provavelmente ocorreu foi uma fatalidade que o próprio empresário gostaria de ter evitado. Mas o lapso dele não é maior que o de todos que viram o músico acender um sinalizador em ambiente fechado e provocar o incêndio. 1500 cúmplices e somente o dono do estabelecimento e os músicos foram punidos. O empresário será punido duplamente por ter uma queda na demanda de seu serviço e a banda também por perder um amigo no incêndio.

Essa coisa de querer que o governo evite assaltos, pobreza, angústia, avarias de danos de equipamentos domésticos por tempestade de raios e todos os outros imprevistos e problemas que existem, sem considerar a origem hedionda de tais recursos destinados porcamente à redução desses problemas é uma atitude primeiro contraproducente, e segundo imoral.

Antonio Galdiano, começou bem e terminou muito mal. Não há como comparar a responsabilidade do dono do estabelecimento a de seus frequentadores.
Como as pessoas vão adivinhar que o isolamento acústico do estabelecimento é inflamável e tóxico? Que os extintores de incêndio não funcionam? Que a equipe de segurança não está minimamente preparada para atuar em um incêndio?
Quem tem mais condições de verificar as condições de segurança de um estabelecimento, o dono ou uma pessoa que vai lá ocasionalmente?
Se quem aceita ir lá está indo de vontade própria sem ser coagida, então o dono não tem nenhuma responsabilidade sobre nada?

Já ouviu falar de certificações privadas? Te dou uma dica, são muito mais eficientes que as estatais. Se ainda sim as pessoas quiserem ir numa boate sem certificação, qual o problema? Elas estariam assumindo um risco que sabem existir.

A grande infâmia disso tudo é que nada, rigorosamente nada, vai acontecer com os burocratas responsáveis pela fiscalização da segurança dos estabelecimentos. Pelo contrário, vão continuar lá com cada vez mais empáfia e mais ar de autoridade, como se não fossem também responsáveis pelo desastre. Nada de indenizações, prisões, demissões. Os chefes, como sempre, não responderão pelas falhas das equipes sob sua direta supervisão.

O mais ridículo de tudo é ver "otoridades" no Brasil todo fechando centenas de estabelecimentos, achando que assim estão dando uma "resposta". Mal sabem eles que essa é a prova mais cabal de sua incompetência. Ou então como explicam que só depois de uma tragédia dessas proporções alguém se dignasse a sair por aí interditando todos os estabelecimentos que já deveriam estar fechados há tempos?

Já deveriam estar fechados por quê? Porque você acha que não são seguros?

É bom salientar que os alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais, na prática, têm funcionado apenas como uma espécie de imposto, tal qual o IPTU e o IPVA. O único intuito desse entrave burocrático é arrecadatório.

Excelente, se processarem o Estado, o dinheiro usado para pagar como vem de impostos é das.. vítimas!

Quem não enxerga que o Estado não atua por não ter consequências negativas de seus atos, honestamente... se até com essa tragédia o povo defende o governo, nada mais viu... continuem tapando buraco com peneira...

Eu estava realmente em uma solucao libertaria para o caso como esse e estava me focando apenas na responsabilidade individual (os consumidores deveriam cobrar por melhores servicos e nao esperar que o estado fizesse isso por eles). Mas a solucao via seguradoras eh muito melhor
1- as seguradoras tem um grande interesse em que nao aja o dano, ao contrario do burocrata do estado, que só precisa preencher uma ficha e nao tem nenhum incentivo a fazer seu trabalho bem feito.
2-na certeza de que o estado nao fará nada (atualmente o estado faz propaganda de que vai fazer e acontecer, mas qualquer pessoa com idade mental acima de cinco anos sabe que isso eh balela). os consumidores obrigatoriamente assumiriam os onus de suas escolhas e teriam que decidir entre uma boate segurada e outra nao.
3- o proprio mercado precificaria a boate mais segura (segurada e provavelmente mais cara) e caberia ao individuo escolher, via consumo, qual bem que mais lhe agrada (boate segurada e a nao-segurada).
4- basicamente o que esse arranjo faz eh colocar a ganäncia para trabalhar a favor da seguranca. para seguradora eh mais vantajoso previnir do que pagar indenizacoes e ter sua imagem arranhada.

filipeceleti.com/2013/01/30/fiscalizacao-e-responsabilidade-na-tragedia-de-santa-maria-rs/

No link acima falei um pouco sobre o assunto.

Excelente artigo!

Um ponto que não vi ninguém comentar é o custo dos mecanismos de proteção contra incêndio.
Quanto custa instalar Sprinklers por aqui x no exterior?
Não existiriam alternativas que poderiam ter sido adotadas?
O quanto o governo encaresse essas ferramentas?

Depois dessa tragédia, eu estava pensando exatamente nisso. Como fiscalizar, aumentar a segurança desses locais sem passar pelas mãos contraproducentes do Estado. Seguradoras e certificadoras, claro. Segurança em boates, teatros, cinemas, metrôs, ônibus, enfim. Seguradoras e certificadoras.

Certificação privada, mas nem isso garante nada se as pessoas forem burras e não ligarem pra isso
'Liberdade implica em responsabilidade, é porisso que tanta gente tem medo dela'

Em uma sociedade genuinamente libertária, as certificadoras competiriam pelo mercado e o marketing gerado se encarregaria de informar a populacao que, subsequentemente, comecaria a frequentar preferencialmente locais certificados, levando aos donos dos locais não-certificados a procurar uma certificação ou perder mercado para o concorrente.

A situação é que as certificações privadas são "alternativas" no Brasil, e não excluem a necessidade de um alvará: o empresário não pode simplesmente escoler uma certificação em detrimento do alvará. Então esse mercado nunca se desenvolve e o alvará acaba sendo o único documento das condições dos estabelecimentos. E o alvará é um monopólio, logo um produto com sem qualidade alguma.

É tudo uma roda. As pessoas prefeririam locais certificados se as certificadoras tivesse incentivo a esclarecer a população.

As certificadoras privadas não são apenas uma alternativa, mas são vistas como desnecessárias. A população é ensinada desde cedo que isso é responsabilidade do Estado, que é por isso que pagamos nossos impostos. Você é iludido a aceitar que o todo poderoso Estado está cuidando de você. E é justamente daí que vem a indignação de perceber que não é isso que está acontecendo. É quase a mesma situação de uma criança que descobre que o Papai Noel não existe.

Ninguém está acostumado a pensar que o Estado não está nem aí, que os reguladores estão mais preocupados em empregar seus amigos e garantir a propina do empresário que pode dar uma caixinha. Essa imagem é sempre vendida como sendo a exceção, como culpa da "sociedade" que "não sabe votar". Ah... sempre vai haver quem levanta o dedo e coloca a culpa nos empresários, que são quem corrompem os funcionários públicos. Tá vendo, a corrupção não acontece só na esfera pública, os empresários também são corruptos. E também tem aquele que vai dizer que se vc também não paga seus impostos em dia não pode falar nada, pois vc também é corrupto.

A lavagem cerebral foi muito bem montada. No final, a culpa fica com a população brasileira, que não sabe votar, que gosta de um jeitinho, que é corrupta, que é vítima do capitalismo. Tudo se resolve com mais educação estatal e mais fiscalização estatal. Fugir dessa linha de pensamento é como dar murro em ponta de faca. Parece que você está falando grego.

No final das contas, por trás de toda a propaganda, ninguém gosta de encarar a realidade: você, e somente você, é o responsável pela sua segurança. Os empresários vão oferecer esse serviço, a segurança, na medida que seus consumidores assim a demandarem. A demanda aumenta nos momentos de crise, mas tudo volta ao normal em alguns meses.

Como Juliano falou, se não fosse o Estado fudendo a vida de todo mundo com impostos e limitações, a qualidade das boates seria muito maior e mais seguras naturalmente.

Irretocável! Quanto aos comentários, alguns libertários ou ainda não conseguiram ser aprovados em "Princípios básicos de introdução a lógica I - Para leigos" ou são mal intencionados.

Empresários da noite falam sobre pedidos de propina de até R$ 200 mil

www1.folha.uol.com.br/saopaulo/1224273-empresarios-da-noite-falam-sobre-pedidos-de-propina-de-ate-r-200-mil.shtml

Bem vindo ao maravilhoso mundo do monopólio de um serviço. Além da qualidade ser péssima, tem uma fila de espera que, se o cara quiser passar na frente, tem de molhar a mão da pessoa certa... e já que molhou a mão de alguém, qual incentivo desse alguém de apontar alguma falha??

É só fazer uma vistoria nos sistemas de combate a incêndio nos prédios onde os srs. moram, se for em um condomínio.

Vão ver que todos os sitemas, como mangueiras, valvulas, encanamentos, torneiras, suportes, canaletas etc Estão todos INOPERANTES e mesmo assim com laudos e vistas técnicas de bombeiros e etc em ordem.

O bombeiro foi conivente? Foi como acontece em todos os locias do brasil, como comentou meu xará o bruno querendo advogar em nome do sistema e culpar seus usuários pelo erro.

Nada mais ingênuo. Permitir que um sistema desses continue a vigorar é no mínimo um crime. Todos nos, desde bombeiros a usuários desse sistema somo cumplices nesse crime.

A redenção ao pecado esta na direção de primeiro: acabar com esse sistema que permite que bombeiros e fiscais só liberem alvarás conforme pagamento de propina EM TODO LUGAR É ASSIM!

"Para minimizar a possibilidade de que tenha de arcar com sinistros inesperados, qualquer seguradora responsável incentivará ou exigirá que condições ótimas de redução de riscos sejam aplicadas, o que trará efetivamente, maior segurança às pessoas e às coisas que a elas pertencem."

É óbvio que essa é a atitude mais sensata. Você paga a uma entidade privada que assegure um determinado valor em caso de sinistro, a entidade então terá que fazer o possível por zelar por essa entidade, isso é apenas lógica e razão sendo utilizadas para resolver um problema simples.

Nos EUA quando ocorre um incêndio logo aparecem os agentes de perícia para determinar se aquele incendio foi ou não criminoso. Aqui quando um apartamento pega fogo a desculpa é que foi um ferro ligado ou uma panela no fogo, ninguém averigua nada. É tudo uma bagunça e ninguém tem a coragem de jogar no ventilador essa m toda e depois vem falar de que o sistema é bom o problema são as pessoas corruptas, ou seja não falta nem hipocrisia e nem burrice para permitir que um sistema criminos desse continue em vigor.

Bruno D.

Aliás, quanto ao inepto (leia-se: inexistente) serviço que o estado "presta", o analista americano Robert Prechter tem uma frase bem significativa: "governments never act, only react."

As reações das "autoridades" no caso de Santa Maria respeitam com precisão essa regra.

Abraço.

Apresento, abaixo, um texto de Roberto Rachewsky, autor desse ótimo escrito "Sensação de Segurança".

O nome do breve artigo a seguir, publicado em 14.05.2013 no jornal Zero Hora, é "Mãos sujas de sangue".

Sempre que há um latrocínio, as pessoas ficam se questionando se houve reação da vítima para ter sido morta. Alguns dizem: "Mas ele morreu porque reagiu." Outros supõem: "Não tivesse reagido, teria sido poupado e estaria vivo ainda."

Quando ocorre um estupro, há os que dizem que pode ter havido provocação. "Ah, também, com aquela roupa indecente." Ou: "O que fazia uma menina naquele lugar naquela hora? Estava pedindo."

Se roubaram a carteira de alguém, se escuta: "Tinha que levar no bolso da frente." Ou: "Deve ter dado sopa."

Ora, essa discussão é absolutamente irrelevante. Busca transferir a culpa do crime para a vítima. Despreza nosso direito de reagir a um ataque violento, de esboçar um não, de ir e vir por aí, mesmo que isso possa parecer insensatez.

Independentemente do tipo de ação ou reação da vítima, a responsabilidade pelo crime ocorrido é -- e sempre será -- do agressor que iniciou a ação violenta.

Não somos culpados quando alguém nos rouba porque ostentamos. Não somos culpados quando alguém nos estupra quando ostentamos. Não somos culpados quando alguém nos assassina se ostentamos.

Para crápulas que roubam, estupram ou assassinam, ostentamos o que não possuem, uma vida digna.

Não somos culpados quando reagimos. Há apenas dois culpados pela criminalidade, os que cometem o crime e os que não cumprem com sua função de impedi-lo pela força da polícia ou de remediá-lo pela força da Justiça.

Não se acabará com a criminalidade epidêmica, sem que se apliquem os únicos antídotos que se conhecem para tal: desimpedir nossa capacidade de reação, através da garantia do direito de legítima defesa; implementar a proteção ostensiva, através da polícia bem aparelhada e treinada para enfrentar bandidos, ao invés de ser utilizada para impor regras que servem para nos tutelar; e, finalmente, aplicar a punição exemplar, pela qual as penas estabelecidas sejam cumpridas sem redução e progridam, com majorações, em caso de mau comportamento ou falta de cooperação do condenado.

Os que falam em desarmamento e se opõem à pena de morte esquecem que bandidos estão armados até os dentes e que a pena de morte já existe no Brasil. Ela vem sendo aplicada, indistintamente, a cidadãos de bem, crianças, jovens, adultos ou idosos.

Estamos todos sob julgamento sumário, diário e constante, no qual a sentença definitiva é dada por bandidos de todas as idades e no qual a audiência, composta pela massa passiva do Estado, suja de sangue, levanta, justifica a perversão, vira as costas e volta para casa para lavar as mãos.

Marcelo Werlang de Assis, fiquei muito feliz de ver meu artigo "Mãos sujas de sangue" postado por ti aqui no Mises Brasil.
Esse foi meu texto com maior repercussão até hoje e o fato de tu teres compartilhado como um comentário teu me deixa lisonjeado.

Obrigado e um abraço.

Roberto

10/04/2014 13h56 - Atualizado em 10/04/2014 19h07
Câmara aprova regulamentação de segurança em casas noturnas
Proposta surgiu após incêndio na boate Kiss e agora vai ao Senado.
Um dos artigos proíbe comandas, uma das causas para demora na saída.

Felipe Néri Do G1, em Brasília

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (10) projeto de lei que estabelece normas de segurança e funcionamento para as casas noturnas de todos o país. O texto estabelece, por exemplo, padrões de prevenção de incêndios e desastres em locais de realização de eventos artísticos e de aglomeração de pessoas, além de determinar regras de fiscalização. O texto ainda precisa de aprovação no Senado antes de ser sancionado.

O texto unifica, em âmbito nacional, a obrigatoriedade da realização de vistoria e liberação de licença e alvará de funcionamento para ambientes com aglomeração de pessoas para a realização de eventos. Até então, as regras eram municipais.

O projeto foi motivado pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, que provocou 242 em janeiro de 2013. A tragédia completou um ano em 27 de janeiro sem a condenação de culpados e sem nenhum dos réus do processo criminal preso. Vários processos correm em diferentes esferas da Justiça do Rio Grande do Sul.

Para Lincoln Portela (PR-MG), relator do texto na Comissão de Segurança Pública, a matéria garante proteção para usuários de casas noturnas. "Estamos normatizando e dando uma abrangência maior para as regras. Agora não são mais regras de municípios, e sim regras nacionais", declarou.

Responsabilização criminal
A proposta aprovada pelos parlamentares prevê punição criminal e administrativa para o descumprimento das normas de prevenção estabelecidas pela legislação. Tanto o poder público municipal, incluindo o prefeito, quanto bombeiros e empresários podem ter de responder por infringir a lei.

No caso dos prefeitos, o texto estabelece que incorre em improbidade administrativa o chefe do executivo que deixar de fazer planejamento urbano com base nas normas de prevenção de incêndios e desastres para locais com grande concentração de pessoas ou com aglomeração de crianças e idosos. A improbidade administrativa também vale para o bombeiro que deixar de realizar trâmites para emissão de alvará de funcionamento de estabelecimentos.

Os empresários donos de casas noturnas passam a ficar sujeitos à pena de seis meses a dois anos de detenção quando não cumprirem determinação da Prefeitura ou do Corpo de Bombeiros nas ações de prevenção.

Padronização de serviços e produtos
Pela proposta, todos os serviços e produtos oferecidos pelas boates devem seguir atos normativos expedidos por órgãos de certificação, como ABNT e INMETRO. A exigência vale para itens que variam desde a sinalização da área de emergência até o tipo de produto que é utilizado para o isolamento acústico.

Para o coordenador da comissão especial que elaborou o projeto de lei inicial, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o texto trata de questões óbvias, mas que hoje não seguidas em estabelecimentos no Brasil. "No caso de Santa Maria, por exemplo, foram 150 mortos dentro do banheiro porque seguiram uma luz que achavam que era da saída. Nem sinalização clara sobre a saída de emergência existia", declarou.

Com o projeto, para um local ter alvará de funcionamento concedido, ele precisará ter, por exemplo, condições de acesso de socorro e para evacuação das vítimas, priorizar materiais de construção com baixa inflamabilidade e seguir a legislação estadual sobre combate a incêndios. O seguro contra incêndios, que chegou a constar na proposta inicial discutida por parlamentares, foi retirado como item obrigatório para o funcionamento das boates.


Comandas ficam proibidas e produtos terão de ser pagos na hora em que são recebidos pelo cliente

A proposta também acaba com o sistema de comandas em boates, discotecas e danceterias, o que faz com que o pagamento por produtos nesses locais passe a ser feito na hora do pedido. Na tragédia da boate Kiss, uma das razões que dificultou a fuga das vítimas de dentro do estabelecimento foi a cobrança da comanda por parte de funcionários da casa noturna no início do incêndio.

O projeto estabelece, ainda, que deve ser disponibilizado na internet todas as informações sobre alvarás, licença ou possível liminar de funcionamento para as casas noturnas. "Este texto é o início de uma mudança cultural, porque não tínhamos regra nenhuma padronizada. Com o caso de Santa Maria, vimos como muita coisa parece óbvia, mas não está normatizada", disse Paulo Pimenta.


g1.globo.com/politica/noticia/2014/04/camara-aprova-projeto-que-regulamenta-casas-noturnas.html


--> No que diz respeito à proibição de comandas, a lei está certa. O correto é o cliente pagar antes, e depois vai pegar sua bebida. Pagando depois, alem de inventarem coisas para o cliente pagar, se o cliente perde a comanda, o estabelecimento o mantêm em cárcere privado até que o cliente dê conta do que gastou.