Em um país que possui uma história inequívoca de
impunidade, há um instituto especial que tornou possível a detenção de
políticos de alto escalão. E adivinhe: a esquerda o detesta.
A condução coercitiva de Lula, e o avanço da Lava Jato, só foram possíveis com evidências obtidas através das chamadas delações premiadas.
A delação premiada no Brasil é uma versão muito
pequena, e estrita, dos acordos penais presentes na common Law (direito consuetudinário) —
conhecidos como plea
bargain ou
plea agreement.
Partindo do pressuposto de que o indivíduo é autônomo
e possui liberdade sobre si próprio, é lícito a ele confessar um crime e
negociar a punição com o representante da vítima.
Ganha ele, ao reduzir a pena; ganha a justiça, ao
reduzir custos e diminuir a sensação de impunidade.
Os juristas brasileiros são maciçamente
contra esse instituto. O pesquisador francês Antoine Garapon apontou que o
instituto é igualmente rejeitado
pelos juristas de esquerda na França.
Para a esquerda, a ideia de que um indivíduo pode,
em nível criminal, negociar sua sentença — ou mesmo aceitá-la! — é algo
impensável. Os juristas brasileiros de esquerda sabem que é melhor não dar a liberdade
de escolha à população, pois a população pode não elegê-los como os
representantes de seus "legítimos interesses jurídicos".
Nos EUA, nada menos que 94%
dos casos criminais acabam em acordo entre o promotor e o réu.
Autores como John Langbein, da Yale University,
apontam que o acordo criminal passa pela ideia — originária do direito inglês —
de que a persecução
penal é algo privado. Ou seja, na Inglaterra da época, a polícia nada mais seria
do que uma agência privada de proteção, que litigava contra aqueles que
infringiam a vida, a liberdade e a propriedade de seus "clientes"
(ainda que, obviamente, ela exerça um monopólio do serviço).
No Brasil, é simplesmente ilógico o processo
criminal. Durante todo o procedimento criminal brasileiro, não existe um
momento em que o réu pode, antes de iniciar o custoso procedimento, confessar a
culpa e aceitar a punição. A irracionalidade econômica é gritante, e isso nos
tornou um dos piores países em matéria criminal, pavimentando o caminho para a
impunidade e, consequentemente, nos fazendo despontar nos rankings mundiais de
homicídio.
No anteprojeto do Código Penal, havia a previsão de
acordos penais para crimes, além de tão-somente em casos de delação. A Comissão
de Constituição e Justiça do Senado retirou essa previsão, sob o estarrecedor
argumento de que "o
Brasil não está pronto para isso".
Tradução: os políticos não estavam prontos para
isso.