Consoante
meu último artigo, intitulado "Salário
Mínimo: Garantia ou Proibição?", os acontecimentos recentes na Europa
vêm para atestar a falência do estado social-democrata e com ele a idéia
falaciosa do salário mínimo. Pois, o que tem a ver o salário-mínimo com uma
taxa de 20% de desemprego, tal como se encontra hoje na Espanha?
Certa
vez, em uma aula de Filosofia, o professor — naturalmente, marxista — propôs
aos alunos fazerem uma avaliação sobre a moral tendo por base os salários
mínimos respectivos do Brasil e da França. Eu bem que poderia ter aproveitado a minha
chance de ficar quieto, mas produzi a minha contestação, para tentar demonstrar
que, se havia alguma imoralidade, esta residia na simples proibição de um homem
trabalhar por um valor que ele mesmo aceite — o que não significa ser a mesma
coisa de estar plenamente satisfeito com tal valor.
Eis,
portanto, a questão que exsurge: escolher entre a moralidade e a imoralidade,
ou escolher entre dois níveis de moralidade? Será moral proibir duas pessoas de realizarem
um contrato, para atender os interesses de uma parcela, ainda que a maioria,
enquanto se atira o restante às valas da exclusão?
O
nosso ilustre catedrático houve por defender a tese de que, havendo um dado
empobrecimento de uma sociedade, o estado tem por dever reduzir o valor do SM a
fim de adequá-lo à nova situação (Como se alguém já tivesse visto isto um
dia..... quem será o primeiro político a sugerir tal medida?). Todavia, será
esta uma solução "moral"? Ao
estabelecer, para baixo, um novo padrão salarial básico, não o estará fazendo
por mera arbitrariedade? Esta pergunta
sempre restará insatisfeita enquanto houver pessoas desempregadas e que
poderiam encontrar alguma colocação no mercado de trabalho caso houvesse a
oportunidade livre para ser exercida.
Chegamos
aqui ao ponto de poder explicar — pelo menos em parte — por que um país tão
industrializado e desenvolvido como a Espanha (tanto quantos vários outros
países da Europa) apresenta um índice de desemprego absolutamente inaceitável. A bem da verdade, o que existe na Espanha não
é um dado preocupante dentro de variáveis sob controle, mas o próprio retrato
de uma sociedade disfuncional.
Por
decerto, ninguém que seja adepto da teoria do salário mínimo há de sustentar
que na Espanha ele represente um valor "imoral", cujo juízo aqui se
relaciona com a capacidade de compra. Entretanto,
com tantos gastos promovidos pelo estado de bem-estar social, a Espanha
escolheu o caminho de sacrificar as gerações seguintes consumindo o que deveria
ser poupado e reinvestido nas melhores aplicações possíveis, isto é, aquelas
que seriam as mais urgentes segundo o critério de cada um de seus súditos. Muito ao contrário, os atuais empregados
ajudam a complicar ainda mais o complexo e intrincado sistema de informações do
mercado, pois seguem realizando o consumo do que não é propriamente o mais
urgente e que possivelmente deveria ser poupado.
Com
tamanho déficit público, a economia simplesmente encolheu, e todos os fatores
de produção deveriam se adaptar à nova situação, inclusive os salários. No
entanto, com a lei do salário-mínimo, milhões de espanhóis se vêem diante da
impossibilidade de contornar a crise pessoal de suas vidas e o país inteiro se
encontra impotente para encontrar uma saída para a crise, porque ambos se opõem
aos ajustes necessários.
É
claro que uma família espanhola há de sofrer ao receber um SM menor. Sem dúvida. Mas o que podemos dizer do sertanejo que
raciona seus mantimentos em época de seca? Ou deverá ele processar Deus em busca de uma
compensação pela falta de chuvas que lhe mirrou a colheita? Eis um processo natural da vida. Se o sertanejo optar por consumir como é do
seu costume em tempos de bonança, não restará vivo até que as chuvas retornem. Um salário menor do que o anterior não é a
melhor das notícias para uma família, mas é muito melhor do que o desemprego.
Caso
a lei do SM fosse extinta, muitos destes milhões de cidadãos ibéricos
certamente aceitariam trabalhar por um valor abaixo do mínimo legal até então
vigente, com isto impondo uma melhoria de produtividade nos produtos e serviços
deste país, impactando na balança comercial e gerando novos empregos, até que
fosse alcançada uma nova situação bem melhor do que a atual.
Se
há algo que as pessoas precisam compreender é que preços e salários não estão
atrelados a questões morais — e nem devem estar. O salário sempre vai
representar o retorno econômico da produtividade de um empregado. Por mais crente em Deus que seja um empregador
(ou por mais crente em Karl Marx), ele não há — jamais — de contratar alguém
que lhe gere um resultado econômico menor do que o custo do emprego oferecido.
Compreendendo
este fenômeno, podemos entender que as pessoas desempregadas são aquelas cuja
produtividade pessoal ou a dos postos de trabalho disponíveis não são capazes,
economicamente, de pagar o piso legal. Logo,
estas pessoas são injustiçadas, pois poderiam trabalhar por um valor menor — e
assim suavizar a dramática situação em que vivem — por mais indigna que possa
parecer aos que costumam ganhar mais.
Um
liberal ou um conservador que compreenda o que venha a ser o mercado — não um
ente dotado de um espírito próprio, mas apenas o palco onde as pessoas
mutuamente se ajudam trocando bens e serviços — raciocina conscientemente que
uma moral cristã não reside em aplicar atos de força interventiva nos ajustes
voluntários e mutuamente benéficos, mas justamente em chancelar-lhes o valor da
boa-fé, para que o espírito de confiança mútua continue prevalecendo, e isto,
claro, sem abdicar do valor da caridade, que pode muito bem andar de mãos dadas
com uma sociedade economicamente livre e ativa.
Quem
ganha sempre com o discurso do salário-mínimo são os políticos. Todos os anos,
eles se exibem nos noticiários televisivos, pavoneando-se, dirigindo impropérios
aos seus contra-pares, enfim, tudo o que for possível para dizer que foram os
responsáveis pelo novo aumento do salário mínimo, quando tudo o que fazem é
criar desemprego, por alcançar alguma fatia da economia que não tem retorno
econômico suficiente para fazer frente às novas exigências salariais e que por
isto sobra excluída, à margem da lei.